Beneficiários do Bolsa Família devem cumprir nova regra do governo

O Governo Federal anunciou recentemente uma nova diretriz que afetará diretamente os inscritos no Bolsa Família e em outros programas de assistência social: a obrigatoriedade do cadastramento biométrico.

Essa exigência foi formalizada no dia 23 de julho, com a assinatura de um decreto presidencial que estabelece o uso da biometria como requisito para concessão, renovação e continuidade dos benefícios sociais. A medida também tem como finalidade acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A informação foi divulgada pela Agência Brasil e faz parte de um conjunto de iniciativas lideradas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O objetivo central é aprimorar a identificação dos cidadãos e aumentar a segurança no acesso às políticas públicas.

Quem será afetado?

Segundo a ministra Esther Dweck, a nova regra será aplicada de forma progressiva. Veja como funcionará:

• Novos beneficiários já devem realizar o cadastro biométrico;
• Quem já recebe o Bolsa Família terá um prazo maior para se adaptar;
• Pessoas com mais de 80 anos ou com mobilidade reduzida estarão dispensadas da exigência.

Fundamento legal

A obrigatoriedade está prevista na Lei nº 15.077/2024, que estabelece medidas para garantir mais segurança no acesso a benefícios sociais e reforça o papel da biometria na identificação civil dos brasileiros.

Parceria com a Caixa facilita o processo

Para tornar o processo mais acessível, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal, instituição que já possui dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. A ideia é aproveitar a estrutura da Caixa, especialmente em regiões mais isoladas, para realizar a coleta da biometria diretamente nas comunidades.

Um projeto-piloto dessa nova estrutura será implementado inicialmente no Rio Grande do Norte, como parte da criação de uma Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, conectando os estados ao novo modelo de identificação nacional.

A nova CIN: documento principal dos brasileiros

Com essa mudança, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) passa a ser o documento oficial de referência para identificação biométrica no país. Essa centralização busca integrar informações, facilitar a checagem de dados e melhorar a gestão dos programas sociais.

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