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PREVIDÊNCIA

MAIS DE 1 MILHÃO DE SOLICITAÇÕES DE BENEFÍCIOS POR MÊS

Segundo matéria do VALOR ECONÔMICO, no momento em que o governo tenta reduzir a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o número de benefícios solicitados mensalmente ao órgão nunca esteve em patamar tão elevado. De agosto… Leia mais ›

REVISÃO DO PASEP – VEJA DECISÃO JUDICIAL (ACÓRDÃO)

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.  INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.  MÁ GESTÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS INDIVIDUAIS DO PIS-PASEP.  LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO DO BRASIL S/A. CONFIGURAÇÃO. IRDR ACOLHIDO COM FIXAÇÃO DE TESE… Leia mais ›

MERENDEIRA QUE LEVAVA SOBRAS PARA SE ALIMENTAR FOI INDENIZADA EM R$ 15 MIL POR DANO MORAL

Uma cozinheira escolar teve o contrato rescindido por dispensa sem justa causa e foi INDENIZADA EM R$ 15 MIL POR DANO MORAL. Ela havia sido forçada a pedir demissão da distribuidora de alimentos onde trabalhava após confessar que pegava sobras… Leia mais ›

APOSENTADOS: MAIS DE R$ 2 BI LIBERADO PARA PAGAMENTO de RPVs

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em outubro de 2023, para um total de 175.504 processos, com 218.261 beneficiários. A soma atinge… Leia mais ›

QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS

A REVISÃO DA VIDA TODA é uma ação judicial que permite que aposentados e pensionistas do INSS incluam todas as contribuições previdenciárias, inclusive as anteriores a julho de 1994, no cálculo do benefício. ✅Revisão da Vida Toda PBC – Material… Leia mais ›

NOVO BENEFÍCIO: O ADICIONAL DE APOSENTADORIA / ACRÉSCIMO DE 5%

O PL nº 1.468 DE 2023 CRIA REAJUSTE EXTRA A CADA 5 ANOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Conforme a proposta, o ADICIONAL DE APOSENTADORIA será devido ao aposentado a cada 5 (cinco) anos de gozo de aposentadoria e corresponderá a… Leia mais ›

INSS: QUEM TEM DIREITO A REVISÃO DA VIDA TODA

INSS: QUEM TEM DIREITO A REVISÃO DA VIDA TODA A “Revisão da Vida Toda” é uma ação revisional de benefícios previdenciários que visa recalcular o valor da aposentadoria ou pensão por morte, considerando todas as contribuições que o segurado fez… Leia mais ›

REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS (TEMA 1102 DOS STF): EQUÍVOCO NO VOTO DO CRISTIANO ZANIN

REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS (TEMA 1102 DOS STF): O julgamento dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo INSS contra decisão favorável da REVISÃO DA VIDA TODA, foi retomado em 24 de novembro de 2023. O ministro Cristiano Zanin, que… Leia mais ›

REVISÃO DA VIDA TODA – JULGAMENTO DOS EMBARGOS

Em 1ª de dezembro de 2022 o Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu por maioria de votos que aposentados e pensionistas podem escolher a regra mais favorável no cálculo para concessão do benefício previdenciário.  O tema que ficou conhecido em… Leia mais ›

DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO PARA QUEM TRABALHOU ENTRE OS ANOS DE 1970 ATÉ 4 DE OUTUBRO DE 1988

Em recente decisão, a justiça reconheceu que o Banco do Brasil (BB) é responsável pela devolução de valores referentes a saques indevidos, desfalques, falha na prestação do serviço, além da não aplicação dos rendimentos estabelecidos pelo Conselho Diretor do Programa… Leia mais ›

PERÍODO DE TRABALHO COMO TELEFONISTA PODE SER CONTADO COMO TEMPO ESPECIAL PARA APOSENTADORIA

A esse respeito, veja uma decisão da NONA TURMA do TRF-4, proferida nos autos da Apelação Cível Nº 5022630-46.2020.4.04.7200, da relatoria do desembargador JAIRO GILBERTO SCHAFER. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO… Leia mais ›

5 direitos dos aposentados

Os aposentados brasileiros têm uma série de direitos garantidos pela lei, tanto no âmbito previdenciário quanto em outras áreas. Aqui estão 5 dos principais direitos dos aposentados: O principal direito dos aposentados é, claro, o recebimento do benefício previdenciário. O… Leia mais ›

MILHARES DE PESSOAS PODEM RECEBER VALORES DA ÉPOCA COLLOR. VEJA SE VOCÊ ESTÁ NA LISTA

Segundo a Febrapo, 470 mil pessoas ainda podem recorrer ao acordo e receber o dinheiro em até 15 dias. A adesão é gratuita e voluntária, e só pode ser feita por aqueles com processos judiciais já abertos – trata-se, portanto,… Leia mais ›

A LEI QUE PODE SALVAR APOSENTADOS DAS DÍVIDAS / PROGRAMA DE COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO / LEI Nº 14.181/21

Segundo pesquisas recentes da FECOMERCIO (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), mais de 70% das famílias neste ano fecharam o mês com dívidas e comprometimento do orçamento familiar. De acordo federação, o que estimula esse aumento são as… Leia mais ›

STJ OBRIGA BANCO DO BRASIL A DEVOLVER VALORES PARA QUEM TRABALHOU ANTES DE 1988

Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça (STJ), obrigou o Banco do Brasil (BB) a devolver valores para quem trabalhou antes de 1988. Isto porque o tribunal entendeu que o BB é o responsável por falha na prestação do… Leia mais ›

ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

13º SALÁRIO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS / ANTECIPAÇÃO? / ENTENDA O ABONO NATALINO DO INSS O Governo já antecipou o 13º salário dos aposentados do INSS para o corrente ano. Os pagamentos que estavam previstos para agosto e novembro foram… Leia mais ›

DECISÃO DA JUSTIÇA PODE AUMENTAR EM ATÉ 40% VALOR DA APOSENTADORIA / INC. II DO § 2º DO ART. 26 DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103/2019

DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL – RMI. INC. II DO § 2º DO ART. 26 DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103/2019. VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. VEJA OS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO Relatório… Leia mais ›

DEVOLUÇÃO DO PASEP PARA QUEM TRABALHOU ANTES DE 1988

VITÓRIA PARA QUEM TRABALHOU ANTE DE 1988. ISTO PORQUE, A JUSTIÇA OBRIGOU O BANCO DO BRASIL A DEVOLVER VALORES AOS SERVIDORES PUBLICOS COMO: Militar das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica); Policial e Bombeiro Militar; Policial Civil e Federal; Servidor… Leia mais ›

INSS: JUSTIÇA DECLARA INCONSTITUCIONAL REFORMA DA PREVIDÊNCIA PARA AUMENTAR VALOR DA APOSENTADORIA

O valor da renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente não acidentária continua sendo de 100% da média dos salários de contribuição. Tratando-se de benefício com DIB posterior a EC 103/19, o período de apuração será de 100% do período… Leia mais ›

Banco TERÁ QUE devolver bolada do PASEP para TRABALHADORES

Quem trabalhou antes de 1988 pode receber valores referentes ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), bem como danos materiais e morais, com base em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao analisar o caso… Leia mais ›

VEJA COMO ANTECIPAR O PAGAMENTO DO SEU PRECATÓRIO

PRECATÓRIO: VOCÊ QUE PEDIU REVISÃO DE APOSENTADORIA, PODE RECEBER O SEU DINHEIRO AGORA ATENÇÃO, APOSENTADO. RECEBA O SEU DINHEIRO AGORA! Precatórios HOMMA CAPITAL: antecipe seu pagamento com nosso time de profissionais. Conte com a facilidade, a agilidade e a segurança… Leia mais ›

VOCÊ QUE TRABALHOU ANTES 1988 PODE RECEBER UMA BOLADA

PASEP: BOLADA LIBERADA PARA QUEM TRABALHOU ANTES DE 1988 / VEJA SE VOCÊR TEM DIREITO AO DINHEIRO DO PASEP. Quem trabalhou antes de 1988 pode receber valores referentes ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), bem como… Leia mais ›

Justiça decide que contribuinte individual não pode receber auxílio-acidente do INSS

O INSS alegou que a beneficiária não tem direito ao auxílio-acidente, pois é segurada filiada ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual. ✅Nova Correção do FGTS – Material p/ Advogados – Atualizado 2023. Acesse AQUI A 1ª… Leia mais ›

DEVOLUÇÃO DA BOLADA DO PASEP

BANCO DO BRASIL TERÁ QUE DEVOLVER BOLADA PARA QUEM TRABALHOU ANTES DE 1988, VEJA SE VOCÊ TEM DIREITO Quem trabalhou antes de 1988 pode receber valores referentes ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), bem como danos… Leia mais ›

COMO CONSULTAR E SACAR AS COTAS DO PIS/PASEP DE 1971 A 1988

TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS PARA A UNIÃO:  Após 5 de agosto conforme estabelecido no edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, publicado em 07/06/2023, no Diário Oficial da União, os valores não sacados foram transferidos para o Tesouro Nacional e os… Leia mais ›

Precatórios do INSS: o que são e como funcionam

Os precatórios do INSS são dívidas da União com segurados, beneficiários e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Eles são gerados quando o INSS perde uma ação judicial ou quando não cumpre uma obrigação prevista em lei…. Leia mais ›

É INCONSTITUCIONAL CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

JUÍZA DECLARA INCONSTITUCIONAL CÁLCULO DA APOSENTADORIA E MANDA INSS REVISAR BENEFÍCIO E PAGAR ATRASADOS Na ação, a juíza federal MARTA WEIMER do TRF 4ª Região, declarou inconstitucional o § 2º do art 26 da EC 103/2019, no que se refere… Leia mais ›

INSS vai PAGAR ATRASADOS DE R$ 1,9 BILHÕES PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS; VEJA COMO CONSULTAR SEU NOME NA LISTA

O montante foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em setembro de 2023, para um total de 161.534 processos, com 199.559 beneficiários. Para consultar… Leia mais ›

JUSTIÇA MANDA INSS PAGAR ATRASADOS DE R$ 1,9 BI PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS; SAIBA COMO CONSULTAR SEU NOME

Aposentados e pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS, que solicitaram benefícios ou entraram com pedido de e revisão, irão receber quase R$ 2 bilhões em valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. O montante foi liberado pelo Conselho… Leia mais ›

JUSTIÇA MANDA INSS REVISAR RENDA DE APOSENTADO COM BASE NAS ATIVIDADES CONCOMITANTES

RESUMO DA REVISÃO DAS ATIVIDADES CONCOMITANTES DO INSS A revisão das atividades concomitantes do INSS é um direito que permite aos aposentados que exerceram mais de uma atividade de forma simultânea antes da aposentadoria rever o valor do seu benefício…. Leia mais ›

APOSENTADO VAI RECEBER ATRASADOS + AUMENTO MENSAL COM REVISÃO DA VIDA TODA, DECIDE JUSTIÇA FEDERAL

O Tema 1102 do Supremo Tribunal Federal (STF) trata da possibilidade de revisão de benefícios previdenciários mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favorável do que a regra… Leia mais ›

R$ 4,4 BILHÕES PARA APOSENTADOS: VEJA A LISTA COM OS NOMES PARA RECEBER OS PRECATÓRIOS REFERENTE A PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS

TRF3 divulga lista dos precatórios federais com pagamento no exercício de 2023. Serão depositados R$ 4,4 bilhões, relativos a 39,8 mil beneficiários. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibiliza, a relação dos precatórios que serão pagos pelo Conselho… Leia mais ›

INSS TERÁ QUE PAGAR UMA BOLADA DE VALORES ATRASADOS / JUSTIÇA OBRIGA INSS A REVISAR E PAGAR ATRASADOS PARA APOSENTADO / REVISÃO DA VIDA TODA / TEMA 1102

Um aposentado ajuizou uma ação pendido a inclusão das contribuições de toda a sua vida contributiva, nos cálculos para concessão da sua aposentadoria. Isto porque, o INSS considerava apenas as contribuições paga após julho de 1994, o que resultava em… Leia mais ›

INSS: CONTRIBUIÇÃO SERÁ CONTADA EM DOBRO MESMO COM PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

Relator do recurso concluiu que “a perda da qualidade de segurado não prejudica o cômputo do tempo de serviço decorrente do tempestivo recolhimento das contribuições previdenciárias na condição de contribuinte em dobro, tendo em vista a ‘boa-fé objetiva do segurado“…. Leia mais ›

PL 4769/2012 AUMENTA VALOR DO BENEFÍCIO DO INSS PODE SER APROVADO NOS PRÓXIMOS DIAS! SAIBA MAIS

PL 4769/2012 AUMENTA VALOR DO BENEFÍCIO DO INSS PODE SER APROVADO NOS PRÓXIMOS DIAS! SAIBA MAIS O Projeto de Lei PL nº 4769/2012, visa alterar o artigo 44 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar… Leia mais ›

Correção do FGTS: Entenda como funciona e como solicitar

No vídeo de hoje, vamos falar sobre a correção do FGTS, um direito trabalhista garantido a todos os trabalhadores brasileiros. O FGTS é um fundo criado para proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa, permitindo que eles… Leia mais ›

REVISÃO DA VIDA TODA: CÁLCULOS APONTA POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE + DE R$ 280 MIL DE ATRASADOS

REVISÃO DA VIDA TODA: ENTENDA O QUE É E COMO FUNCIONA / Em 1º de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os aposentados têm o direito de revisar o valor de suas aposentadorias para incluir TODAS… Leia mais ›

BANCO DEVE CANCELAR EMPRÉSTIMO DE MAIS DE R$ 59 MIL E AINDA DEVOLVER MAIS DE R$ 8 MIL PARA IDOSOS

O Superior Tribunal de Justiça – STJ condenou um banco a devolver R$ 59.183,00, mais R$ 8.820,80, que fora subtraído da conta corrente de um casal de aposentados. Processo: REsp 2.052.228 FONTE: https://www.migalhas.com.br/quentes/393418/stj-banco-deve-restituir-idoso-por-saques-e-compras-fraudados ***

REVISÃO DA VIDA TODA: ENTENDA O QUE É E COMO FUNCIONA / TEMA 1102 DO STF COM REPERCUSSÃO GERAL

Em 1º de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os aposentados pelo INSS têm o direito de revisar o valor de suas aposentadorias para incluir TODAS AS CONTRIBUIÇÕES pagas ao longo da vida. Essa decisão, conhecida… Leia mais ›

APOSENTADA IRÁ RECEBER MAIS DE R$ 97 MIL DE INDENIZAÇÃO / DANOS MORAIS E MATERIAIS / CEF e INSS

A 2ª turma do TRF da 3ª região confirmou decisão que condenou o INSS e a Caixa ao ressarcimento de R$ 87 mil por danos materiais, e ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais, à segurada… Leia mais ›

INSS – REDUÇÃO DE JUROS: Conselho reduz novamente teto de juros do consignado para 1,84%

Empréstimos do INSS com desconto em folha foi reduzido de 1,91% para 1,84%. Operações de cartão de crédito consignado também tiveram o índice máximo ajustado, de 2,83% para 2,73%. Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou mais uma redução dos… Leia mais ›

RECEBER O ABONO SALARIAL / VALOR DO PIS ANO-BASE 2022 FOI DEFINIDO PELO GOVERNO?

Apesar de o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT ter publicado a RESOLUÇÃO Nº 968, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2023, o pagamento do… Leia mais ›

Perícia médica do INSS: o que é e como funciona

A perícia médica do INSS é um procedimento realizado por um médico perito do INSS para avaliar a capacidade do segurado para o trabalho. A perícia é necessária para a concessão de diversos benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez… Leia mais ›

Cálculos previdenciários: como são feitos e quem pode realizá-los

Os cálculos previdenciários são realizados para determinar o valor dos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte. O cálculo é feito com base em uma série de fatores, incluindo o tempo de contribuição, a média salarial e… Leia mais ›

Investimentos em dólares: uma opção para diversificar sua carteira

O dólar é a moeda mais negociada no mundo e é considerada uma reserva de valor segura. Por isso, investir em dólares pode ser uma boa opção para diversificar sua carteira de investimentos e proteger seu patrimônio da inflação. ABRA… Leia mais ›

Telemedicina: a inovação na saúde / TELEMEDICINA: CONSULTA MÉDICA PELO CELULAR / DOUTOR ONLINE BRASIL – DOB / MELHOR CUSTO BENEFÍCIO

A telemedicina é uma área da saúde que utiliza tecnologias de comunicação e informação para a prestação de serviços médicos à distância. Ela pode ser utilizada para uma variedade de propósitos, incluindo consultas, diagnósticos, monitoramento de pacientes e educação médica…. Leia mais ›

INSS NÃO SERÁ PERDOADO PELO STF NA REVISÃO DA VIDA TODA / TEMA 1102 DO STF / TEMA 999 DO STJ

Em matéria publicada no site da revista Info Money o ex-ministro AIRES BRITTO do Supremo Tribunal Federal – STF, juntamente os advogados João Badari, Saul Tourinho e Murilo Aith, defendeu que a suprema corte não deve estabelecer uma espécie de… Leia mais ›

REVISÃO DA VIDA TODA EM 45 DIAS + PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS / TEMA 1102 DO STF

VITÓRIA DOS APOSENTADOS! VEJA UMA DECISÃO FAVORÁVEL NO CASO DA REVISÃO DA VIDA TODA / TEMA 1102 DO ATF / DETERMINAÇÃO AO INSS PARA REVISAR APOSENTADORIA E PAGAR ATRASADOS DOS ÚLTIMOS 5 ANOS / DECISÃO DE MATO GROSSO / INSS… Leia mais ›

Aposentadoria por idade em 2023: como funciona?

A aposentadoria por idade é um dos tipos de aposentadoria previstos na legislação brasileira. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador precisa cumprir dois requisitos: atingir a idade mínima e ter o tempo de contribuição exigido. Idade mínima Em… Leia mais ›

JUROS ABUSIVOS: O QUE SÃO E COMO COMBATÊ-LOS

Os juros abusivos são taxas de juros que ultrapassam o limite legal permitido. Eles são considerados uma ilegalidade e encontra-se previstas como abusivas no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). ✅Método prático para construir uma carreira de… Leia mais ›

Empréstimo sobre a RMC: o que é, como funciona e como evitar golpes

Empréstimo sobre a RMC: o que é, como funciona e como evitar golpes A Reserva de Margem Consignável (RMC), é uma porcentagem da renda mensal do aposentado ou pensionista que pode ser comprometida com empréstimos consignados, como o cartão de… Leia mais ›

Ausência de lei não impede reajuste de aposentadoria de servidores federais pelo RGPS

A decisão do STF diz respeito ao período em que não havia índice legal para reajuste dos benefícios não alcançados pela paridade. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o reajuste de proventos e pensões do serviço público… Leia mais ›

REVISÃO DO ARTIGO 29 PODE PAGAR VALORES ATRASADOS PARA SEGURADO DO INSS

A revisão do artigo 29 é uma correção no cálculo do valor dos benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O erro cometido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2002 e 2009 resultou em um cálculo… Leia mais ›

SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS ADMITIDOS ANTES DE 1988 PODERÃO PEDIR RESTITUIÇÃO DE VALORES NÃO RECEBIDOS DO PASEP

Com informação do escritório pernambucano Montezuma & Santiago VIA @jc_pe Os servidores públicos federais, estaduais e municipais admitidos antes de 1988 poderão pedir restituição de valores não recebidos do Pasep. Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a tese… Leia mais ›

FIM DAS DÍVIDA: TJ/SP DECIDE QUE EMPRESA NÃO PODE COBRAR DÍVIDA COM MAIS DE 5 ANOS

O cliente passou a receber ligações persistentes da empresa que cobrava uma dívida de R$ 12.217,35. Apesar de reconhecer a existência da dívida o cliente entrou com pedido para que a empresa suspendesse as cobranças extrajudiciais e declarasse a prescrição da dívida pois já haviam se passado mais de cinco anos desde o seu vencimento.

VAI SE APOSENTAR? VEJA OS REQUISITOS

Aposentadoria por idade: 65 anos de idade para homens e 62 anos de idade para mulheres, além de 15 anos de contribuição e 180 meses de carência.

Aposentadoria por tempo de contribuição: 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres, sem exigência de idade mínima.

Aposentadoria por pontos: 90 pontos para homens e 85 pontos para mulheres, sendo a pontuação a soma da idade com o tempo de contribuição.

NOVO REAJUSTE NAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DO INSS

O REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS da previdência social, encontra-se disciplinado no ARTIGO 41-A DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, o qual estabelece que o valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo.

INSS: APOSENTADORIA ESPECIAL VEJA CONMO RECALCULAR BENEFÍCIO, AVERBAR TEMPO DE SERVIÇO E RECEBER VALORES ATRASADOS

aposentadoria especial do INSS é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que exercem atividades que exponham a agentes nocivos à saúde ou à integridade física

LIBERADOS MAIS DE R$ 2 BILHÕES PARA PAGAR ATRASADOS DO INSS

São R$ 2.282.995.725,50 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 112.066 processos, com 144.671 beneficiários. 

BANCOS VAI reduzir JUROS DO CONSIGNADO DO INSS APÓS CORTE NA SELIC

Caixa e Banco do Brasil reduzem juros do consignado do INSS após corte na Selic / Anúncios acompanham redução da taxa básica de juros, de 13,75% para 13,25%. Banco do Brasil disse que também fará reduções em outras linhas de crédito.

Revisão de aposentadoria do INSS paga mais de R$ 300 mil

A revisão da vida toda foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 1º de dezembro de 2022, no julgamento do Tema 1102. A decisão do STF garante o direito de todos os aposentados e pensionistas do INSS a solicitarem a revisão da vida toda.

DEVOLUÇÃO DE VALORES PARA APOSENTADOS / RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA OS APOSENTADOS

COMO SOLICITAR NA VIA ADMINISTRATIVA

Passo a passo para solicitar Isenção e devolução do Imposto de Renda na via administrativa

Basta acessar o site <<< sso.acesso.gov.br >>> fazer login com a conta gov.br e seguir as etapas solicitadas pelo sistema.

Conforme a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que trata do imposto de renda, além dos aposentados e pensionistas, pessoas com doença grave têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR) retido na fonte.

Como consultar valores a receber? / Sistema de Valores a Receber do Banco Central (BC)

Como funciona o Sistema de valores a receber do Banco Central?
Como saber se eu tenho valores a receber do Banco Central?
Como receber os valores esquecidos no Banco Central?
Como funciona o Sistema de valores a receber?

PAGAMENTO DA REVISÃO DE FORMA AUTOMÁTICA / REVISÃO ART. 29 / EM ÂMBITO NACIONAL PARA QUEM NÃU RECEBE

Publicada hoje a PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.154, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023, que determina o processamento do pagamento de eventuais diferenças não pagas aos segurados que possuem direito à revisão do art. 29, II, da Lei 8.213/91.

Essa revisão foi determinada pela Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP e, posteriormente, pela Resolução n° 268 PRES/INSS, de 24 de janeiro de 2013, que visou justamente dar cumprimento à respectiva ordem judicial na esfera administrativa.

A revisão foi processada automaticamente pela DATAPREV, efetuando o pagamento dos atrasados de forma escalonada, de acordo com a situação e idade do segurado em 17/04/2012 e o valor dos atrasados. Contudo, para os casos que não tiveram a revisão processada de forma automática ou que não geraram o pagamento correspondente será necessário efetuar o procedimento administrativo de revisão.

Para saber se houve revisão processada ou não, consulte no Meu INSS do cliente o serviço “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”.

Caso identifique que a revisão foi processada, mas não houve pagamento das diferenças atrasadas, acione o serviço “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido”.

Caso não tenha sido feita a revisão, deverá ser feito, portanto, um pedido de revisão, também pelo Meu INSS do cliente.
Esperamos ter ajudado.

VEJA OS DETALHES NO BLOG >>> http://www.professorvalterdossantos.com

Ação para indenizar aposentado por desconto de cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC)

É importante registramos, que esse tipo de operação de empréstimos consignado e de cartão de crédito com reserva de margem consignável encontram-se amparadas na Lei 10.820/03 a qual dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.

BOLADA DO FGTS: Governo quer mudar saque-aniversário do FGTS e LIBERAR valores a trabalhadores demitidos

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve submeter na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto de lei que muda as regras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o qual pode ter impacto de até R$ 14 bilhões na economia. O texto, que já está na Casa Civil, libera o saldo do FGTS a trabalhadores demitidos sem justa causa que tenham aderido ao saque-aniversário e, por isso, ficaram impedidos de acessar os recursos em caso de desligamento.

TRF OBRIGA INSS A RECALCULAR VALOR DE APOSENTADORIA BEM COMO PAGAR VALORES ATRASADOS / TEMA 1102

Ante o exposto, declaro prescritas as parcelas vencidas anteriormente a 30/11/2017, quinquênio que antecedeu a propositura da presente ação, ​​​​​e, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar o INSS a:

a) revisar o benefício titularizado pela parte autora (NB 169.749.640-4 – DIB 16/07/2014) aplicando a regra definitiva prevista no artigo 29, inciso I, da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.876/99, devendo o salário-de-benefício corresponder à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, nos termos da fundamentação;

b) pagar as parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente pelo INPC e com incidência de juros de mora, estes devidos desde a data da citação e com incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, segundo o índice oficial de remuneração básica aplicado à caderneta de poupança (Tema nº 810 do STF). A partir de 08/12/2021, aplica-se apenas a SELIC como índice de correção monetária e de juros de mora (art. 3º da Emenda Constitucional 113).

PIX DE R$ 10 MIL NA SUA CONTA

O post traz informações sobre uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o cálculo de benefícios de aposentadoria para pensionistas do INSS. Explica que os aposentados têm o direito de incluir todas as contribuições no cálculo, o que pode… Leia mais ›