No STF, o julgamento mais importantes dos últimos anos para os segurados do INSS / Tema 1.300

No STF, o julgamento mais importantes dos últimos anos para os segurados do INSS / Tema 1.300

O Supremo Tribunal Federal (STF) INICIOU em 19/9/2025, o julgamento em plenário virtual, de um mais importantes temas dos últimos anos para os segurados do INSS: o Tema 1.300, o qual discute a forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente (popularmente conhecida como aposentadoria por invalidez) após a reforma da Previdência de 2019.

Trata-se de uma questão de justiça social e de coerência do próprio sistema previdenciário.

ENTENDA

Com a reforma, o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente passou a ser feito em 60% da média de todos os salários de contribuição, acrescidos de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição (no caso dos homens) e 15 anos (no caso das mulheres). Na prática, isso significa que um segurado pode receber pouco mais da metade de sua média salarial como benefício definitivo.

Enquanto isso, o auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, continua sendo pago em 91% da média dos salários.

Ao julgar o Tema 1.300, os ministros terão a oportunidade de reafirmar o compromisso do tribunal com a justiça social, garantindo que o benefício destinado a quem jamais poderá voltar ao trabalho não seja menor do que aquele pago a que
m ainda tem possibilidade de recuperação.

VEJA OS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO

FONTE: JOTA e @jbadari João Badari >>> Advogado previdenciarista e amicus curiae no Tema 1300 do STF