REVISÃO DA VIDA TODA NA PENSÃO POR MORTE, VEJA SENTENÇA FAVORÁVEL / No caso, o instituidor da pensão por morte se filiou ao RGPS em 1980, através de vínculo empregatício com (…), havendo, portanto, contribuições anteriores a julho de 1994, de modo que a revisão pretendida nesses autos de fato pode trazer benefícios.
STF julga inadmissível uso de provas consideradas ilícitas pelo Judiciário em processos administrativos
TRF5 vai antecipar o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de dezembro
Questão 1 : No que tange a integração orçamentária, a atividade orçamentária está relacionada com outras atividades da empresa. São atividades dessa empresa, exceto:
Acertou! A resposta correta é a opção E
A – Atividades ligadas ao planejamento.
B – Atividades de controle.
C – Relatórios financeiros.
D – Atividades orçamentárias.
E – Atividades financeiras.
Questão 2 : No que tange ao perfil do controller, indique a alternativa que não corresponde às características desse profissional:
Acertou! A resposta correta é a opção C
A – Nas empresas de menor porte, que não dispõem ainda de adequada estrutura, o controller normalmente também seria responsável por outras atividades, tais como: informática, finanças, departamento pessoal.
B – Pode, também, esse cargo receber outra denominação, como por exemplo, Gerente Administrativo-financeiro.
C – O controller deve ser um profissional de médio nível na empresa.
D – O posicionamento ideal seria em nível de diretoria.
E – O controller deve ter uma visão proativa, permanentemente dirigida para o futuro.
Questão 3 : Sabemos que o Sistema de Controle de Desempenho é formado por 05 etapas. A etapa que tem seu grau de dificuldade inversamente proporcional à qualidade dos sistemas de informação utilizados e quando são usados sistemas de informação formais projetados com adequadas tecnologias de informática, é:
Acertou! A resposta correta é a opção C
A – Mensuração do controle.
B – Mensuração do empenho.
C – Mensuração do indicador.
D – Mensuração do fluxo operacional.
E – Mensuração de risco.
Justiça paga R$ 1,12 bilhão em atrasados do INSS; veja quem recebe
74.326 receberão dinheiro de ação de revisão ou concessão do benefício do INSS ou assistencial
Questão 5 : (FBC/Exame Suficiência/CFC/2016/2) Uma Sociedade Empresária realizou uma venda de mercadoria à vista, no valor de R$320.000,00, com incidência de ICMS à alíquota de 18%.
O Custo da Mercadoria Vendida foi de R$192.000,00. O Lucro Bruto dessa única transação de venda realizada pela Sociedade Empresária é de:
Acertou! A resposta correta é a opção A
A – R$70.400,00
B – R$104.960,00
C – R$128.000,00
D – R$185.600,00
E – R$ 190.500,00
Questão 6 : (INSTITUTO AOCP/UFPB/ Técnico em Contabilidade/2019) Em relação às operações com mercadorias, assinale a alternativa INCORRETA (0,75 ponto).
Acertou! A resposta correta é a opção E
A – A receita formal de uma empresa, denominada receita bruta, é obtida totalizando os valores que constam nas notas fiscais de venda. Portanto existem valores que devem ser deduzidos, tais como: devoluções de vendas, cancelamentos de serviços, descontos, abatimentos e impostos e contribuições.
B – Os tributos não são valores da empresa, mas das entidades públicas, ou seja, a entidade é apenas uma recolhedora de tributos.
C – Abatimentos representam os tipos de descontos dados ao cliente após a emissão da nota fiscal.
D – Devolução é o ato pelo qual mercadorias compradas retornam do cliente ao fornecedor, por estarem em desacordo com o pedido ou por qualquer motivação de ordem comercial.
E – Desconto incondicional ou comercial é o desconto dado condicionalmente pelo fornecedor ao cliente, visto que depende das condições de pagamento, tais como prazo e tempo de entrega. Porém é concedido no ato da venda das mercadorias e não consta na nota fiscal.
Questão 7 : O Método das partidas dobradas é amplamente utilizado na Contabilidade desde o séc. XV e está diretamente associado à figura do frade franciscano Luca Pacioli, assim, qual não faz parte do método das partidas dobradas?
Acertou! A resposta correta é a opção E
A – Uma conta débito e uma conta crédito.
B – Uma conta débito e várias contas crédito.
C – Várias contas débito e uma conta crédito.
D – Várias contas débito e várias contas crédito.
E – Uma ou várias contas de débito.
Questão 8 : O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo criado pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Sua principal fonte de recurso é a contribuição efetuada pelos empregadores, correspondente a:
Acertou! A resposta correta é a opção B
A – 5% da remuneração do empregado.
B – 8% da remuneração do empregado.
C -10% da remuneração do empregado.
D – 7% da remuneração do empregado.
E – 9% da remuneração do empregado.
Questão 9 : Considerando que o patrimônio das empresas é bens, direitos e obrigações, qual dos exemplos é considerado uma obrigação?
Acertou! A resposta correta é a opção D
A – Estoque
B – Contas a Receber
C – Máquinas e equipamentos
D – Salários a Pagar
E – Automóvel
O texto prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 3,3 mil a partir de 2023. Além disso, determina a correção anual da tabela a partir de 2024, de acordo com a inflação. O indexador usado seria o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao ano anterior.
Fonte: Agência Senado
INSS começa a pagar novo salário mínimo nesta quarta, mas feriado adia depósitos em São Paulo / Quando há feriado municipal em que os bancos não funcionam, dinheiro é liberado no dia seguinte. CONFIRA OS DETALHES EM: https://www.professorvalterdossantos.com/
Questão 4 :(CONSULPLAN – 2019 – CFC – Bacharel em Ciências Contábeis – 1º Exame) A Sociedade Empresária “A” produz um único produto e sua produção atual está em 80% de sua capacidade total. Toda essa produção já foi contratada para ser vendida ao preço de R$ 1,00 por unidade para a Sociedade Empresária “B”. A Sociedade Empresária “C” mostrou-se interessada em adquirir 10.000 unidades do produto da Sociedade Empresária “A”, mas se o preço de venda fosse de R$ 0,60 por unidade. Sabe-se que os custos de produção da Sociedade Empresária “A” – independentemente de aceitar ou não a proposta de “C” – são caracterizados da seguinte maneira: Custo Fixo total R$ 25.000,00 e Custo Variável R$ 0,50 por unidade. Outra informação relevante é que a capacidade total de produção da Sociedade Empresária “A” é de 100.000 unidades. Se a Sociedade Empresária “A” aceitar a proposta da Sociedade Empresária “C”, a margem de contribuição total após o incremento de 10.000 unidades na produção atual será de:
A)R$ 40.000,00
B)R$ 41.000,00
C)R$ 65.000,00
D)R$ 70.000,00
Questão 5 : Quando se fala em fatores limitantes no contexto da análise da margem de contribuição, podemos listar:
A)Dificuldades relativas à falta de sistemas de informação para a apuração dos custos.
B)Dificuldades para a aquisição de matéria-prima.
C)Dificuldades para a aquisição de mão de obra.
D)Dificuldades em relação ao tamanho da empresa para levar a cabo a produção requerida.
Questão 6 : No âmbito dos cálculos da margem de segurança que considera a quantidade de produtos que a empresa precisa vender para cobrir todos os seus custos e despesas, um resultado maior que zero significa que as vendas atuais da empresa não são suficientes para gerar lucro.
A)Certo
B)Errado
Questão 7 : Na análise dos custos da qualidade e não qualidade, podemos classificá-los da seguinte forma. Assinale a alternativa correta:
A) Custos de Produção, Custos de Prevenção e Custos de Falhas internas e externas.
B) Custos de Avaliação, Custos de Prevenção e Custos de Oportunidade.
C) Custos de Oportunidade, Custos de Prevenção e Custos de Falhas internas e externas.
D) Custos de Produção; Custos de Oportunidade, Custos de Prevenção.
E) Custos de Avaliação, Custos de Prevenção e Custos de Falhas internas e externas.
Questão 8 : A empresa Mar vermelho S.A. fabrica um único produto, cujo preço de venda unitário é R$ 3.000,00. No mês de janeiro, a empresa apresentou custos e despesas fixos totais no valor de R$ 1.500.000,00. Sabendo que a despesa variável é de 1.000, qual o valor da margem de contribuição unitária em valor R$?
A) R$ 2.100
B) R$ 3.200
C) R$ 2.300
D) R$ 2.000
ara períodos trabalhados a partir de 1º de janeiro de 2023, o PPP será emitido exclusivamente em meio eletrônico a partir das informações constantes nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial.
📋O PPP em meio eletrônico é disponibilizado pelo INSS por meio da consolidação das informações enviadas no eSocial:
✅ I – pela empresa, no caso de segurado empregado;
✅ II – pela cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperado filiado; e
✅ III – pelo órgão gestor de mão de obra ou pelo sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso.
📝O PPP em meio eletrônico substitui o PPP em meio físico para comprovação de direitos junto ao INSS, não se admitindo o PPP físico para períodos trabalhados a contar de 1º de janeiro de 2023.
🪪Para as relações trabalhistas ativas em 1º de janeiro de 2023 e iniciadas antes dessa data, será admitido:
I – PPP em meio físico para o período trabalhado até 31 de dezembro de 2022; e
II – PPP em meio eletrônico para o período trabalhado a partir de 1º de janeiro de 2023. VEJA OS DETALHES EM: https://www.professorvalterdossantos.com/
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STF cancela o julgamento da Revisão da Vida Toda / STF CANCELA REVISÃO DA VIDA TODA / 9 de mar. de 2022 — A Revisão da Vida Toda havia sido aprovada pelo STF no julgamento que estava previsto para terminar no dia 9 de março.
13º salário do INSS: Liberado calendário de pagamentos de 2023 / Aposentados e pensionistas já podem consultar o calendário de pagamentos do INSS para 2023
Confira para quanto vão as
aposentadorias e pensões
5,93%
é o percentual de reajuste para beneficiários do INSS que ganham mais do que o salário mínimo
R$ 7.507,49
é o novo valor máximo pago em aposentadorias e pensões do INSS
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é a espécie de requisição de pagamento de quantia em que o ente público foi condenado por meio de processo judicial. Cada ente devedor poderá fixar um valor para expedição de RPV, desde que não seja inferior ao valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social.
Governo anuncia reajustes proporcionais do INSS; veja tabela /Correção varia mês a mês para quem começou a receber a partir de fevereiro de 2022; teto é confirmado em R$ 7.507,49
Atualmente, quem ganha um salário mínimo e meio está sujeito à tributação. Cálculo feito pelo Sindifisco Nacional usou como base a inflação acumulada em 2022, de 5,79%, divulgada hoje.
Aposentados do INSS terão reajuste de 5,93% e teto vai para R$ 7.507,49 / Pagamento começa a ser feito no dia 1º de fevereiro para quem recebe um benefício acima do salário mínimo; Previdência ainda vai divulgar índice e valor final do teto / INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IBGE
A partir de 01/01/2023, o PPP em meio eletrônico substitui o PPP em meio físico para comprovação de direitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não se admitindo o PPP físico para períodos trabalhados a contar dessa data.
Lula _vai_ perdoar dívida do empréstimo consignado: o empréstimo consignado foi aprovado pelo Congresso em junho de 2022 e regulamentado só às vésperas do segundo turno da eleição presidencial
O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago, geralmente, à mãe que tem carteira assinada e se afasta do trabalho após o nascimento ou adoção da criança.
A reforma da Previdência foi feita só para tirar direitos.
Novo salário mínimo entra em vigor: R$ 1.320. Aumento real pela 1ª vez em 4 anos
Veja o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em 2023 / Benefício com valor mínimo de R$ 600 será pago entre os dias 18 e 31; confira todas as datas
REVISÃO DA VIDA TODA – COMO SABER SE TEM DIREITO? COMO CALCULAR – QUE DOCUMENTOS REUNIR – CONFIRA / BOLADA DO INSS: COMO SABER SE TEM DIREITO? COMO CALCULAR? QUE DOCUMENTOS REUNIR? CONFIRA /
Ao solicitar a revisão do benefício, o segurado fará jus ao recebimento de valores atrasados, respeita a prescrição quinquenal, que consiste na contagem de prazo para requisição de direitos, referentes aos pagamentos de prestações devidas pelo INSS, dos 5 anos anteriores à sua solicitação. / Dos cálculos / Antes de pleitear a ação de revisão da vida toda, é indispensável a contratação dos cálculos junto a um especialista, a fim de verificar a viabilidade da ação. / Documentos necessários para solicitar a revisão da vida toda?
1 – Carta de concessão do benefício;
2 – Extrato de contribuição do INSS (CNIS);
3 – Carteiras de trabalho, carnês do INSS, contracheques;
4 – Documento de Identidade, CPF e comprovante de endereço;
5 – Cópia do processo administrativo que concedeu a aposentadoria;
6 – Extrato do FGTS;
7 – Extrato de recebimento do último mês.
PASSO A PASSO PARA SOLICITAR A REVISÃO DA VIDA TODA, APÓS A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO STF
a) – Elaborar cálculo previdenciário, a fim de verificar a viabilidade da ação revisional;
b) – Providenciar a documentação que comprove as contribuições dos períodos que pretende incluir na base de cálculos, pleiteado na ação;
c) – adaptar o modelo de REVISÃO ADMINISTRATIVA (disponível AQUI) ao caso concreto.
(STF) decidiu que, em caso de cargos constitucionalmente acumuláveis, não se aplica a proibição de acumulação de aposentadorias e pensões.
O piso das aposentadorias pagas pelo INSS deverá ser de R$ 1.320 a partir de janeiro de 2023. É o mesmo valor do salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional. O teto pode ser de R$ 7.498,98, caso a inflação medida pelo INPC fique em 5,81%, como projetado pelo Ministério da Economia, e não haja reajuste real (acima da inflação).
Os beneficiários de aposentadoria, pensão por morte ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda — já podem solicitar a certidão para saque do PIS/Pasep/FGTS por meio do aplicativo ou do site Meu INSS.
Do total geral, R$ 1.636.052.554,77 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 82.480 processos, com 107.012 beneficiários.
Brasileiros esquecem R$ 2,2 bi em grupos de consórcio, segundo BC
Revisão da vida toda do INSS pode render atrasados acima de R$ 200 mil; veja casos
‘Revisão da vida toda’ do INSS: como saber se tem direito? Como calcular? Que documentos reunir? Confira
NONO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO: aprovado orçamento de 2023 com salário mínimo de R$ 1.320,00
Após o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer o direito de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inserirem no cálculo dos benefícios todas as contribuições previdenciárias anteriores a 1994, a chamada “Revisão da Vida Toda” (RVT), algumas dúvidas surgiram: vale a pena pedir a revisão? Quem tem direito? Como requerer? O EXTRA consultou especialistas em Direito Previdenciário que adiantaram: os casos são individuais e devem ser analisados separadamente. Isso porque nem todo aposentado pode ter o benefício majorado e, quando isso acontece, o percentual de impacto no pagamento pode ser de até 5%. É importante destacar que essa é uma ação de exceção. Ou seja, não vai atingir a todos, somente os que se aposentaram há dez anos, quem passou desse tempo já não tem mais direito.
14° DO INSS DOS APOSENTADOS é LIBERADO na SEGUNDA (19/12)? Veja Qual VALOR VAI RECEBER e QUEM TEM DIREITO
Pensões e aposentadorias do INSS: Consulte agora o valor reajustado de cada benefício em 2023
APOSENTADOS: prova de vida será feita automaticamente pelo próprio INSS
Bolada esquecida / Governo quer usar R$ 24 bilhões de dinheiro esquecido do PIS/Pasep.
O salário mínimo será de R$1.302,00 mensais a partir de 1º de janeiro de 2023. A medida provisória com a confirmação do novo valor foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta segunda-feira (12/12).
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#REVISÃO_DA_VIDA_TODA
#TEMA_1102_STF
#TEMA_999_STJ
#RECURSO_EXTRAORDINÁRIO_1276977
#REFORMADAPREVIDENCIA #PREVIDENCIARIO #PREVIDENCIASOCIAL #PREVIDENCIAPRIVADA
Trata-se da maior ação de revisão de benefícios previdenciários da história do direito brasileiro. A discussão se deu no bojo do Tema 1102, proveniente do recurso extraordinário (RE 1.276.977), o qual nasceu com uma ação de revisão de benefício previdenciário, contra o INSS, na vara da justiça federal de Florianópolis – seção judiciária do estado de Santa Catarina.
Na ação revisional, um aposentado pedia a não aplicação da regra de transição quando esta for prejudicial. Por outro lado, pleiteava a aplicação da regra permanente e mais benéfica, com base em julgado anterior do STF, (recurso extraordinário 630.501), que reconheceu o direito ao melhor benefício para aposentados.
Com a decisão favorável, aposentados e pensionistas que fizeram contribuições para a previdência social, antes de julho de 1994, poderão receber valores atrasados, respeitada a prescrição de 5 anos, além da possibilidade de aumentar o valor do benefício mensal, com base no recalculo das contribuições previdenciárias.
O julgamento é o resultado de um recurso interposto pelo INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que validou a aplicação de regra mais vantajosa ao segurado, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição do artigo 3° da Lei 9.876/1999.
O entendimento do STJ, permite a revisão de benefício para quem se sentir prejudicado com as alterações promovidas na lei, que criou o fator previdenciário e mudou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo dos salários de benefício.
A chamada tese da REVISÃO DA VIDA TODA, consiste na inclusão na base de cálculo, dos salários de contribuição de todo o período contributivo e não somente das contribuições feitas após julho de 1994.
Quem pode solicitar a revisão da vida toda?
Para solicitar essa revisão, o segurado precisa ter menos de 10 anos que recebe o benefício previdenciário, e ter boas contribuições antes de julho de 1994.
Com a finalização do caso no STF, a tese escolhida foi a do Ministro Alexandre de Moraes, a qual ficou assim redigida “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”.
Veja os detalhes do caso no canal Valter dos Santos no youtube (AQUI)
Como consultar o INSS pelo CPF?
Como fazer perícia INSS online?
Como faço para saber minha situação no INSS?
Qual é o site oficial do INSS?
Como inss calcula auxilio doença
Como inss autonomo
Como inss paga o auxilio doença
Como inss calcula o valor da aposentadoria
Como inss vai pagar a diferença do auxilio doença
Inss como pagar
Inss como funciona
Inss como calcular
Devo inss
Inss está funcionando
Inss esta aberto hoje
Inss está funcionando normal
Inss esta atendendo presencial
Inss está funcionando hoje 2021
Inss esta fazendo pericia presencial
Inss está trabalhando
Inss esta fechado
Eu inss prova de vida
Eu inss agendamento
Eu inss cadastro
Eu inss extrato
Onde está inss
Inss onde fica
Inss onde pagar
Inss onde receber
Inss onde tem
Inss onde reclamar
Inss onde fazer prova de vida
Inss onde vou receber
Inss onde saca
Um motorista de caminhão submetido a jornadas que podiam chegar a 18 horas por dia e a períodos de trabalho ininterruptos superiores a dez dias deve receber R$ 10 mil a título de dano existencial. Esse tipo de dano ocorre quando o trabalho prejudica o convívio familiar e social e impede a concretização de outros projetos de vida do trabalhador.
Pagamentos começam em 15 de fevereiro e datas ainda precisam ser aprovadas; saiba quem tem direito
Trata-se da maior ação de revisão de benefícios previdenciários da história do direito brasileiro. A discussão se deu no bojo do Tema 1102, proveniente do recurso extraordinário (RE 1.276.977), o qual nasceu com uma ação de revisão de benefício previdenciário, contra o INSS, na vara da justiça federal de Florianópolis – seção judiciária do estado de Santa Catarina.
Na ação revisional, um aposentado pedia a não aplicação da regra de transição quando esta for prejudicial. Por outro lado, pleiteava a aplicação da regra permanente e mais benéfica, com base em julgado anterior do STF, (recurso extraordinário 630.501), que reconheceu o direito ao melhor benefício para aposentados.
Com a decisão favorável, aposentados e pensionistas que fizeram contribuições para a previdência social, antes de julho de 1994, poderão receber valores atrasados, respeitada a prescrição de 5 anos, além da possibilidade de aumentar o valor do benefício mensal, com base no recalculo das contribuições previdenciárias.
O julgamento é o resultado de um recurso interposto pelo INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que validou a aplicação de regra mais vantajosa ao segurado, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição do artigo 3° da Lei 9.876/1999.
O entendimento do STJ, permite a revisão de benefício para quem se sentir prejudicado com as alterações promovidas na lei, que criou o fator previdenciário e mudou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo dos salários de benefício.
A chamada tese da REVISÃO DA VIDA TODA, consiste na inclusão na base de cálculo, dos salários de contribuição de todo o período contributivo e não somente das contribuições feitas após julho de 1994.
Quem pode solicitar a revisão da vida toda?
Para solicitar essa revisão, o segurado precisa ter menos de 10 anos que recebe o benefício previdenciário, e ter boas contribuições antes de julho de 1994.
Com a finalização do caso no STF, a tese escolhida foi a do Ministro Alexandre de Moraes, a qual ficou assim redigida “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”.
Veja os detalhes do caso no canal Valter dos Santos no youtube (AQUI)
Como consultar o INSS pelo CPF?
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Como faço para saber minha situação no INSS?
Qual é o site oficial do INSS?
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Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) liberou o protocolo de embargos de declaração, de pedido de sustentação oral e de juntada de documentos através do INSS Digital da advocacia.
Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos, mas expande o limite desse teto em R$ 175 bilhões, para garantir o pagamento de programas sociais.
Homem com deficiência e sem renda para prover o próprio sustento deve receber beneficio assistencial
Justiça libera mais de um R$ 1,5 bilhão para pagar revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 78.647 processos, com 101.238 beneficiários.
A Receita Federal abriu nesta segunda-feira, 5, concurso público para as vagas da carreira tributária e aduaneira, com a publicação do edital no Diário Oficial da União. Estarão disponíveis 699 vagas, sendo 230 vagas de auditor-fiscal e 469 vagas de analista-tributário.
A INTENÇÃO É QUE A PENSÃO POR MORTE, HOJE EQUIVALENTE A 50% DO VALOR DO BENEFÍCIO MAIS 10% POR DEPENDENTE, SUBA PARA ALGO ENTRE 70% E 80%. O PERCENTUAL DOS DEPENDENTES SERIA MANTIDO.
Planejamento Contábil e Tributário Questão 1 : Em relação aos princípios constitucionais tributários, é INCORRETO afirmar que: A resposta correta é a opção D Justificativa:RESPOSTA: DA capacidade produtiva Legitima o Município a cobrar tributos de acordo com revelação de riqueza do… Leia mais ›
FGTS – ocorreu após a data do julgamento, em 13 de novembro de 2014. Para as hipóteses com o prazo prescricional já em curso, deve ser aplicado o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial; ou cinco anos, a partir da decisão.
Questão 10 – Os períodos de descanso são fundamentais para os trabalhadores, pois garantem dignidade no âmbito da prestação dos serviços, para que a jornada diária e semanal não se prolongue além do necessário e do razoável.
Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. As férias deverão ser comunicadas por escrito ao empregado, com antecedência mínima de 30 dias.
II. A remuneração das férias será aquela devida na data da concessão, com o
acréscimo constitucional de 1/3, no máximo.
III. A CLT prevê que o empregado poderá converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, recebendo o valor correspondente a tais dias.
IV. A conversão de férias em abono pecuniário deverá ser requerida em até 30 dias
antes do final do período aquisitivo.
V. Para o caso de férias coletivas, a conversão de férias em abono pecuniário é
possível desde que previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
É correto o que se afirma em:
A. I, III e V, apenas.
B. I, III e IV, apenas.
C. I, II, III e V apenas.
D. I, II e IV, apenas.
E. I, II, III, IV e V.
Combo 4 Vol – Civil + Processo Civil + Penal + Processo Penal 2022 – PROMOÇÃO CORRIGIDA PELO AVA Questão 1 – Analise a definição abaixo:Bens móveis, de acordo com o artigo 82 do Código Civil é definido da seguinte… Leia mais ›
STF, irá julgar, a ADI 5090/2014 que visa definir o índice de correção monetária dos saldos das contas do FGTS. O Supremo Tribunal Federal – STF, irá julgar, a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5090/2014 que visa definir o índice de correção monetária dos saldos das contas do FGTS (troca da TR pelo INPC), que prejudica milhões de trabalhadores, com uma perda de mais de R$ 500 bilhões desde janeiro de 1999.
TRF5 libera, a partir do próximo dia 1º/12, um total de R$ 299.390.060,36 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante irá beneficiar 38.243 pessoas nos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
STF aprova a “REVISÃO DA VIDA TODA” para permitir que aposentados usem todas as contribuições previdenciárias
Aposentados e pensionistas que fizeram contribuições para a previdência social, antes de julho de 1994, poderão receber valores atrasados, respeitada a prescrição de 5 anos, além da possibilidade de aumentar o valor do benefício
Aposentados e pensionistas que fizeram contribuições para a previdência social, antes de julho de 1994, poderão receber valores atrasados, respeitada a prescrição de 5 anos, além da possibilidade de aumentar o valor do benefício
Questão 1 : O Microempreendedor individual possui as seguintes obrigações, exceto:
Acertou! A resposta correta é a opção E
A)Não ultrapassar o faturamento bruto anual de R$ 81.0000,00 (valor proporcional mensal de R$ 6.750,00);
B)declarar o valor total do faturamento bruto referente ao ano anterior, no período do primeiro dia útil de janeiro até 31 de maio de cada ano.
C) Fazer mensalmente relatório da receita bruta para controle interno, guardando as notas fiscais de compra e venda pelo prazo mínimo de 05 anos.
D) e tiver funcionário, deverá preencher um GFIP, Informação à Previdência Social e Guia do FGTS, que deverá ser entregue até o máximo o dia 7 de cada mês vigente, por meio de uma plataforma denominada Conectividade Social da Caixa Econômica Federal. Após ter preenchido e entregado o GFIP, deverá efetuar o depósito do FGTS, calculado com base de 8% sobre a remuneração do funcionário.
E) Todas as alternativas acima estão corretas
Trata-se da maior ação de revisão de benefícios previdenciários da história do direito brasileiro. A discussão se deu no bojo do Tema 1102, proveniente do recurso extraordinário (RE 1.276.977), em tramitação no Supremo Tribunal Federal – STF.
Com a decisão seja favorável, aposentados e pensionistas que fizeram contribuições para a previdência social, antes de julho de 1994, poderão receber uma verdadeira fortuna.
VITÓRIA DOS APOSENTADOS / REVISÃO DA VIDA TODA / JULGAMENTO FINALIZADO / RESULTADO 6 X 5 GANHAMOS!
STF finaliza julgamento da REVISÃO DA VIDA TODA, com resultado favorável a milhares de aposentados e pensionista do INSS. A votação ficou em 6 x 5 em favor dos segurados da previdência social.
13º salário deve ser pago? É pago em cota única ou em duas parcelas: a primeira parcela ou a cota única, entre 𝟭º 𝗱𝗲 𝗳𝗲𝘃𝗲𝗿𝗲𝗶𝗿𝗼 e 𝟯𝟬 𝗱𝗲 𝗻𝗼𝘃𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼; e a segunda, até 𝟮𝟬 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝘇𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼.
Aplica a regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no artigo 3º da Lei 9.876/1999, aos segurados que ingressaram no RGPS até o dia anterior à publicação desta lei.
PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO:
1ª PARCELA ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO
2ª PARCELA ATÉ O DIA 20 DE DEZEMBRO
A primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.
Caso a decisão seja favorável, aposentados e pensionistas que fizeram contribuições para a previdência social, antes de julho de 1994, poderão receber uma verdadeira fortuna.
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I
STF adiou o julgamento da maior ação de revisão de benefícios previdenciários da história do direto brasileiro. Trata-se da “REVISÃO DA VIDA TODA” TEMA 1102 – STF. VEJA OS DETALHES no canal Valter dos santos no YOUTUBR. #REVISÃO_DA_VIDA_TODA
#TEMA_1102_STF
#TEMA_999_STJ
#RECURSO_EXTRAORDINÁRIO_1276977
#REFORMADAPREVIDENCIA #PREVIDENCIARIO #PREVIDENCIASOCIAL #PREVIDENCIAPRIVADA
ANTECIPAÇÃO – O pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, geralmente, é efetuado em duas parcelas, da seguinte forma
VOCÊ PODE RECEBER UMA FORTUNA DO INSS E NÃO SABE. STF irá julgar dia 23 de novembro a maior ação de revisão de benefícios previdenciários da história do direito brasileiro. Tema 1102 – STF – recurso extraordinário (RE 1276977)
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS PODEM RECEBER UMA FORTUNA. O STF IRÁ JULGAR DIA 23 DE NOVEMBRO A MAIOR AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO. TEMA 1102 – STF – RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE 1276977)
FORTUNA PARA QUEM JÁ TRABALHOU COM REGISTRO EM CTPS / TRABALHADORES PODEM TER UMA BOLADA EM POUPANÇA – O ROMBO DO FGTS: QUEM JÁ TRABALHOU COM REGISTRO EM CARTEIRA PODE RECEBER UMA FORTUNA DO FGTS – FUNDO DE GARANTIA / QUEM TEVE REGISTRO EM CARTEIRA PODE RECEBER UMA FORTUNA DO FGTS
Questão 4 – “As hipóteses de cabimento da Revisão Criminal relacionam-se à existência de casos excepcionais em que há evidente erro judiciário, sem que se possa admitir que sirva como novo recurso destinado a rediscutir matérias exaustivamente decididas antes do trânsito em julgado, pois entendimento contrário importaria em desrespeito ao princípio da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI, da CF).”
REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Processual Penal Esquematizado. 8ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 922.
Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. O autor da revisão criminal poderá cumular o pedido com indenização em função do erro judiciário.
II. A indenização será liquidada no juízo cível, respondendo a pessoa jurídica de direito público de acordo com a esfera jurisdicional (União, Estados ou Distrito Federal).
III. A indenização será devida mesmo se o erro provier do próprio impetrante.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.I, II, III.
b.I, apenas.
c.II e III, apenas.
d.I e II, apenas.
e.I e III, apenas.
PENSÃO POR MORTE, concedida diretamente pelo INSS (administrativamente) cuja renda mensal inicial (RMI) fora calculada em 100% do salário de benefício, que atingiu, à época, R$ 459,09,….
STF, julgará, a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5090/2014 que visa definir o índice de correção monetária dos saldos das contas do FGTS (troca da TR pelo INPC), que prejudica milhões de trabalhadores, com uma perda de mais de R$… Leia mais ›
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O que aconteceu com caso que envolve filho de Bolsonaro. ‘Rachadinha’: o que aconteceu com caso que envolve filho de Bolsonaro
QUEM JÁ TRABALHOU COM REGISTRO EM CARTEIRA PODE RECEBER UMA FORTUNA DO FGTS – FUNDO DE GARANTIA / QUEM TEVE REGISTRO EM CARTEIRA PODE RECEBER UMA FORTUNA DO FGTS.
STF, julgará, a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5090/2014 que visa definir o índice de correção monetária dos saldos das contas do FGTS (troca da TR pelo INPC), que prejudica milhões de trabalhadores, com uma perda de mais de R$ 500 bilhões desde janeiro de 1999.
Possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favorável do que a regra de transição contida no artigo 3º da Lei nº 9.876/99, aos segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social antes da publicação da referida Lei nº 9.876/99, ocorrida em 26/11/99.