APOSENTADOS: REVISÃO DA VIDA TODA AGUARDA DECISÃO DO STF
Tem direito à Revisão da Vida Toda os segurados que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base no art.
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14º salário em favor dos aposentados e pensionistas do INSS
Criação do 14º salário em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, são inadequados, orçamentária e financeiramente.
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INSS: [REVISÃO DA VIDA TODA] recebe parecer favorável no STF
A “REVISÃO DA VIDA TODA” é a possibilidade de se incluir na base de cálculo, os salários-de-contribuição de todo o período contributivo e não somente as contribuições feitas após a competência de julho de 1994.
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Fundo de Garantia: Você pode ganhar muito dinheiro com a substituição da TR nos depósitos do FGTS
O STF, julgará Ação que vai definir o índice de correção monetária das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de milhares de trabalhadores.
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PREVIDÊNCIA: Proposta garante benefícios integrais para família de segurado que morreu de Covid
É que a reforma da Previdência (EC 103/19) prevê que o cônjuge receba integralmente o benefício de maior valor, mas apenas uma parcela do outro.
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STF vai decidir se servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias
O benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por meio de lei) de fonte de custeio.
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Trocar de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade
No direito previdenciário, não é possível a conversão de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade quando o requisito etário somente foi atendido na vigência da Lei 8.213/91 (LBPS), por ausência de previsão legal.
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Emenda incluída por líder do governo na PEC dos Precatórios permite elevar Auxílio Brasil sem indicar fonte de recursos
Lei de Responsabilidade Fiscal obriga governo a indicar fonte de recursos para criar nova despesa permanente. Governo não encontrou fonte e, agora, quer mudar Constituição para driblar norma.
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Procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 949, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, Dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.
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Justiça libera o pagamento de RPVs a mais de 160 mil beneficiários
Justiça libera mais de R$ 1,33 bilhões de RPVs em ações contra o INSS
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AUMENTO DA LISTA DE DOENÇAS PARA APOSENTADORIA
A carência é um dos requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade. No entanto, algumas doenças dispensam a sua necessidade.
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STF decide que definição de alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho por decreto é constitucional
(STF) decidiu que a regulamentação, por meio de decreto, do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é compatível com o princípio constitucional da legalidade tributária.
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STF vai decidir se servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias
é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por meio de lei) de fonte de custeio.
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Cuidados maternos poderão garantir aposentadoria pela Previdência Social
A proposta altera a legislação que regulamenta a Previdência Social para garantir que mulheres com mais de 60 anos possam contar os anos de trabalho de cuidados com os filhos como tempo de serviço, combinado ou não com outras atividades.
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AUXÍLIO GÁS: Sancionado Projeto de Lei que institui o Auxílio Gás para os brasileiros
Benefício é voltado a famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo e a famílias com integrantes do BPC. Texto prevê parcelas bimestrais de, no mínimo, 50% da média do preço do botijão de 13 kg
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PERÍCIA MÉDICA:
Instituto reforça que 85 mil segurados precisam agendar perícia até esta sexta-feira (19/11)
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Fundo PIS/Pasep: 10,6 milhões ainda podem sacar cotas
Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), são R$ 23,3 bilhões ainda esperando pelos beneficiários. Prazo final para a retirada do dinheiro é 1º de junho de 2025.
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Caixa inicia pagamento do Auxílio Brasil
Atenção beneficiário do Bolsa Família: a partir de 17 de novembro você receberá o Auxílio Brasil.
A mudança de um programa para o outro é feita automaticamente: não é necessário renovar o cadastro ou ir a uma agência da #CAIXA. -
EXCELENTE NOTÍCIA PARA TODOS OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Conforme divulgação, em diversos canais aqui no youtube, o governo fechou um acordo para pagamento de um abono extra, para aposentados e pensionistas, que durante a pandemia, não tiveram qualquer ajuda do governo. O benefício extra, será pago como abono… Leia mais ›
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SAIU! EXCELENTE NOTÍCIA! ATÉ R$ 20 MIL NO BOLSO DOS APOSENTADOS
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que obriga instituições financeiras públicas e privadas a ofertarem uma linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil a servidores públicos, aposentados, militares e pensionistas.
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QUEM RECEBE BENEFÍCIOS A MENOS DE 10 ANOS PODE RECEBER UMA BOLADA DO INSS
Assim, é direito do Segurado o recebimento de prestação previdenciária mais vantajosa dentre aquelas cujos requisitos cumpre, assegurando, consequentemente, a prevalência do critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico de suas contribuições.
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14º SALÁRIO ANTES DO NATAL?
O projeto que cria de forma excepcional, um abono anual (14º salário) a ser pago no mês de dezembro em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser apreciado no próximo dia 17 de novembro de 2021 pela comissão.
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SAQUE DO ABONO PIS/PASEP EM DOBRO NO MÊS DE FEVEREIRO
Quem terá direito ao novo saque do abono PIS/Pasep em 2022? Confira
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Registro de PPP passa a ser eletrônico por meio do eSocial
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passará a ser um documento eletrônico.
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INSS convoca segurados que devem fazer perícia médica
INSS convoca segurados que devem fazer perícia médica
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou segunda-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU) a convocação de pessoas que devem realizar perícia médica do benefício por incapacidade. A medida é uma forma de encontrar pessoas que mudaram de endereço e não receberam as cartas de convocação do Instituto pelos Correios.
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COMO AUMENTAR O VALOR DA APOSENTADORIA, EM ATÉ 4 VEZES, COM UMA ÚNICA CONTRIBUIÇÃO
Você sabia que com uma única contribuição ao INSS, você pode triplicar ou quase quadruplicar o valor da sua aposentadoria?
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MARGEM SOCIAL APROVADA! EXCELENTE NOTÍCIA! BANCOS PODERÃO LIBERAR ATÉ R$ 20 MIL PARA APOSENTADOS
Aposentado, Na bxblue Você Não Precisa Se Preocupar Em Pagar Taxas Adicionais. Simule Já! O aumento da margem de 5% foi aprovado para Aposentados e Pensionistas do INSS. Simule já. Aumento da Margem de 5%.
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STF suspende julgamento sobre indenizações por danos morais trabalhistas
Danos morais trabalhistas: indenizações, o artigo 223-G da CLT classifica as ofensas, com base na gravidade do dano causado, em leve (até três vezes o último salário), média (até cinco vezes), grave (até 20 vezes) ou gravíssima (até 50 vezes). A mudança é objeto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra (ADI 6050), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (ADI 6069) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI (6082).
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JUSTIÇA determina ao INSS que reconheça, para fins de concessão de pensão por morte
determinando ao INSS que reconheça, para fins de concessão de pensão por morte, a dependência do filho inválido ou do irmão inválido, quando a invalidez tenha se manifestado após a maioridade ou emancipação, mas até a data do óbito do segurado, desde que atendidos os demais requisitos da lei.
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Contribuição ao INSS: Complementação dos valores abaixo do Mínimo de acordo com a EC103_2019
Empregado, Trabalhador Avulso e Contribuinte Individual Prestador de Serviço à Empresa – Remunerações abaixo do Valor Mínimo – como complementar
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Carnê GPS de recolhimento do INSS não poderá mais ser usado; entenda
O carnê GPS (GUIA GPS DO INSS) e outros meios de pagamentos poderão ser utilizados até o dia 30 de junho de 2022, quando entra em vigor o o novo sistema GRU, que será obrigatório para todos.
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O fato de o segurado ter sido aposentado pelo INSS por invalidez permanente não confere a ele o direito de receber indenização de seguro contratado com empresa privada
Não é ilegal ou abusiva a cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento da indenização securitária à perda da existência independente do segurado, comprovada por declaração médica.
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Quem trabalhou de 1971 a 1988 tem direito ao PIS_PASEP?
Liberado para saques COTAS DO PIS_PASEP. Valor chega a quase R$ 25 bilhões ‘parados’. Saiba se você tem direito
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HÁ R$ 448,5 MILHÕES EM CRÉDITOS BANCÁRIOS PARA 292 752 CONTRIBUINTES
Segundo a Receita Federal, há R$ 448,5 milhões em créditos bancários para 292.752 contribuintes. O crédito será depositado no dia 29 de outubro. “Desse total, R$ 169.234.573,08 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.593 idosos acima de 80 anos, 40.459 entre 60 e 79 anos, 3.862 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 14.520 cuja maior fonte de renda seja o magistério”, informou, em nota a Receita.
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AUXÍLIO BRASIL: Presidente encaminha ao Congresso Projeto de Lei com abertura de crédito para o programa Auxílio Brasil
Bolsonaro institui Programa Auxílio Brasil e Programa Alimenta Brasil. O Decreto regulamentador da MP (medida provisória) que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil foi publicado na manhã
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INSS inclui período de auxílio doença para a aposentadoria de servidor
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial da União, instrução normativa que autoriza a inclusão de períodos de recebimento de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez na CTC (Certidão de Tempo de Contribuição).
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Proposta que estabelece um limite para pagamento de dívidas judiciais pelo governo é destaque no Plenário nos próximos dias
Tem ação contra o INSS? você vai levar um calote!
Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios por 23 votos a 11, a qual visa impor um parcelamento dos precatórios, especialmente a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). -
Pobre não tem de pagar honorários de advogado, decide STF
Honorários e justiça gratuita: as regras introduzidas pela Reforma Trabalhista restringem os direitos fundamentais de acesso à Justiça e o direito fundamental e da assistência judiciária gratuita.
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Licença-maternidade e licença-paternidade de professores devem contar a partir da alta hospitalar
contar a licença-maternidade e a licença-paternidade dos docentes a partir da alta hospitalar do recém-nascido
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INSS DEVE PAGAR AUXÍLIO-ACIDENTE A SEGURADO DESDE O FIM DO AUXÍLIO-DOENÇA
(TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder auxílio-acidente a um morador de Santos André/SP desde a cessação do auxílio-doença pago em virtude de incidente de trânsito.
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AUXÍLIO BRASIL DE R$ 400 JÁ A PARTIR DE NOVEMBRO NA SUA CONTA!
Auxílio Brasil, que sucede o Bolsa Família deve ser de ao menos 400 reais para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
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TCU determina que INSS pague rapidamente benefício de 1 SALÁRIO-MÍNIMO para esse grupo de pessoas
Concessão do Benefício de Prestação Continuada pode ter análise mais rápida e com menor gasto público
Auditoria operacional mostrou falta de tempestividade e eficácia nos procedimentos adotados para análise dos requerimentos de concessão do benefício. Há ainda perda de recursos públicos devido à ordem entre perícia médica e avaliação social -
Cortes no Programa Bolsa Família na Região Nordeste
Ministro do STF, DETERMINA que governo federal suspenda os cortes no Bolsa Família enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19. Por unanimidade, a medida foi referendada pelo Plenário em agosto do ano passado.
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APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PODEM TER JUROS PARA RECEBER DO INSS, E NÃO SABE
Os juros de mora devem incidir sobre a mensalidade reajustada – MR e parcela de abono anual (13º) do PAB gerado na concessão dos benefícios concluídos após os prazos definidos no termo do acordo.
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ISENÇÃO PARA COMPRAR CELULAR E COMPUTADOR
Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta as pessoas com deficiência do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação na compra de celulares
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STF homologa acordo que fixa prazos máximos para realização de perícias médicas do INSS
O acordo firmado abrange todos os benefícios
administrados pelo INSS (previdenciários, além do benefício de prestação continuada – BPC, da
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). -
DINHEIRO ESQUECIDO: Mudança no prazo de cancelamento dos créditos da NFP
O consumidor que tiver valores a serem resgatados por meio da Nota Fiscal Paulista e não o fizer no prazo de 12 meses terá o crédito cancelado. A medida vale a partir do dia 17 de outubro e foi oficializada na Lei 17.293, de 16 de outubro de 2020. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
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Portaria do INSS estabelece novidades no requerimento do benefício da assistência social
Portaria do INSS estabelece novidades no requerimento, concessão, manutenção e revisão do benefício da assistência social. VEJA OS DETALHES:
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Prescrição trintenária em litígio sobre FGTS
Até 13/11/2014, o prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS era de 30 anos, conforme Súmula do TST, Lei do FGTS (nº 8.036/1990) e decreto que a regulamentava (nº 99.684/1990).
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“Atividades e Operações Insalubres” – Norma Regulamentadora Nº. 15 (NR-15)
A NR-15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores.
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BOA NOTÍCIA! SEGURADOS PODERÃO FICAR LIVRES DA PERÍCIA MÉDICA DO INSS
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem benefícios por incapacidade, são obrigados a passar por avaliação da perícia médica da previdência social periodicamente.
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Manual dos direitos dos segurados do INSS (Autor: José Prata Araújo)
Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro. Social (INSS), tais como …
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CARTÓRIOS PODERÃO SOLICITAR BENEFÍCIOS PARA SEGURADO DO INSS
Acordo pretende simplificar concessão da pensão e do salário-maternidade
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PRECATÓRIOS 2022: VEJA COMO CONSULTAR SE SEU NOME ESTÁ NA LISTA DE RECEBEDORES
Caro Cidadão, caso ainda não possua em mãos o número do precatório, para averiguação de sua inclusão para pagamento no orçamento de 2022, por favor procure o número do precatório no andamento processual de sua ação existente nos sites do Poder Judiciário ou o solicite a seu advogado ou, ainda, à vara da justiça onde tramita sua ação judicial.
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STF suspende cassação de aposentadoria de profissionais da saúde que atuam no combate à covid-19
(STF) decidiu suspender, excepcional e temporariamente, a determinação de cassar o benefício previdenciário do aposentado especial da área de saúde que estiver trabalhando.
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Concessão de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS
Projeto autoriza bancos públicos a conceder linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil. Empréstimo seria isento de IOF e valeria durante a pandemia e nos 12 meses subsequentes
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PL visa dispensar segurado de avaliação periódica do INSS
O Projeto de Lei (PL 8949/2017) visa alterar o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento… Leia mais ›
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Trabalhadores aposentados demitidos sem justa causa poderão receber parcelas do seguro-desemprego
Projeto prevê seguro-desemprego para aposentados demitidos sem justa causa na pandemia
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TRF3 realiza a eliminação do 56º lote de precatórios findos com temporalidade cumprida
A lista de precatórios a serem eliminados pode ser acessada na página do TRF3.
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“Tudo o que você precisa saber sobre precatórios e RPV”
Confira a cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre precatórios e RPV”. Material tem o objetivo de simplificar os termos e facilitar o entendimento acerca dos processos que envolvem os precatórios e as requisições de pequeno valor (RPVs).
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CORREÇÃO DO FGTS: O QUE DE FATO É VERDADE!
Revisão do FGTS: julgamento no STF pode alterar índice de correção monetária; entenda
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📄 Coletânea de Jurisprudência Previdenciário
Deve ser considerado, para fins de auxílio-acidente, o percentual estabelecido pela lei vigente no momento em que se dá o agravamento das lesões incapacitantes do beneficiário, e não o do momento em que o benefício foi concedido inicialmente.
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VALORES ENTRE R$ 300 E R$ 1.000 | EMPRÉSTIMO NO CAIXA TEM | 24 MESES PARA PAGAR
Crédito CAIXA Tem: Para você organizar sua vida financeira. Pode ser usado, ainda, para melhorar ou até mesmo iniciar um pequeno negócio.
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📄 Direito Previdenciário INSS -Resumo (Wilosn Junior)
O direito previdenciário regulamenta a aplicação das leis direcionadas à previdência social e suas relações na sociedade, desde a questão dos princípios que guiam a previdência e a divisão da contribuição na sociedade até o benefício direto das pessoas.
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Banco é condenado a indenizar aposentada por bloqueio injustificado de conta
O banco deve indenizar pelo bloqueio temporário e indevido da conta corrente em que a cliente recebe sua aposentadoria. Assim entendeu a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação a um banco de indenizar em R$ 15 mil, a título de danos morais, uma cliente pelo bloqueio indevido de sua conta.
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Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência
Auxílio-inclusão de R$ 550 começa a ser pago nesta semana; quem tem direito?
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📄 “ANÁLISE DO AUXÍLIO-RECLUSÃO E O IMPACTO FINANCEIRO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL
Finalidade do auxílio-reclusão, bem como as consequências de sua concessão com relação ao aspecto financeiro do Instituto Nacional do Seguro Social do Brasil (INSS).
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URGENTE! PENTE-FINO DO INSS: SEGURADOS CONVOCADO PELO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, VEJA SE SEU NOME ESTÁ NA LISTA
O INSS, em cumprimento ao disposto no art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, convoca os interessados abaixo listados por ordem alfabética e número de benefício previdenciário, para agendarem a perícia médica de reavaliação de benefício por incapacidade
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UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR), COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR), COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO e DIREITO CONSTITUCIONAL (resumo para concursos)
Direito Previdenciário em Resumo, ENCONTRE AQUI – Direito Previdenciário EM RESUMO, CONCURSOS. ADVOGADOS INICIANTES.
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cursos com inscrições abertas de Educação Previdenciária
“Olhem que bacana! O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está oferecendo cursos gratuitos sobre aposentadorias, segurados, benefícios e serviços da Previdência Social. As formações são disponibilizadas por meio da Escola Virtual do Programa de Educação Previdência (PEP) e as inscrições podem ser feitas até o dia 30 de setembro. Saiba mais clicando no link disponível na bio. Bora aprender”
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Cursos de Direito Gratuitos – Cursos Jurídicos Online Grátis
Cursos de Direito Gratuitos – Para Horas Complementares – Cursos de Direito Online Grátis com Opção de Certificado que vale Horas Complementares! Cursos Gratuitos de Direito na Prime Cursos. Obtenha o Certificado Reconhecido, Vale Horas. Enriqueça o seu currículo. Cursos online grátis.
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Direito Previdenciário (André Studart)
Social Rural, a carência das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial obedecerá à seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício:
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APOSENTADORIA ESPECIAL
AGENTES QUÍMICOS – ANÁLISE QUANTITATIVA DE AGENTES DO ANEXO IV DOS DECRETOS NºS … Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 83.080.
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Mantido o pagamento pelo INSS de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo trabalhado em condições especiais como Mecânico
Aposentadoria por tempo de contribuição, para um trabalhador rural, somado ao tempo computado como especial trabalhado pelo empregado como Mecânico.
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Aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição
O Colegiado determinou a averbação desse tempo pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o recálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do qual o autor é titular, com o pagamento das diferenças desde o requerimento administrativo.
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Justiça Federal enquadra como salário-maternidade o afastamento do trabalho presencial de funcionárias gestantes de uma padaria durante a pandemia
“Quem deve assumir o ônus remuneratório nos casos em que a empregada não pode ser readaptada para atividades em regime remoto?” No caso concreto de duas funcionárias gestantes de uma padaria do município de Encruzilhada do Sul, a 1ª Vara… Leia mais ›
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Empresa não pode ser responsabilizada por débitos trabalhistas de outra do mesmo grupo
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia mantido a condenação de uma empresa pelos débitos trabalhistas de outra do mesmo grupo empresarial.
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Fies poderá financiar curso de graduação e pós a distância
O Fies, Fundo de Financiamento Estudantil, poderá conceder crédito para estudantes matriculados em curso de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) da modalidade ensino a distância (EAD).
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STF julga inconstitucional lei de Goiás que responsabiliza contador por infração tributária
Lei estadual 11.651/1991 que responsabilizavam solidariamente o contador pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata, caso seus atos e suas omissões caracterizassem infração à legislação tributária.
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GRATUITO: peças editáveis de MODELOS de defesas de MULTAS DE TRÂNSITO
SOBRE O ACERVO DE DEFESA E RECURSOS
Trata-se de um ACERVO DE DEFESA E RECURSOS já utilizados em casos reais, em que obtivemos sucesso para nossos clientes.
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Projeto prevê abono anual em dobro para aposentado e pensionista até 2023
A proposta que cria o 14º salário para quem é beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23. Agora, o projeto segue para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação.
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NÃO ENTRE COM AÇÃO DO FGTS! Você têm ou teve Fundo de Garantia nos últimos 22 anos?
Atenção: STF marca NOVA data de julgamento para definir – Mais tempo e oportunidade para entrar com o pedido de revisão do FGTS. Ao contrário do que muitos podem pensar retirar o julgamento da ADI 5090 de pauta pode …
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SUSPENSAS EM TODO O PAÍS AÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS
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Aposentadoria do INSS – Quais os períodos de carência?
Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
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Caixa libera novo saque da quinta parcela do auxílio emergencial
Saque da quinta parcela do auxílio emergencial 2021 para os trabalhadores nascidos em julho. A semana terá liberações diárias de saques e transferências, de segunda a sexta-feira, conforme o mês de nascimento do beneficiário.
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INSS vai pagar R$ 550 a partir de outubro para trabalhadores com carteira assinada
No dia 22 de junho o presidente da república, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.176 que institui o novo auxílio inclusão, que começará a valer a partir de 1º de outubro. O novo auxílio pagará o valor de meio salário mínimo aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS).
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JUSTIÇA DECLARA INCONSTITUCIONAL NOVA REGRA DE CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE!
JUSTIÇA DECLARA INCONSTITUCIONAL NOVA REGRA DE CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE!
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FGTS: Saque Digital – inclusive os aposentados
A funcionalidade está disponível a todos os trabalhadores que se enquadrem em uma das modalidades de Saque previstas na Lei nº 8.036/1990 e que possuam valor liberado para saque, inclusive os aposentados.
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Trabalhadores têm quase R$ 25 bilhões do PIS/PASEP tem ‘ESQUECIDO’. saiba se você tem direito
As COTAS PIS-PASEP é resultado dos fundos constituídos com recursos do PIS e do Pasep. Essa unificação foi estabelecida pela LC nº 26/75, CONFIRA
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ABONO EXTRA DE R$ 2 MIL PARA APOSENTADOS
Em virtude da crise o país enfrenta, cria-se uma abono Abono Extra de R$2.000 a ser pago até o final deste ano de 2020 aos aposentados, BPC e pensionistas do INSS. Terão direito ao dinheiro extra os beneficiários do INSS que recebem que ganham até 3 salários mínimos.