As regras para a aposentadoria por tempo de contribuição mudaram em 2024. Existem diferentes regras de transição para quem começou a contribuir antes ou depois da reforma de 2019. Além disso, há diferentes tipos de aposentadoria por tempo de contribuição,… Leia mais ›
A DECLARAÇÃO DE 2024 ESTÁ DISPONÍVEL E COM NOVIDADES! INSTRUÇÃO NORMATIVA #RFB Nº 2.174/2024 / Altera as tabelas progressivas constantes dos Anexos II a IV e VII da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que… Leia mais ›
JUÍZA DECLARA INCONSTITUCIONAL CÁLCULO DA APOSENTADORIA E MANDA INSS REVISAR BENEFÍCIO E PAGAR ATRASADOS Na ação, a juíza federal MARTA WEIMER do TRF 4ª Região, declarou inconstitucional o § 2º do art 26 da EC 103/2019, no que se refere… Leia mais ›
PL 4769/2012 AUMENTA VALOR DO BENEFÍCIO DO INSS PODE SER APROVADO NOS PRÓXIMOS DIAS! SAIBA MAIS O Projeto de Lei PL nº 4769/2012, visa alterar o artigo 44 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar… Leia mais ›
a desaposentação visa aproveitar as contribuições pagas após a concessão da aposentadoria para possibilitar ao aposentado o recalculo do seu benefício original.
O Projeto de Lei do Senado nº 172 de 2014 (PLS 172/2014), modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria.
Veja quem consegue a aposentadoria do INSS em 2022. Idade mínima sobe seis meses por ano em regras de transição da reforma
Como funciona o Milagre da Contribuição Única?
Agora que você já sabe como funciona o cálculo da maioria das aposentadorias após a Reforma da Previdência, explicarei melhor sobre o milagre da contribuição única.
Como você viu, são considerados somente os valores de contribuição realizados após julho de 1994.
Neste sentido, mesmo que você tenha contribuído com valores baixos, médios ou altos antes desse período, não fará nenhuma diferença, pois estes salários de contribuição não entrarão na contagem.
O que entrará na contagem são os anos contribuídos antes de 07/1994 (e não os valores), que, com certeza, serão de grande utilidade no novo cálculo da aposentadoria, pois eles fazem com que seu benefício aumente (quanto mais o redutor se aproximar de 100%, melhor).
Então vamos imaginar uma situação hipotética de uma mulher, 62 anos em 2021, que tem 14 anos e 11 meses de contribuição realizados antes de julho de 1994.
Até o momento, 2021, ela não contribuiu mais.
Na Regra de Transição da Aposentadoria por Idade, a segurada necessitará somente de mais 1 mês para conseguir se aposentar, uma vez que são necessários 15 anos completos de contribuição, além de 61 anos de idade em 2021.
Agora pense aqui comigo: se ela fizer uma contribuição como facultativa em cima do valor do Teto do INSS (R$ 6.433,57 em 2021), seu único salário de contribuição após 07/1994 será exatamente este feito, correto?
Portanto, será este o valor base para o cálculo do benefício.
Observação: a contribuição como facultativo é, via de regra, 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o Teto do INSS.
No caso, como queremos um salário de contribuição em cima do Teto do INSS, em 2021 a Guia da Previdência Social (GPS) teria um valor de R$ 1.286,71 (20% sobre R$ 6.433,57).
Portaria da Presidência do INSS N.º 1.365, de 13 de outubro de 2021, que estabeleceu o cronograma de centralização das atividades de concessão e de manutenção das aposentadorias e pensões quanto às autarquias e fundações públicas federais.
Segurado especial é o produtor, pescador artesanal, cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade como pessoa física, residente no imóvel rural que, exerça tal atividade individualmente ou em regime de economia familiar.
No direito previdenciário, não é possível a conversão de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade quando o requisito etário somente foi atendido na vigência da Lei 8.213/91 (LBPS), por ausência de previsão legal.
A carência é um dos requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade. No entanto, algumas doenças dispensam a sua necessidade.
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passará a ser um documento eletrônico.
O banco deve indenizar pelo bloqueio temporário e indevido da conta corrente em que a cliente recebe sua aposentadoria. Assim entendeu a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação a um banco de indenizar em R$ 15 mil, a título de danos morais, uma cliente pelo bloqueio indevido de sua conta.
uma nova chance de se reerguer financeiramente, sem deixar de pagar os empréstimos e os crediários em aberto. Em vez de procurar uma financeira para contrair uma nova dívida, a pessoa vai procurar o Tribunal de Justiça em seu estado.
INSS: perícia médica deverá ser paga pelo segurado; entenda. PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
DO CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR IDADE: O cálculo da aposentadoria por idade, consistirá numa renda mensal de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste, por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% do salário-de-benefício.
A aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez cumprida a carência exigida, será devida nos termos do § 7o do art. 201 da Constituição
Possibilidade de reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, considerando-se apenas o nível máximo aferido (critério “pico de ruído”), a média aritmética simples ou o Nível de Exposição Normalizado (NEN).
Para contribuir como segurado facultativo, o trabalhador não pode estar entre aqueles elencados no artigo 9º do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999). NUNCA AUMENTE CONTRIBUIÇÕES DE FORMA VOLUNTÁRIA SEM FAZER UM PLANEJAMENTO… Leia mais ›
DECISÃO: Permitida a acumulação de proventos de aposentadorias do cargo de professor do Cefef e do Estado do Piauí A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito da autora de acumular dois proventos de… Leia mais ›
O pedreiro comprovou os requisitos legais e incapacidade para o trabalho. Condenação do INSS A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por invalidez a um pedreiro, portador de doença degenerativa nos ombros. Revisão… Leia mais ›
É possível a conversão e averbação tempo de serviço especial, na função de policial militar, em tempo comum, para fins previdenciários. Tema nº 942 do STF de Repercussão Geral.
incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria