Tem ação contra o INSS? você vai levar um calote!
Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios por 23 votos a 11, a qual visa impor um parcelamento dos precatórios, especialmente a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A “REVISÃO DA VIDA TODA” é a possibilidade de se incluir na base de cálculo, os salários-de-contribuição de todo o período contributivo e não somente as contribuições feitas após a competência de julho de 1994.
O STF, julgará Ação que vai definir o índice de correção monetária das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de milhares de trabalhadores.
Honorários e justiça gratuita: as regras introduzidas pela Reforma Trabalhista restringem os direitos fundamentais de acesso à Justiça e o direito fundamental e da assistência judiciária gratuita.
contar a licença-maternidade e a licença-paternidade dos docentes a partir da alta hospitalar do recém-nascido
(TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder auxílio-acidente a um morador de Santos André/SP desde a cessação do auxílio-doença pago em virtude de incidente de trânsito.
Auxílio Brasil, que sucede o Bolsa Família deve ser de ao menos 400 reais para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Concessão do Benefício de Prestação Continuada pode ter análise mais rápida e com menor gasto público
Auditoria operacional mostrou falta de tempestividade e eficácia nos procedimentos adotados para análise dos requerimentos de concessão do benefício. Há ainda perda de recursos públicos devido à ordem entre perícia médica e avaliação social
Ministro do STF, DETERMINA que governo federal suspenda os cortes no Bolsa Família enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19. Por unanimidade, a medida foi referendada pelo Plenário em agosto do ano passado.
Os juros de mora devem incidir sobre a mensalidade reajustada – MR e parcela de abono anual (13º) do PAB gerado na concessão dos benefícios concluídos após os prazos definidos no termo do acordo.
criação do 14º salário em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, são inadequados, orçamentária e financeiramente.
Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta as pessoas com deficiência do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação na compra de celulares
O acordo firmado abrange todos os benefícios
administrados pelo INSS (previdenciários, além do benefício de prestação continuada – BPC, da
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).
O consumidor que tiver valores a serem resgatados por meio da Nota Fiscal Paulista e não o fizer no prazo de 12 meses terá o crédito cancelado. A medida vale a partir do dia 17 de outubro e foi oficializada na Lei 17.293, de 16 de outubro de 2020. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Portaria do INSS estabelece novidades no requerimento, concessão, manutenção e revisão do benefício da assistência social. VEJA OS DETALHES:
Até 13/11/2014, o prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS era de 30 anos, conforme Súmula do TST, Lei do FGTS (nº 8.036/1990) e decreto que a regulamentava (nº 99.684/1990).
A NR-15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem benefícios por incapacidade, são obrigados a passar por avaliação da perícia médica da previdência social periodicamente.
Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro. Social (INSS), tais como …
Acordo pretende simplificar concessão da pensão e do salário-maternidade
Caro Cidadão, caso ainda não possua em mãos o número do precatório, para averiguação de sua inclusão para pagamento no orçamento de 2022, por favor procure o número do precatório no andamento processual de sua ação existente nos sites do Poder Judiciário ou o solicite a seu advogado ou, ainda, à vara da justiça onde tramita sua ação judicial.
(STF) decidiu suspender, excepcional e temporariamente, a determinação de cassar o benefício previdenciário do aposentado especial da área de saúde que estiver trabalhando.
Projeto autoriza bancos públicos a conceder linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil. Empréstimo seria isento de IOF e valeria durante a pandemia e nos 12 meses subsequentes
O Projeto de Lei (PL 8949/2017) visa alterar o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento… Leia mais ›
Projeto prevê seguro-desemprego para aposentados demitidos sem justa causa na pandemia
A lista de precatórios a serem eliminados pode ser acessada na página do TRF3.
Confira a cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre precatórios e RPV”. Material tem o objetivo de simplificar os termos e facilitar o entendimento acerca dos processos que envolvem os precatórios e as requisições de pequeno valor (RPVs).
Revisão do FGTS: julgamento no STF pode alterar índice de correção monetária; entenda
Deve ser considerado, para fins de auxílio-acidente, o percentual estabelecido pela lei vigente no momento em que se dá o agravamento das lesões incapacitantes do beneficiário, e não o do momento em que o benefício foi concedido inicialmente.
Crédito CAIXA Tem: Para você organizar sua vida financeira. Pode ser usado, ainda, para melhorar ou até mesmo iniciar um pequeno negócio.
O direito previdenciário regulamenta a aplicação das leis direcionadas à previdência social e suas relações na sociedade, desde a questão dos princípios que guiam a previdência e a divisão da contribuição na sociedade até o benefício direto das pessoas.
O banco deve indenizar pelo bloqueio temporário e indevido da conta corrente em que a cliente recebe sua aposentadoria. Assim entendeu a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação a um banco de indenizar em R$ 15 mil, a título de danos morais, uma cliente pelo bloqueio indevido de sua conta.
Auxílio-inclusão de R$ 550 começa a ser pago nesta semana; quem tem direito?
Finalidade do auxílio-reclusão, bem como as consequências de sua concessão com relação ao aspecto financeiro do Instituto Nacional do Seguro Social do Brasil (INSS).
O INSS, em cumprimento ao disposto no art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, convoca os interessados abaixo listados por ordem alfabética e número de benefício previdenciário, para agendarem a perícia médica de reavaliação de benefício por incapacidade
UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR), COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
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“Olhem que bacana! O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está oferecendo cursos gratuitos sobre aposentadorias, segurados, benefícios e serviços da Previdência Social. As formações são disponibilizadas por meio da Escola Virtual do Programa de Educação Previdência (PEP) e as inscrições podem ser feitas até o dia 30 de setembro. Saiba mais clicando no link disponível na bio. Bora aprender”
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Social Rural, a carência das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial obedecerá à seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício:
AGENTES QUÍMICOS – ANÁLISE QUANTITATIVA DE AGENTES DO ANEXO IV DOS DECRETOS NºS … Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 83.080.
Aposentadoria por tempo de contribuição, para um trabalhador rural, somado ao tempo computado como especial trabalhado pelo empregado como Mecânico.
O Colegiado determinou a averbação desse tempo pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o recálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do qual o autor é titular, com o pagamento das diferenças desde o requerimento administrativo.
“Quem deve assumir o ônus remuneratório nos casos em que a empregada não pode ser readaptada para atividades em regime remoto?” No caso concreto de duas funcionárias gestantes de uma padaria do município de Encruzilhada do Sul, a 1ª Vara… Leia mais ›
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia mantido a condenação de uma empresa pelos débitos trabalhistas de outra do mesmo grupo empresarial.
O Fies, Fundo de Financiamento Estudantil, poderá conceder crédito para estudantes matriculados em curso de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) da modalidade ensino a distância (EAD).
Lei estadual 11.651/1991 que responsabilizavam solidariamente o contador pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata, caso seus atos e suas omissões caracterizassem infração à legislação tributária.
SOBRE O ACERVO DE DEFESA E RECURSOS
Trata-se de um ACERVO DE DEFESA E RECURSOS já utilizados em casos reais, em que obtivemos sucesso para nossos clientes.
A proposta que cria o 14º salário para quem é beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23. Agora, o projeto segue para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação.
Atenção: STF marca NOVA data de julgamento para definir – Mais tempo e oportunidade para entrar com o pedido de revisão do FGTS. Ao contrário do que muitos podem pensar retirar o julgamento da ADI 5090 de pauta pode …
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Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
Saque da quinta parcela do auxílio emergencial 2021 para os trabalhadores nascidos em julho. A semana terá liberações diárias de saques e transferências, de segunda a sexta-feira, conforme o mês de nascimento do beneficiário.
No dia 22 de junho o presidente da república, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.176 que institui o novo auxílio inclusão, que começará a valer a partir de 1º de outubro. O novo auxílio pagará o valor de meio salário mínimo aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS).
JUSTIÇA DECLARA INCONSTITUCIONAL NOVA REGRA DE CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE!
A funcionalidade está disponível a todos os trabalhadores que se enquadrem em uma das modalidades de Saque previstas na Lei nº 8.036/1990 e que possuam valor liberado para saque, inclusive os aposentados.
As COTAS PIS-PASEP é resultado dos fundos constituídos com recursos do PIS e do Pasep. Essa unificação foi estabelecida pela LC nº 26/75, CONFIRA
Em virtude da crise o país enfrenta, cria-se uma abono Abono Extra de R$2.000 a ser pago até o final deste ano de 2020 aos aposentados, BPC e pensionistas do INSS. Terão direito ao dinheiro extra os beneficiários do INSS que recebem que ganham até 3 salários mínimos.
A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) – Foto: Receita Federal
O governo federal decidiu, para o novo salário mínimo, o valor de de R$ 1.169 – R$ 69 maior que o mínimo atual, de R$ 1.100. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional, visando já o ano de 2022
1. Indenização por Dano Material, Responsabilidade do Fornecedor, DIREITO DO CONSUMIDOR
2. Bancários, Contratos de Consumo, DIREITO DO CONSUMIDOR
3. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Existe uma revisão previdenciária que, além de ser fácil de ganhar, tem o potencial de dobrar o valor do benefício do segurado e pode gerar valores altíssimos de “atrasados” (já vi cálculos de mais de 500 mil de total devido). Neste artigo, conto qual é esta revisão.
Ação discute a substituição da TR por outro índice monetário dos depósitos do FGTS, mais favorável aos trabalhadores
MP-1045-2021 – Para alguns parlamentares, trata-se de uma espécie de trabalho que ficará completamente à margem da legislação trabalhista, já que não haverá vínculo empregatício, conforme estabelece o artigo 43, §1º, I da MP.
Caixa conclui depósitos da distribuição do lucro do FGTS; saiba como consultar o valor. Conselho do FGTS aprovou distribuição de R$ 8,12 bilhões para trabalhadores. Para cada R$ 100 de saldo na conta no final do ano passado, foram creditados R$ 1,86.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu por unanimidade em uma ação de concessão de aposentadoria especial proposta contra o INSS, entendendo que o tema deve ser julgado pela 1ª Vara Federal de Rondonópolis (MT).
A revisão será realizada nos benefícios por incapacidade temporária – antigo auxílio-doença – e deve começar neste mês. Conforme o documento disponível abaixo, os segurados passarão por uma perícia médica e serão comunicados por meio de carta
O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC
Trabalhador que exercia suas atividades exposto a agentes nocivos à saúdo, tem direito ao benefício de aposentadoria especial.
Existem várias formas de acompanhar os depósitos e saques, sendo o serviço de SMS o mais prático e rápido, pois você recebe as informações de FGTS direto no seu celular. Outra opção prática é receber seu extrato mensalmente por e-mail.
Parte do lucro de R$ 8,46 bilhões registrado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá ser pago até o fim deste mês de agosto aos trabalhadores que tinham valores depositados até o dia 31 de dezembro. A distribuição de resultado do FGTS é uma medida legal que tem como objetivo o incremento da rentabilidade das contas do trabalhador, além da remuneração mensal com aplicação da Taxa Referencial (TR), que hoje está zerada, mais 3% ao ano.
A justiça federal de São Paulo, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a um encarregado de obras. O segurado ficou incapacitado para o exercício da atividade habitual após uma queda.
determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a manutenção de auxílio-doença a uma segurada enquanto perdurar a incapacidade comprovada por perícia médica, conforme decisão judicial transitada em julgado.
A justiça federal em São Paulo, determinou ao INSS conceder o (BPC) a um mecânico que perdeu a visão no olho esquerdo e não pode mais exercer sua profissão.
“Os réus agiram assumindo o risco, não podendo cogitar de caso fortuito ou de força maior”
A proposta que permite o saque do FGTS a partir dos 65 anos ainda será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Se aprovada, poderá seguir diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.
Antecipação FGTS: Não perca tempo e faça agora sua antecipação de até 5 anos de saque aniversário do FGTS
Quais benefícios não podem ser acumulados?
De acordo com a legislação em vigor, diversos benefícios são inacumuláveis. Entretanto alguns poderão se acumular, desde que atendidos os requisitos legais.
Bolsonaro edita MP que recria Ministério do Trabalho e nomeia Onyx Lorenzoni titular da pasta
O Supremo Tribunal Federal (STF), irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), que vai definir o índice de correção monetária das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de milhares de trabalhadores. VOCÊ SABIA QUE PODE GANHAR MUITO DINHEIRO O… Leia mais ›
Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito consignado para aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social (INSS) e servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais
CÁLCULO DO VALOR DA CAUSA DAS AÇÕES QUE REQUEREM A TROCA DA TR PELO INPC/IBGE NO RENDIMENTO DA CONTA DO FGTS REMUNERADA COM JUROS DE 3% AO ANO (ADI 5.090)
COMO FUNCIONA: Credores serão convocadas para participar da audiência de conciliação, em que o aposentado e pensionista irá propor o seu plano de pagamento.
“Destaque-se, por fim, que o retorno do segurado à atividade em nada altera o termo inicial do benefício, haja vista que o auxílio-acidente pressupõe redução da capacidade laborativa para a atividade habitualmente exercida, após a consolidação das lesões, o que denota a irrelevância do retorno ao trabalho, sem recaídas que impliquem nova concessão de auxílio-doença”, concluiu a ministra.
“É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável”
uma nova chance de se reerguer financeiramente, sem deixar de pagar os empréstimos e os crediários em aberto. Em vez de procurar uma financeira para contrair uma nova dívida, a pessoa vai procurar o Tribunal de Justiça em seu estado.
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4708/20, que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo (R$ 1.100, atualmente), se a perícia médica não for realizada em 60 dias.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
INSS: perícia médica deverá ser paga pelo segurado; entenda. PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Você pode ter dinheiro do Fundo PIS/Pasep atrasado. A cota do PIS/PASEP agora é FGTS. Para mais informações, baixe o aplicativo do FGTS ou acesse a página do FGTS.