UMA FORTUNA PARA QUEM TRABALHOU ANTES DE 05 DE OUTUBRO DE 1988 / TEMA 1150 DO STJ

Principais pontos da decisão judicial:

1. Ação e Reivindicação: A APOSENTADA ajuizou uma ação contra o Banco do Brasil S.A., alegando que o valor recebido do PASEP após 37 anos foi de apenas R$ 1.239,87, o que ela considera um grave prejuízo e enriquecimento ilícito por parte do banco. Ela reivindica o pagamento integral dos valores corrigidos, totalizando R$ 356.424,96, além de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.
2. Benefício da Gratuidade de Justiça: A autora recebeu o benefício da gratuidade de justiça, permitindo que ela prosseguisse com a ação sem custos processuais.
3. Defesa do Banco: O Banco do Brasil contestou a ação, alegando prescrição quinquenal, ilegitimidade passiva e incompetência de foro. No mérito, afirmou que os valores corretos já foram sacados e que não há mais importes a serem pagos.
4. Advertências Processuais: O juiz advertiu as partes sobre a possibilidade de multa caso apresentem embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com caráter meramente infringente.
5. Encaminhamento: Caso haja recurso de apelação, será aberto prazo para contrarrazões e o processo será remetido ao órgão competente.
6. Arquivamento: Após o trânsito em julgado, os autos serão arquivados definitivamente.

Valor da condenação: A autora pleiteia o pagamento de R$ 356.424,96 referente ao saldo corrigido do PASEP e R$ 10.000,00 por danos morais. No entanto, a decisão final sobre esses valores não está especificada no documento.

Sugestão para aula no YouTube:

• Título: “Você está sendo lesado? Entenda o caso PASEP e como lutar pelos seus direitos!”
• Introdução: Explique o caso de forma simples, destacando o impacto financeiro e emocional na vida da autora. Use frases como: “Você sabia que pode estar perdendo dinheiro que é seu por direito? Descubra como Pedrita Maria enfrentou o sistema e reivindicou o que era dela!”
• Desenvolvimento: Detalhe os pontos principais da decisão, explicando o que é o PASEP, os argumentos da autora e do banco, e o papel do juiz. Use linguagem acessível e exemplos práticos.
• Conclusão: Encoraje os espectadores a conhecerem seus direitos e compartilharem o vídeo. Finalize com: “Se você ou alguém que conhece já passou por algo parecido, compartilhe este vídeo! Vamos juntos lutar por justiça!”

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