A justiça federal de São Paulo, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a um encarregado de obras. O segurado ficou incapacitado para o exercício da atividade habitual após uma queda.
A “REVISÃO DA VIDA TODA” é a possibilidade de se incluir na base de cálculo, os salários-de-contribuição de todo o período contributivo e não somente as contribuições feitas após a competência de julho de 1994.
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determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a manutenção de auxílio-doença a uma segurada enquanto perdurar a incapacidade comprovada por perícia médica, conforme decisão judicial transitada em julgado.
A justiça federal em São Paulo, determinou ao INSS conceder o (BPC) a um mecânico que perdeu a visão no olho esquerdo e não pode mais exercer sua profissão.
“Os réus agiram assumindo o risco, não podendo cogitar de caso fortuito ou de força maior”
A proposta que permite o saque do FGTS a partir dos 65 anos ainda será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Se aprovada, poderá seguir diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.
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Quais benefícios não podem ser acumulados?
De acordo com a legislação em vigor, diversos benefícios são inacumuláveis. Entretanto alguns poderão se acumular, desde que atendidos os requisitos legais.
Bolsonaro edita MP que recria Ministério do Trabalho e nomeia Onyx Lorenzoni titular da pasta
O Supremo Tribunal Federal (STF), irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), que vai definir o índice de correção monetária das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de milhares de trabalhadores. VOCÊ SABIA QUE PODE GANHAR MUITO DINHEIRO O… Leia mais ›
Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito consignado para aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social (INSS) e servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais
CÁLCULO DO VALOR DA CAUSA DAS AÇÕES QUE REQUEREM A TROCA DA TR PELO INPC/IBGE NO RENDIMENTO DA CONTA DO FGTS REMUNERADA COM JUROS DE 3% AO ANO (ADI 5.090)
COMO FUNCIONA: Credores serão convocadas para participar da audiência de conciliação, em que o aposentado e pensionista irá propor o seu plano de pagamento.
“Destaque-se, por fim, que o retorno do segurado à atividade em nada altera o termo inicial do benefício, haja vista que o auxílio-acidente pressupõe redução da capacidade laborativa para a atividade habitualmente exercida, após a consolidação das lesões, o que denota a irrelevância do retorno ao trabalho, sem recaídas que impliquem nova concessão de auxílio-doença”, concluiu a ministra.
“É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável”
uma nova chance de se reerguer financeiramente, sem deixar de pagar os empréstimos e os crediários em aberto. Em vez de procurar uma financeira para contrair uma nova dívida, a pessoa vai procurar o Tribunal de Justiça em seu estado.
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4708/20, que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo (R$ 1.100, atualmente), se a perícia médica não for realizada em 60 dias.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
INSS: perícia médica deverá ser paga pelo segurado; entenda. PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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Aposentados e pensionistas do INSS que tenham débitos com a autarquia por conta de benefícios previdenciários ou assistenciais pagos indevidamente terão o nome excluído da Dívida Ativa da União. A decisão de “limpar” o nome dos devedores foi do ministro Humberto Campbell, do STJ, que anulou as cobranças até 18 de janeiro de 2019.
DO CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR IDADE: O cálculo da aposentadoria por idade, consistirá numa renda mensal de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste, por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% do salário-de-benefício.
Benefício acabaria em julho e, com prorrogação, será pago também em agosto, setembro e outubro. Parcelas vão variar de R$ 150 a R$ 375, conforme composição familiar.
Família com quatro filhos com idades entre 3 e 14 anos, por exemplo, passaria dos atuais R$ 164, recebidos por quatro benefícios variáveis, para R$ 328 (o dobro do valor atual).
Aposentado faleceu antes do julgamento da Revisão da Aposentadoria. A sentença foi favorável e a esposa atual vai receber R$ 1 milhão. Os filhos do primeiro casamento querem ingressar com ação, pleiteando divisão do valor entre os herdeiros. Qual a sua opinião?
FGTS: O Supremo Tribunal Federal – STF, irá julgar no próximo dia 13 de maio, a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5090/2014 do partido Solidariedade que pede a troca da TR pelo INPC na atualização monetária do Fundo de Garantia, que prejudicou e continua prejudicando milhões de trabalhadores com uma perda de mais de R$ 500 bilhões desde janeiro de 1999.
sentença estão em harmonia com o entendimento do TRF1 e dos demais tribunais pátrios, e em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF/88), que garante os direitos da pessoa à intimidade, à vida privada e à imagem (art. 5º, X, da CF/88), de que decorre o dever do Estado de indenizar (art. 37, § 6º, da CF/88) o requerente pela utilização indevida, por terceira pessoa, de documentos médicos sigilosos
Segundo o instituto, golpistas estão se aproveitando das revisões que o INSS realiza em alguns benefícios para tentar obter dados pessoais dos beneficiários. As abordagens podem ocorrer por carta, e-mail, telefonema ou mensagem de celular.
O foco da lei são os consumidores que compram produtos ou contratam crédito em instituições financeiras, mas ficam impossibilitados de honrar as parcelas, por desemprego, doença ou outra razão.
A regra aplicada ao caso foi a regra de transição, entretanto, como se comprovará a
seguir, a aplicação da regra atual, vigente no momento da concessão do benefício, importará em
valor melhor, e, portanto, deve ser o norteador do cálculo no caso concreto
A aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez cumprida a carência exigida, será devida nos termos do § 7o do art. 201 da Constituição
Pensionistas e sucessores têm legitimidade para, em ordem de preferência, propor em nome próprio a ação revisional da aposentadoria com o objetivo de redefinir a renda mensal da pensão por morte e receber diferenças resultantes do recálculo da pensão ou valores devidos e não pagos pela Administração ao instituidor quando vivo.
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Governo antecipou o 13º salário 2021 de aposentados e pensionistas do INSS em duas parcelas. Confira as datas completas.
POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE 25 %, PREVISTO NO ART. 45 DA LEI 8.213/91, SOBRE O VALOR DO BENEFÍCIO, INDEPENDENTEMENTE DA ESPÉCIE DE APOSENTADORIA
Planilha de atualização do FGTS. Programas para cálculo da ação do FGTS (troca do indexador de atualização monetária). Ele permite a substituição da TR somente pelo INPC no recálculo dos rendimentos da conta do FGTS. É atualizado por volta do dia 08 de cada mês, quando o IBGE divulga a variação do INPC (o dia da divulgação é variável).
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a impossibilidade de concessão e extensão do “auxílio-acompanhante” para todas as espécies de aposentadoria. Por maioria de votos, o colegiado entendeu que, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), benefícios e vantagens previdenciárias só podem ser criados ou ampliados por lei. A decisão foi tomada do Recurso Extraordinário (RE) 1221446, com repercussão geral (Tema 1095), julgado na sessão virtual encerrada em 18/06.
DANOS MATERIAIS INSS CONDENADO POR NEGAR APOSENTADORIA: Como entrar com danos morais contra o INSS? Quem tem direito a indenização do INSS? Como processar o INSS por falta de pagamento? O que fazer com a demora do INSS?
A “revisão do artigo 29” contempla os benefícios que possuem Data do Despacho – DDB, entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, data em que foram implementadas as alterações com base na nova regra de cálculo.
A revisão tem por objetivo aplicar o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876, de 1999, isto é, de 80% (oitenta por cento) dos maiores salários-de-contribuição integrantes do Período Básico de Cálculo – PBC, nos benefícios calculados com base em 100% (cem por cento) dos salários-de-contribuição.
Os precatórios de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado e os de natureza comum são aqueles que não se enquadram na definição de natureza alimentícia.
Justiça negou o pedido de concessão de pensão por morte pelo INSS para uma mulher, na qualidade de dependente de segurado especial, porque o marido não seria trabalhador rural
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Ação no STF pode ter impacto de R$ 401 bilhões nas contas do FGTS
Ação trata sobre mudança na correção do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, em discussão no Supremo
Revisão de Aposentadoria no INSS | Você sabe se tem direito ou como fazer a revisão de benefícios no INSS? Como funcionam a Revisão de Aposentadorias e Benefícios do INSS?
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O Supremo Tribunal Federal – STF, irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5090/2014 do partido Solidariedade que pede a troca da TR pelo INPC na atualização monetária do Fundo de Garantia, que prejudicou e continua prejudicando milhões de trabalhadores com uma perda de mais de R$ 500 bilhões desde janeiro de 1999.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. “AUXÍLIO-ACOMPANHANTE”. ADICIONAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PREVISTO NO ART. 45 DA LEI N. 8.213/91. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE TERCEIRO.
O Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre a constitucionalidade da ‘revisão da vida toda”. Processo está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que dará o voto de minerva Foto: Divulgação / STF
A previsão legal para concessão da pensão por morte, encontra-se nos artigos 74 a 79, da Lei 8.213/91 e tem sua regulamentação nos artigos 105 a 115, do Regulamento da Previdência Social – RPS (Decreto 3.048/99).
A Previdência Social deve conceder o melhor benefício a que o beneficiário fizer jus, cabendo ao servidor orientá-lo nesse sentido.
Termo inicial (DIB) do auxílio-acidente deve ser fixada no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. E isso é uma boa notícia para os amantes da segurança jurídica, do Estado Constitucional de Direito e dos direitos fundamentais previdenciários.
Condenar o INSS a revisar o benefício previdenciário, calculando o salário-de-benefício e a RMI de acordo com as regras do inciso I, do art. 29 da Lei nº 8.213/91, desconsiderando os critérios do art. 3º da Lei nº 9.876/99, garantindo-lhe, por fim, a opção pelo benefício mais vantajoso, observada a prescrição quinquenal, nos termos da fundamentação acima. …Tese sugerida pelo relator é: “Na apuração do salário de benefício dos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei nº 9.876/1999 e implementaram os requisitos para aposentadoria na vigência do diploma, aplica-se a regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/1991, quando mais favorável que a norma de transição”. Manifestação/Voto MIN. MARCO AURÉLIO – RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE 1.276.977) TEMA 1102 – STF.
Olha que decisão importante do STF menor sob guarda tem direito a pensão por morte o ministro Barroso ele desempatou e o resultado ficou 6 às 5 acompanhando o ministro Edson Fachin que garantiu a proteção da pensão por morte ao menor sob guarda trata-se da ADI 5083 e ADI 4878 = decisão favorável.
Ofício-Circular n. 46 – DIRBEN-INSS. Trata da comprovação da atividade de Segurado Especial passou a ser pautada em uma sistemática de análise de dados governamentais conjugada, em um primeiro momento, com a autodeclaração do segurado.
Termo inicial de pagamento dos benefícios de aposentadoria do regime próprio de previdência do estado.
Além de melhorar o valor mensal, esses segurados, quando conseguem a correção, têm direito à diferença retroativa do que não foi pago. Em alguns casos, o valor pode chegar a R$ 1 milhão.
O teto do INSS em 2021 atingiu R$ 6.433,57, seguindo a inflação básica dos produtos e serviços mais consumidos no país.
Caso o supremo faça a substituição do atual índice de atualização monetária dos depósitos do FGTS, (TR) por outro índice mais favorável aos trabalhadores, como o INPC, muitos que possuem contas do Fundo de Garantia, poderão receber uma grande quantia.
Troca da TR pelo INPC: se ao invés da TR, os depósitos fossem atualizados pelo INPC, que mede a inflação do período, o trabalhador, teria, R$ 28.600,00. Ou seja, dez mil reais a mais.
O saque de herdeiros e dependentes pode ser feito nas agências e não segue calendários: JÁ ESTÁ LIBERADO PARA TODOS. Basta ir a qualquer agência da Caixa ou do Banco do Brasil portando documento oficial de identificação com foto (com cópia) e as declarações para realizar a retirada dos recursos.
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O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
A quitação dos precatórios de 2021 de responsabilidade da Justiça Federal, com a disponibilização dos recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no mês de junho.
Compareça a uma agência da Caixa com:
– Carteira de Trabalho (com páginas onde consta sua identificação e as páginas com registro de emprego referente à conta inativa);
– Documento de identificação do titular da conta;
– Comprovante de inscrição no NIS/PIS/PASEP;
– Extrato antigo da conta onde o FGTS era depositado (se houver).
TRF-3 garante reajuste da aposentadoria; veja se você será afetado.
Decisão afirma que segurados do INSS que se aposentaram antes de 1988 podem receber uma bolada
EXPERT EM RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA: MÉTODO PRÁTICO PARA ADVOGAR COM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E ADMINISTRATIVA DE TRIBUTOS.
O CURSO CPC AO VIVO É VOLTADO PARA A ATUALIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DO DIREITO, COM A RESOLUÇÃO DE CASOS PRÁTICOS E DISCUSSÃO DE TEMAIS ATUAIS ENVOLVENDO:
Quem tem direito ao benefício?
Tem direito ao recebimento do Auxílio Emergencial 2021 os trabalhadores que estavam recebendo, em dezembro/2020, o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, e a extensão do auxílio emergencial de que trata a MP nº 1.000, de 2020, e que cumpram as seguintes regras:
Pouca gente sabe, que o tempo de empregado rural pode se tornar tempo especial. Isso mesmo, inclusive com a conversão de tempo especial em comum!
ANTECIPAÇÃO do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Primeira parcela será paga junto aos benefícios do mês de maio.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne os dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
Quem já trabalhou ou trabalha com registro em carteira, pode antecipar até 3 anos de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A antecipação é referente a parcelas dos próximos 3 Saques Aniversários do fundo de garantia.
Trabalhadores poderão sacar um percentual do saldo do FGTS mais acréscimo de uma parcela adicional, anualmente, de até R$ 2.900.
LIBERADO SAQUE DO FGTS DE ATÉ R$ 2.900.Os valores do Saque-Aniversário do FGTS ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do aquisição do direito de saque.
Caso o trabalhador não saque o recurso até essa data, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS.
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal em Sergipe (JFSE) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade incidental das alterações estabelecidas pela Emenda Constitucional – EC nº 103/2019 no regramento da pensão por morte.
Afinal aquele patrimônio conquistado com muita luta está realmente protegido? Quais os riscos o patrimônio corre com o casamento dos filhos do proprietário do patrimônio? Será que o regime de casamento escolhido é o apropriado naquela situação? Existem maneiras de realizar negócios jurídicos que protejam o patrimônio do seu cliente? E qual seria a forma menos onerosa de realizar essa proteção?
Em caso de herança, como ficará o patrimônio? Existem maneiras de planejar a distribuição futura ou atual do patrimônio? A empresa está protegida? Como evitar ameaças à rentabilidade da empresa em caso de sucessão?
Essas dúvidas, se não são comuns, deveriam ser. Pois suas respostas são essenciais para aqueles que realmente se preocupam com seu patrimônio. E é com essas respostas que o advogado atuante com o Planejamento Sucessório e Patrimonial trabalha. Todos que possuem patrimônio, todos, desde o proprietário de apenas um imóvel até o grande empresário, passando pelo jovem que está prestes a se casar e ainda não possui patrimônio, precisa de Planejamento Patrimonial e Sucessório!
Impossibilidade de cessação da aposentadoria por invalidez ao argumento de que esta deve ser paga enquanto persistir a incapacidade, fixando tese no sentido de que a aposentadoria por invalidez, uma vez concedida, só pode ser cessada havendo a recuperação da capacidade laboral, ainda que parcial
Por que advogar com teses tributárias?
Este é um nicho que já transformou a carreira de muitos advogados, pois o grande diferencial é que sempre há trabalho disponível para os profissionais que atuam com as teses tributárias.
O advogado de teses tem uma vasta possibilidade de atuação, podendo levar o seu produto para qualquer empresa, independentemente do porte ou ramo de atividade, iniciando a formação de sua carteira de clientes.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar constitucional uma lei estadual do Paraná que veta que bancos e instituições financeiras se utilizem de campanhas publicitárias e ações de telemarketing para fazer ofertas de empréstimo direcionadas a aposentados e pensionistas.
A gravidez de alto risco, com recomendação médica de afastamento da trabalhadora por mais de 15 dias consecutivos, autoriza a dispensa de carência para acesso aos benefícios por incapacidade” (Tema 220). A decisão, por maioria, seguiu o entendimento do voto médio apresentado pelo presidente da TNU, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
O prazo máximo de análise dos benefícios é de 60 dias. Além do mais, de acordo com o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999), o prazo de 45 dias se refere ao tempo estipulado para a implantação do benefício.
STF adia julgamento de correção do FGTS; veja o que está em jogo e como pedir a revisão. Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona a adoção da TR, já que a taxa não reflete a inflação; decisão balizará todos os processos do assunto
Valor de correção do FGTS a trabalhadores pode superar 80%,. Trabalhadores podem receber uma bolada esse mês com a correção do FGTS
Olá! Tudo bem? Esqueça de uma vez por todas a imagem do advogado que fica atrás da mesa esperando o cliente bater na porta. Esse tipo de profissional não existe quando se fala em recuperação de tributos. O grande diferencial… Leia mais ›
Foi publicado hoje (5), no Diário Oficial da União, um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que antecipa o 13º pagamento de aposentados e pensionistas do INSS para os meses de maio e junho.
Assim, o pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, programada para maio, pagará 50% do benefício e a segunda, programada para junho, pagará a outra metade do valor.
O decreto Nº 10.695 pode ser conferido na íntegra clicando aqui.
Governo avalia pagar R$ 300 por mês se jovem que não estuda conseguir emprego. De acordo com matéria publicada no portal uol, “O Ministério da Economia estuda criar um benefício de até R$ 300 para incentivar trabalhadores informais e jovens… Leia mais ›
Para verem a aplicação retroativa do novo índice de correção monetária nas contas de FGTS pessoais, os trabalhadores devem ir à Justiça, pois poderá o STF determinar que o novo índice de correção seja aplicado apenas para o futuro e impedir que novas ações sejam ajuizadas.
O TRT-3 (Tribunal Regional da 3ª Região) reconheceu como acidente de trabalho a morte por covid-19 de um motorista de uma transportadora. A Justiça condenou a empresa a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais, a ser dividida em parcelas iguais entre a filha e a viúva de Carlos Barroso da Costa, ex-funcionário da Tombini & Cia. Ele teria se contaminado em período que realizava atividades para a empresa, apresentando sintomas a partir de 15 de maio de 2020.