Essa foi a tese fixada pelo STJ de que, no período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por […]
O Programa Renda Cidadã tem como objetivo atender famílias em situação de pobreza, com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo nacional, […]
O Ministério da Cidadania vai disponibilizar uma ferramenta para que a Defensoria Pública da União (DPU) possa realizar contestação extrajudicial para pessoas que tiveram o […]
A prova de vida do INSS para aposentados e pensionistas está suspensa até 30 de setembro para evitar contaminações pela Covid-19. As visitas técnicas para […]
Em se tratando de ente familiar e de regime matrimonial da comunhão parcial de bens, a colaboração, o esforço comum e, consequentemente, a comunicabilidade dos […]
Prova de vida é feita a cada 12 meses e hoje exige que o beneficiário se desloque até uma agência bancária. LINK DO VÍDEO: https://youtu.be/QUj6aZHxs78 […]
Veja os detalhes: https://bit.ly/PRECATÓRIOS_RPVs Serão pagas com essa liberação as pessoas com precatório autorizado pela Justiça entre 2 de julho de 2018 e 1º de […]
✅ A pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de servidor público federal será equivalente a uma […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) conceda o pagamento […]
Projeto cria Seguro Família de R$ 800 após Auxílio Emergencial; Veja as condições para receber. O pagamento foi pensado para cobrir despesas com saúde, alimentação […]
Revisão da Vida Toda – (Tema 999) será analisado pelo STF. Confira: https://bit.ly/Revisão_da_Vida_Toda O STJ admitiu o Recurso Extraordinário no Tema 999 o qual trata […]
A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
O pagamento de pensão por morte deve ser concedido nos termos da legislação vigente à época do óbito. Esse foi o entendimento da 2ª Turma […]
Tendo em vista a coincidência do calendário de pagamento dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que apenas neste mês de julho irá […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir da próxima sexta-feira (3/7), R$ 112.636.224.51 em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor […]
Tendo em vista a coincidência do calendário de pagamento dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que apenas neste mês de julho irá […]
Um decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (1°) regulamentou algumas mudanças feitas pela reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, e consolidou […]
Quando ganhamos uma ação trabalhista normalmente valores de salários ou tempo de serviço são alterados. PARA VER MAIS PUBLICAÇÕES ACESSE: http://www.professorvalterdossantos.com #PROFESSOR_VALTER_DOS_SANTOS Veja também: Acesse […]
Foi publicada no Diário Oficial da União, de 03/07/2020, a Portaria nº 15.829 que regulamenta as operações de compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social […]
Após mais de 40 mil pessoas assinarem o texto solicitando a parcela extra do 14° salário do INSS, o Senado Federal confirmou que votará a sugestão legislativa (SUG) […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício de auxílio-doença a um gaúcho de 25 anos diagnosticado com quadro grave […]
Após provar a anulação do CNPJ e a ausência de renda, desempregado teve reconhecido o direito ao benefício . A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou […]
Defesa comprovou que incapacidade da parte autora era anterior ao óbito do segurado, falecido em 2003. A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional […]
A solução está em fase de desenvolvimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo projeto o processo judicial eletrônico será integrado aos sistemas informatizados do […]
O Governo Federal autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida […]
CARÊNCIA: O SEGURADO QUE ESTÁ RECEBENDO AUXÍLIO-DOENÇA PODERÁ CONTRIBUIR PARA TER ESSE PERÍODO RECONHECIDO COMO CARÊNCIA VEJA OS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO! Veja abaixo os […]
Ministro suspende trâmite de ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas Suspensão das ações que discutam se os valores devidos deverão ser corrigidos pela […]
POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO CONJUNTO DA RENDA DO TRABALHO E DAS PARCELAS RETROATIVAS DO BENEFÍCIO ATÉ A EFETIVA IMPLANTAÇÃO. VEJA OS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO! Esse […]
RELATOR APROVA DÉCIMO QUARTO (14º) SALÁRIO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS De acordo com o portal informe brasil, a quem desde logo dispensamos os […]
***PRAZO MÁXIMO PARA O INSS ANALISAR SEU PEDIDO É DE 30 DIAS*** A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho em que se discutam se os valores devidos deverão ser corrigidos pela Taxa Referencial (TR) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
O total de recursos soma mais de R$ 3 bilhões. A Caixa já começou a efetuar o pagamento do Saque Emergencial do Fundo de Garantia […]
VEJA TAMBÉM: 👉🏻Revisão da Vida Toda PBC 👉🏻Projeto INSS 2022 – Curso Completo de Direito Previdenciário Teórico + Questões Comentadas 👉🏻KIT PRÁTICO DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA […]
Embora a legislação brasileira proíba o trabalho infantil, desconsiderar a atividade profissional exercida antes dos 12 anos resultaria em punição dupla ao trabalhador – que […]
VEJA OS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO! A isenção do imposto de renda prevista em lei para os proventos de aposentadoria ou reforma concedida em virtude […]
Para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desconto em folha de pagamento de aposentado pelo Regime Geral de Previdência, ou seja, (INSS), é extinto […]
Terceira parcela do auxílio emergencial começa a ser paga no sábado. O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira 25 de junho de 2020, que o […]
O Conselho da Justiça Federal, liberou aos Tribunais Regionais Federais, os limites financeiros no valor de R$ 31.768.680.685,90 relativos ao pagamento dos precatórios alimentícios e […]
Em decisão unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu que o aposentado que retorna à atividade deve contribuir com a […]
após ser demitida, indenização trabalhista pelo tempo da estabilidade de gestante e, portanto, a requerente não tem direito ao salário-maternidade pago pelo INSS.
sobre a licença-prêmio não gozada e não computada em dobro para fins de aposentadoria não retira do servidor a possibilidade de sua conversão em pecúnia sob pena de enriquecimento sem causa da Administração Pública
O órgão publicou a Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto […]
A contribuição sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser recolhida pela empresa mesmo em casos de demissão por justa causa, […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que os trabalhadores, incluindo os servidores públicos, que recebiam o salário-família até a promulgação da Emenda […]
TRF-3 concede benefício assistencial a mulher com paralisia cerebral que recebe pensão alimentícia do pai. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
s valores referentes aos 7.081 precatórios alimentares e não alimentares inscritos para pagamento em 2020, referentes a ações julgadas pela Justiça Federal da 2ª Região, já estarão disponíveis para saque dos beneficiários a partir do quinto dia útil de julho
só não será penhorado, quando for comprovado que se destina à manutenção da pessoa ou de sua família.
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, MANTÉM INDENIZAÇÃO A MUTUÁRIO POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. VEJA TAMBÉM: 👉🏻 Projeto Completo Casa Térrea 85m² […]
Portador da doença de Crohn só conseguiu tratamento após decisão do Judiciário. A doença de Crohn causa dores crônicas no intestino. VEJA TAMBÉM: 👉🏻Revisão da Vida […]
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APROVADA SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS VEJA TAMBÉM: 👉🏻Revisão da Vida Toda PBC 👉🏻Projeto INSS 2022 – Curso Completo de Direito Previdenciário Teórico + […]
Com a REVISÃO DO TETO aposentados podem ganhar mais R$ 500 mil reais. Conheça a tese de Revisão do Teto Cumulada com Revisão do Buraco […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 60 dias o prazo para que beneficiários cumpram exigências junto ao órgão. A medida consta […]
Proposta é direcionada aos segurados que receberam, ou recebem, auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão O Projeto de Lei número 2610 de […]
TRABALHO EM ATIVIDADES DE COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS É CONSTITUCIONAL – PSOL questiona funcionamento do comércio em geral aos domingos – CNTC questiona trabalho […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá conceder o benefício assistencial de prestação continuada a um morador de Tupanciretã (RS) com síndrome de Down e […]
VEJA TAMBÉM: 👉🏻 Cobrança do Saldo PASEP dos Servidores Públicos 👉🏻 Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS 👉🏻 Nova Correção do FGTS […]
Conheça a tese da Nova Correção do FGTS – Da teoria à prática A Caixa Econômica Federal liberou a consulta (MPV 946/2020) ao saque emergencial […]
Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), para pagamento dos precatórios federais em 2020, atendendo às […]
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia […]
Pequenas e micro empresas que foram afetadas pela pandemia do novo coronavírus podem solicitar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. É o Programa de Apoio […]
Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se os […]
Saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa no dia 29 de junho. Cada trabalhador vai poder sacar até R$ 1.045,00. […]
VEJA OS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO! O trabalhador pode consultar qual o valor do seu saque emergencial e quando o valor será creditado por meio […]
Em julgamento de recurso com repercussão geral, a maioria dos ministros entendeu que a manutenção da aposentadoria especial nessa situação subverte a sua lógica protetiva. […]
Você pode solicitar uma pausa no pagamento, de até 120 dias (quatro prestações), pelo Aplicativo Habitação Caixa, sem a necessidade de comparecimento às agências, para […]
URGENTE! CAIXA divulga calendário de pagamento do Saque Emergencial do FGTS. CASO PREFIRA VOCÊ PODE ASSISTIR OS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO Calendário: O crédito dos […]
AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SAQUES DE SALDOS NO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO VEJA TAMBÉM: 👉🏻Revisão da Vida Toda PBC 👉🏻Projeto INSS 2022 – […]
Os nascidos em dezembro podem sacar a segunda parcela do benefício VEJA TAMBÉM: 👉Revisão da Vida Toda PBC 👉Projeto INSS 2022 – Curso Completo de […]
Mulher sofreu deficiência física por causa de remédio utilizado para combater enjoos na gravidez. Veja como redigir com maestria todos os seus RECURSOS CÍVEIS sem […]
Parlamentares justificam que crise econômica deve perdurar além dos três meses previstos inicialmente para o pagamento do benefício. Já estão em análise na Câmara dos […]
TRF4 determina que INSS implante aposentadoria de idoso
TRF4 garante pagamento de seguro-desemprego a sócio sem renda
O Ministério da Cidadania juntamente com a DATAPREV divulgou um vídeo mostrando o passo a passo, de como as famílias são identificadas para que possam […]
De acordo com uma postagem em rede social o Banco do Brasil irá prorrogar o pagamento das parcelas das suas dívidas por até 60 dias. […]
Uma Lei prevê pagamento de 1 salário mínimo mensal durante o período de até 3 meses mediante apresentação de atestado médico. O Instituto Nacional do […]
Auxílio Emergencial Para baixar o aplicativo APP CAIXA | AUXÍLIO EMERGENCIAL AQUI! Para realizar sua solicitação de pagamento pelo site oficial da Caixa acesse AQUI ! Para ter acesso ao […]
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Desde antes da chegada da Covid-19 ao Brasil, o Congresso tem aprovado uma série de normas jurídicas para tentar amenizar a crise instalada pela pandemia. […]
O Cadastro de autônomos e as informações para acesso ao auxílio ainda não começou. A recomendação dos órgãos oficiais é de que o cidadão deve […]
Aplicativo para cadastro de trabalhadores informais será lançado na terça-feira (07.04)
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
#VALTER_DOS_SANTOS | Expansão da medida — aprovada — consiste, principalmente, na listagem de categorias profissionais cujo direito ao benefício era considerado duvidoso (ver tabela). <<Método […]
Weverton Rocha, Senador pelo Maranhão (MA) – Líder da Bancada PDT no Senado, afirmou em sua rede social que “É hora dos banqueiros ajudarem o […]
O Presidente Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória (MP) nº 936, de 1º de abril de 2020, que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do […]
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei expandindo o alcance do auxílio emergencial de R$ 600,00 a ser pago a trabalhadores […]
O benefício terá valor de R$ 600,00 e poderá ser recebido por até dois membros da mesma família. Serão elegíveis os cidadãos que cumprirem cumulativamente os seguintes requisitos
Cronograma do auxílio de R$ 600: Pagamentos devem ser feitos primeiros para quem recebe o Bolsa-Família e terá direito ao auxílio. <<Método prático para alcançar […]
auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda
caminhos para recebimento do pagamento de R$ 600, mas reforça: “Não adianta ir a bancos e CRAS agora”
APROVADO AUXÍLIO DE R$ 600 PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA | VEJA A FORMA DE PAGAMENTO
A Caixa ainda vai divulgar os critérios dos repasses, usando mecanismos já usados na distribuição das contas do FGTS.
Quem deve ter direito e como deve funcionar o auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais
BPC – Prazo para inscrição de beneficiários do BPC no Cadastro Único é ampliado em 120 dias – Medida do Ministério da Cidadania, dentro das ações de combate ao avanço do coronavírus, evita a aglomeração de idosos e pessoas com deficiência que ainda precisam fazer a inscrição
O Senador Weverton Rocha, (PDT/MA) apresentou dois projetos que garantem seguro-desemprego para trabalhadores dos centros urbanos, das zonas rurais e extrativistas sazonais durante a pandemia. […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. A medida foi incluída no Projeto de Lei 9236/17.
Você verá neste artigo, que a ajuda que o governo anunciou incialmente de R$ 200,00 como auxílio aos trabalhadores informais, passa a ser de R$ […]
A Constituição do Brasil proíbe a edição de medidas provisórias (MP) que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro […]