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STF VAI REANALISAR O CASO REVISÃO DA VIDA TODA / TEMA 1102 DO INSS

Revisão da Vida Toda: julgamento será no dia 10/04/2025. Entrou em pauta o reinício da análise de um recurso (embargos de declaração) apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) na ADI 2111.

A entidade questiona pontos da decisão do STF que rejeitou recursos anteriores e manteve o entendimento contrário à possibilidade de recálculos no valor da aposentadoria, como o que embasa a tese da “revisão da vida toda”.

Para o STF, a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para o cálculo do benefício dos aposentados antes da Lei 9.876/1999, é de aplicação obrigatória, e o segurado não pode escolher o cálculo que considerar mais benéfico.

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Professor Valter dos Santos possui título acadêmico de pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

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1 comentário em “STF VAI REANALISAR O CASO REVISÃO DA VIDA TODA / TEMA 1102 DO INSS”

  1. Maria Gorett Almeida Farias

    Estou torcendo pra que nós aposentados que trabalhamos a vida inteira, tenhamos essa causa ganha.
    Deus no controle de tudo

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