📰UMA BOLADA DE DINHEIRO PARA QUEM COMEÇOU A TRABALHAR ANTES DE 1988, DECISÃO DO STJ

Uma aposentada vai receber mais de R$ 83 MIL de indenização por desfalques, saques indevidos e não aplicação dos corretos rendimentos em sua conta do PASEP.

A autora da ação argumentou que começou a trabalhar em 13/07/1985. Contudo, após se aposentar, foi sacar as cotas do PASEP no Banco do Brasil, ocasião em que verificou que os valores estavam em desacordo com o que realmente seria devido. Diante disso, contratou um contador particular, o qual realizou os cálculos em 30/10/2023, constatando uma diferença de R$ 83.803,69 em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

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De acordo com juíza dra. Júlia Wanderley Lopes, 2ª V de Jequié/BA, a procedência do pedido de revisão dos valores encontra respaldo no art. 4º da LC 26/1975, que estabelece o direito dos participantes à atualização monetária e juros sobre os valores depositados.

Para a magistrada, a aposentada juntou ao processo planilha elaborada por profissional contábil, que demonstrou que efetivamente houve falha na atualização monetária do saldo da conta PASEP.

Ainda de acordo com ajuíza, o cálculo apresentado observou os índices oficiais de correção aplicáveis ao PASEP ao longo do período, conforme histórico disponibilizado pelo Ministério da Economia, resultando em diferença de R$ 83.803,69 em desfavor da aposentada.

é importante relembrar que, na condição de administrador operacional do PASEP, o Banco do Brasil tem o dever de zelar pela correta atualização dos valores, respondendo por eventuais falhas na prestação deste serviço, conforme entendimento pacificado no Tema 1150 do STJ.

Assim, comprovada a falha na atualização monetária e o prejuízo daí decorrente, deve ser acolhido o pedido de revisão para condenar o Banco do Brasil ao pagamento da diferença apurada.

Diante da comprovação da falha na prestação dos serviços, a magistrada aceitou os pedidos da aposentada para CONDENAR o banco ao pagamento de R$ 83.803,69 (oitenta e três mil, oitocentos e três reais e sessenta e nove centavos) a título de diferenças de correção monetária sobre o saldo PASEP da autora, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC desde a data do cálculo (30/10/2023) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

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