Você sabia que pode ter dinheiro a receber do PASEP e não sabe? Uma recente decisão da Justiça da Bahia reacende a esperança de muitos aposentados e servidores que contribuíram antes de 1988.
Neste artigo, explicamos de forma clara e acessível uma sentença favorável a uma servidora pública aposentada, com base no Tema 1150 do STJ, que trata da responsabilidade do Banco do Brasil na gestão do PASEP. Se você começou a trabalhar antes da Constituição de 1988, este conteúdo é especialmente para você.
O que é o PASEP?
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado em 1970 com o objetivo de formar uma espécie de “poupança” para servidores públicos, semelhante ao PIS dos trabalhadores da iniciativa privada. Os depósitos eram feitos pelo empregador público em uma conta individual no Banco do Brasil, que ficou responsável por gerenciar esses recursos.
O caso analisado
A decisão analisada envolve uma aposentada, servidora pública aposentada que descobriu, ao sacar sua conta do PASEP em 2018, que havia apenas R$ 1.239,87 depositados — valor muito inferior ao que ela esperava receber após 37 anos de contribuições. Com base em cálculos próprios, ela estimava que o valor correto deveria superar R$ 356 mil.
Ela então acionou a Justiça para buscar o ressarcimento dos valores devidos, alegando falha na gestão da conta e prejuízo causado por saques indevidos ou ausência de correção monetária adequada.
O que diz o Tema 1150 do STJ?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo 1150, estabeleceu que:
- O Banco do Brasil é responsável (legitimado passivo) por falhas na gestão das contas do PASEP.
- O prazo para pedir a correção e o ressarcimento de valores é de 10 anos.
- Esse prazo começa a contar a partir da data em que o titular descobre os desfalques ou irregularidades, e não da data do saque.
Esse entendimento foi essencial para a vitória da servidora na Justiça.
O que decidiu a Justiça no caso?
O juiz da Comarca de Riachão das Neves (BA) julgou parcialmente procedente o pedido da autora, determinando que:
- O Banco do Brasil deve pagar os valores corretos do PASEP, a serem apurados em fase posterior (liquidação de sentença), com atualização monetária e desconto dos valores já sacados.
- A Justiça reconheceu a responsabilidade do banco, com base no Tema 1150, afastando a alegação de prescrição e confirmando que o prazo de 10 anos começa a contar a partir da ciência dos desfalques (em 2018, no caso).
- Não foi reconhecido o pedido de indenização por danos morais, por entender que não houve excepcionalidade suficiente.
Por que essa decisão é importante?
Essa decisão serve de precedente importante para milhares de servidores públicos aposentados e pensionistas que contribuíram com o PASEP e não receberam os valores devidos.
Muitos sequer sabem que podem ter sido lesados por falhas na gestão dessas contas. Com o posicionamento firme do STJ no Tema 1150, agora está claro que é possível acionar o Banco do Brasil judicialmente para buscar a recomposição desses valores.
✅QUEM TRABALHOU ANTES DE 1988 PODE RECEBER INDENIZAÇÃO, DECIDE STJ. ACESSE AQUI
O que fazer se você suspeita que foi lesado no PASEP?
Se você:
- É servidor público ou pensionista;
- Começou a trabalhar antes de 1988;
- Sacou valores baixos do PASEP ou ainda nem sacou;
- Suspeita que houve erro, ausência de correção monetária ou saque indevido;
Procure orientação jurídica especializada. Um advogado poderá solicitar seu extrato completo do PASEP, avaliar os valores e, se necessário, ingressar com ação judicial com base no entendimento do STJ.
Instrumento jurídico claro e poderoso
A decisão da Justiça da Bahia reforça um direito que estava sendo negligenciado por muitos anos. A partir do julgamento do Tema 1150 do STJ, os servidores públicos ganharam um instrumento jurídico claro e poderoso para buscar a reparação de valores não pagos corretamente pelo PASEP.
Você já sacou seu PASEP? Recebeu um valor muito abaixo do esperado?
Compartilhe sua experiência nos comentários e envie este artigo para colegas aposentados ou pensionistas que possam estar na mesma situação. Vamos espalhar informação e ajudar mais pessoas a lutarem por seus direitos!
Palavras-chave: PASEP, INSS, aposentados, pensionistas, Banco do Brasil, STJ, Tema 1150, ação do PASEP.
Descubra mais sobre VS | PREVIDENCIÁRIO
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.