hipótese em que o óbito do segurado decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho. Neste caso, independe do recolhimento de 18 (dezoito) contribuições mensais ou da comprovação de 2 (dois) anos de casamento ou de união estável.
STF marca julgamento da Ação de correção do FGTS para o mês de maio
Fundo é corrigido pela Taxa Referencial — atualmente zerada — mais 3% ao ano; correção ficou abaixo da inflação em vários anos
Salário mínimo passará de R$ 1.039 para R$ 1.045 em fevereiro
O presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (14) que o governo reajustará o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045.
A pensão por morte, será devida ao filho até os 21 anos de idade
A pensão pela morte do pai será devida até o limite de vinte e um anos de idade, salvo se inválido, não se podendo estender até os 24 anos para os estudantes universitários, pois não há amparo legal para tanto.
Governo quer recrutar militares para força-tarefa do INSS
militares da reserva para integrar a força-tarefa que atuará na redução da fila de espera por benefícios do INSS
A IMPORTÂNCIA DE SE MANTER ATUALIZADO NA ÁREA DO DIREITO
...que modificou o sistema de previdência social, estabeleceu regras de transição, dentre outras coisas....a importância de manter-se atualizado na área do Direito
SAIBA COMO SOLICITAR REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO NO INSS PELA INTERNET
Ao solicitar a revisão todo o benefício será revisto. A revisão de benefícios previdenciário, permite ao cidadão solicitar ao INSS reanálise do benefício concedido ou Certidão de Tempo de Contribuição, apresentando ou não novos elementos. A revisão é destinada ao cidadão que não concorda com algum item considerado na concessão de seu benefício, por exemplo: … Continue lendo SAIBA COMO SOLICITAR REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO NO INSS PELA INTERNET
Tribunal suspende revisões do teto de benefícios do INSS concedidos antes de 1988
As ações de revisão do teto para benefícios concedidos antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, estão suspensas
Revisão de benefícios previdenciários: Antes de recorrer à Justiça, o aposentado deve formalizar seu pedido ao INSS
Para o Supremo Tribunal Federal (STF), deve haver prévio requerimento administrativo antes de o segurado recorrer à Justiça para a concessão de benefício previdenciário
Peça a revisão ao INSS antes de a aposentadoria completar 10 anos
Os aposentados e pensionistas do INSS que pretendem pedir uma revisão administrativa ou na Justiça devem formalizar a solicitação em no máximo dez anos da concessão do benefício
