14º SALÁRIO PARA APOSENTADOS: ENTENDA O PROJETO DE LEI QUE PROPÕE UM ABONO EXTRA

Você já imaginou receber uma parcela extra do seu benefício no início do ano? Para milhões de brasileiros, essa ideia não é apenas um desejo, mas o tema central de uma proposta legislativa que ganhou força nos últimos anos. Estamos falando do Projeto de Lei nº 4.367 de 2020, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT do Rio Grande do Sul).

Embora muitos o chamem de “decisão”, é importante esclarecer: este documento é um Projeto de Lei, ou seja, uma proposta que visa criar uma nova regra para o país. O objetivo é estabelecer, de forma excepcional, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Neste vídeo, vamos mergulhar nos detalhes dessa proposta, entender como o cálculo seria feito e por que esse tema se tornou tão relevante para a economia das famílias brasileiras.

O QUE É O PL 4.367/2020?

O coração do projeto é a criação de um direito ao recebimento em dobro do abono anual já existente (o conhecido 13º salário). A proposta foi redigida para valer especificamente a partir dos próximos anos.

A ideia surgiu como uma resposta direta à crise causada pela pandemia. Naquele período, o Governo Federal antecipou o pagamento do 13º salário para os meses de abril e maio, visando injetar dinheiro na economia. No entanto, essa medida deixou os aposentados sem qualquer recurso extra para as despesas típicas de final de ano, como IPTU, IPVA e gastos com saúde.

POR QUE O 14º SALÁRIO FOI PROPOSTO?

A justificativa do projeto destaca que mais de 30 milhões de pessoas recebem benefícios previdenciários no Brasil. Para muitas dessas famílias, o benefício do INSS é a única ou a principal fonte de renda, especialmente em momentos de crise onde outros membros da família perderam seus empregos.

Além do aspecto social, existe um argumento econômico forte: o dinheiro nas mãos dos aposentados circula rapidamente, servindo como um “dinamizador” da atividade econômica nacional.

COMO VAI FUNCIONAR O PAGAMENTO?

Uma das dúvidas mais comuns é sobre o valor desse abono. O projeto não prevê um valor ilimitado, mas sim uma regra de cálculo baseada no salário mínimo e no teto da previdência.

A RELEVÂNCIA DA PROPOSTA E SEU IMPACTO SOCIAL

A importância desta proposta vai além do dinheiro na conta. Ela toca em pontos sensíveis da realidade brasileira:

Segurança Alimentar e Sobrevivência: Durante a pandemia, os valores do INSS foram o “esteio financeiro” que garantiu a sobrevivência de famílias inteiras.

Gastos com Saúde: O documento menciona que muitos idosos interromperam acompanhamentos médicos por medo do vírus, o que agravou doenças crônicas e aumentou os gastos com medicamentos e exames.

AUXÍLIO AOS DESASSISTIDOS: O projeto foca especialmente naqueles que recebem o piso previdenciário, considerados os mais vulneráveis economicamente.

SIMPLIFICANDO O “JURIDIQUÊS”

Para que todos possam acompanhar o debate, vamos traduzir alguns termos que aparecem no documento:

Regime Geral de Previdência Social (RGPS): É o sistema gerido pelo INSS que atende aos trabalhadores do setor privado e seus dependentes.

ABONO ANUAL: É o nome técnico do que conhecemos popularmente como 13º salário.

Caput: É a parte principal de um artigo de lei, sem contar os parágrafos.

IMPLÍCITO NA JUSTIFICATIVA: Refere-se a acompanhar o ritmo de algo; no caso, a proposta busca acompanhar a necessidade financeira gerada pela crise.

CONCLUSÃO E REFLEXÃO

O Projeto de Lei nº 4.367 de 2020 representa uma tentativa legislativa de criar uma rede de proteção extra para uma das parcelas mais importantes da nossa sociedade. Embora tenha sido desenhado para os anos de 2020 e 2021, ele abriu um debate profundo sobre a valorização das aposentadorias e o papel do Estado em momentos de calamidade pública.

A principal lição deste projeto é o reconhecimento de que o aposentado não é apenas um beneficiário, mas um pilar fundamental da economia doméstica e nacional.

O QUE VOCÊ ACHA DESSA PROPOSTA?

Você acredita que o 14º salário deveria se tornar uma regra permanente ou apenas para momentos de crise? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe este vídeo com seus amigos e familiares que também recebem benefícios do INSS!

Sua opinião é fundamental para mantermos o debate vivo.

O STATUS ATUAL DO PL nº 4367 de 2020.

Atualmente, o projeto ainda não foi aprovado de forma definitiva e não há pagamentos previstos para este ano.

Embora o texto tenha avançado em algumas etapas importantes no passado, a tramitação enfrentou obstáculos significativos:

APROVAÇÕES EM COMISSÕES: O projeto chegou a ser aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) em 2021.

PARALISAÇÃO: Desde 2022, a proposta sofreu uma forte desaceleração. O presidente da Câmara na época determinou que o projeto passasse por uma Comissão Especial, o que, na prática, reiniciou parte do processo e retirou o tema da pauta de votação imediata do Plenário.

SITUAÇÃO EM 2026: Até o momento, o PL nº 4367 de 2020 permanece com o status de “Aguardando Criação de Comissão Temporária”. Como o texto original falava especificamente nos anos de 2020 e 2021, para que ele tenha validade hoje, precisaria ser aprovado com emendas que atualizem essas datas.

O QUE FALTA PARA VIRAR LEI?

Para que o 14º salário chegue ao bolso dos aposentados, ele precisa percorrer este caminho:

PRIMEIRO: Ser analisado e aprovado pela Comissão Especial na Câmara.

SEGUNDO. Ser votado e aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

TERCEIRO. Seguir para o Senado Federal e ser aprovado pelos senadores.

QUARTO. Ser sancionado (assinado) pelo Presidente da República.

FIQUE ATENTO A GOLPES!

Como o tema é muito popular, circulam muitas informações falsas nas redes sociais prometendo o pagamento imediato. Lembre-se: nenhum valor será pago enquanto o projeto não for transformado em lei oficial. Nunca forneça seus dados bancários ou senhas em sites que prometem “liberar” o 14º salário.