beneficiário: o titular de aposentadoria, de pensão por morte ou de Benefício de Prestação Continuada, de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993
PREVIDÊNCIA
Instrução Normativa INSS Nº 28 DE 16/05/2008
EMPRÉSTIMO BPC_LOAS: permanecerão bloqueados para a realização de operações relacionadas à consignação de valores relativos a empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil até que haja autorização expressa para desbloqueio por parte de seu titular ou representante legal.
APOSENTADOS: APROVADO CRÉDITO CONSIGNADO DE ATÉ R$ 20 MIL, QUE HISTÓRIA É ESSA❓
A Comissão aprovou proposta que obriga instituições financeiras públicas e privadas a ofertarem uma linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil a servidores públicos, aposentados, militares e pensionistas.
SANCIONADA LEI QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DA PERÍCIA MÉDICA EM AÇÕES COM O INSS. O REPÓRTER SILVERIO RIOS NOS CONTA COMO FICARAM AGORA OS PROCESSOS.
A nova legislação já está em vigor e acaba com a obrigação de o Poder Executivo pagar pelos honorários periciais, que passam a ser encargo da parte que perder a ação depois de transcorridos todos os trâmites judiciais. Mas o governo fica obrigado, a partir de 2022, a antecipar o pagamento da perícia, que é feita no início do processo. Caso tenha condição de arcar com as despesas, o autor passa a ser o responsável pela antecipação.
INSS | AUMENTAR VALOR DO BENEFÍCIO E RECEBER ATRASADOS DOS ÚLTIMOS 5 ANOS
Será que é possível a revisão de benefício previdenciário para AUMENTAR O VALOR da aposentadoria e receber uma BOLADA DE ATRASADOS DOS ÚLTIMOS 5 ANOS, mediante a aplicação da regra mais vantajosa para os segurados da previdência?.
INSS começa a pagar hoje 13º a quem recebe mais que o salário mínimo
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde o mês passado.
UNIP – ESTATÍSTICA QUESTIONÁRIO UNIDADE I
Projeções futuras baseadas em teorias probabilísticas são frequentemente utilizadas na contabilidade. Os setores es públicos e privados fazem previsões orçamentárias anuais e até mesmo plurianuais para estimarem suas receitas e fixar em suas despesas.
PENSÃO DO INSS PARA MARIDOS E MULHERES, DURAÇÃO DO BENEFÍCIO
Se o óbito ocorrer depois de vertidas dezoito contribuições mensais e de, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável
FGTS: Judiciário pode substituir TR como índice de atualização do ?
Neste vídeo, falamos da ação que discute a substituição da Taxa Referencial (TR) por outro índice de atualização, para correção monetária dos depósitos do FGTS, mais favorável aos trabalhadores.
CAIXA regulamenta uso do FGTS para negociação de até 12 prestações de financiamento habitacional em atraso
O trabalhador poderá utilizar o saldo de suas contas do FGTS para negociar o pagamento de até 80% (conforme previsto no Art. 11 da Res. CCFGTS nº 994/2021) das prestações de financiamento habitacional em atraso, limitado a 12 prestações, consecutivas ou não.
INSS: 14º SALÁRIO EM 2022 | TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER
Abono anual (13º salário do INSS). O qual, geralmente é pago da seguinte forma:
I – a primeira parcela corresponderá a até cinquenta por cento do valor do benefício devido no mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e
II – a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da primeira parcela e será paga juntamente com os benefícios da competência de novembro.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: SUSPENSÃO POR 120 DIAS É #FAKE
Suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas.
INSS: como pagar as contribuições atrasadas (pagamento retroativo)
O Sistema de Acréscimos Legais – SAL tem por objetivo o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, estejam elas em atraso ou não, de empresas e equiparadas, órgãos públicos, contribuintes individuais, segurados especiais, empregado doméstico e facultativo. Confere, ainda, acréscimos legais pagos em data pretérita, atualiza diferenças de valores devidos pagos a menor, calcula competências sujeitas ao período básico de cálculo – PBC e de recolhimento anual de empregador rural, atualiza valores para restituição e reembolso e facilita consulta a tabelas financeiras e de salários-de-contribuição.
Aposentadoria por tempo de contribuição. Seguro-desemprego. Recebimento conjunto.
Para atender ao disposto no parágrafo único do art. 124 da Lei n. 8.213/1991, basta que o valor recebido a título de seguro-desemprego, nos períodos coincidentes, seja abatido do montante devido nos casos em que o benefício previdenciário foi equivocadamente indeferido pela autarquia federal.
BENEFÍCIO EXTRA PARA FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.076, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021, Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.113, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade permanente e o pensionista inválido, cujos benefícios tenham sido concedidos judicial ou administrativamente, estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a:
INSS: NOVA NORMA | SEGURADO PODE TER BENEFÍCIO CORTADO
O segurado em gozo de auxílio-acidente, cujos benefícios tenham sido concedidos judicial ou administrativamente, estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a: I – exame médico a cargo da Previdência Social para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção; II – processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado; e III – tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.
Como pagar o INSS retroativo? | INSS em ATRASO
Contribuições em atraso, para acesso ao direito adquirido e para o acesso às regras de transição. Embora tais interpretações do INSS possam ser discutidas justiça, alertamos para os riscos de recolhimentos de períodos em atraso.
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (IR) PARA APOSENTADOS
aposentados com mais de 65 anos idade, e que recebe até R$ 3.807,96, têm direito à isenção extra no IR a partir do mês em que fazem aniversário.
Medida provisória muda análise de concessão de benefícios pelo INSS
“A concessão poderá ser simplificada, incluindo a análise documental, feita com base em atestados e laudos médicos. Mais detalhes serão definidos em novos normativos em breve”
CONFIRA O VALOR DO 13º DO INSS PARA QUEM TEM ATÉ 64 ANOS
O INSS paga benefícios atualmente a um total de 36 milhões de segurados. No entanto, o 13º será pago neste ano a 31,6 milhões de beneficiários. O motivo é que nem todos os tipos de benefícios garantem o pagamento da gratificação natalina.
Aposentadoria especial: STF vai decidir se vigilante pode ter direito ao benefício
(STF) vai decidir se é possível a concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade nociva com risco à sua integridade física, mesmo após a última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019)
DEVOLUÇÃO DE VALORES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS?
FIQUE LIVRE DE SEU CARTÃO CONSIGNADO (RMC). Você sabia que o cartão consignado (RMC) é o pagamento de um empréstimo que não tem fim? Podendo descontar de seu benefício durante anos.
INSS: Trabalhador com doença degenerativa deve receber benefício por incapacidade
Um trabalhador de 65 anos de idade, teve o pedido negado pelo INSS sob o argumento de que poderia continuar trabalhando em atividades que não exigissem esforço físico.
INSS muda regras para liberar benefícios; confira as alterações
INSS muda regras para liberar benefícios; confira as alterações
Nova instrução normativa reúne atualizações de leis e altera procedimentos internos do instituto
FGTS – R$ 1 MIL NA CONTA: Caixa libera consulta sobre o saque extraordinário do FUNDO DE GARANTIA
A Caixa Econômica Federal lançou uma nova versão do aplicativo FGTS, com funcionalidades para consulta de informações sobre o saque extraordinário liberado pela medida provisória 1.105/22.
O BANCO CENTRAL ALERTA PARA TENTATIVAS DE GOLPES FINANCEIROS PELA INTERNET
O advogado Peterson Ibairro, conta como é a ação dos golpistas. “Sempre se vincula a questão dos bancos para poder dar legitimidade né na hora de fraudar, na hora de abusar dessas vítimas.”
FIES: estudantes já podem procurar o banco para renegociar os débitos. Os descontos chegam até 92%
Quem tem dívidas com o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) já pode procurar o banco para renegociar os débitos. Os descontos chegam até 92%.
GOLPE DOS PRECATÓRIOS APLICADO POR FALSOS ADVOGADOS
Um aposentado gaúcho caiu na fraude e perdeu quase R$ 6 mil com a promessa de que receberia R$ 85 mil. O escritório da verdadeira advogada Sheila Feldman, que teve o nome usado pela quadrilha, tem mais de 5 mil clientes; 70 receberam mensagens dos golpistas.
COMBATENDO AS INVERDADES DO GOVERNO SOBRE A REVISÃO DA VIDA TODA
A aposentadoria era calculada apenas com as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, já no plano real. Com a Reforma da …
Modelo: reserva de margem consignável RMC – ação declaratória de nulidade contratual
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARTE
Revisão da vida toda: Milhares de revisões que impacta o INSS, diz AGU
Revisão da vida toda: AGU afirma que governo vai reverter — Bianco também afirmou que não vislumbra acordos entre o INSS e os aposentados porque envolvem muitas revisões. “São milhões de supostas revisões …
NOVAS REGRAS! INSS DISCIPLINA REGRAS, PROCEDIMENTOS E ROTINAS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
INSS disciplina regras, procedimentos e rotinas do direito previdenciário
Crédito para pessoas físicas e MEIs com restrições financeira + aumenta da margem do consignável para 40%
aumenta a margem do empréstimo consignável para 40%
INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial
O INSS deve pagar multa de mais de R$ 10 mil por não cumprir determinação judicial.
Governo Federal e CAIXA divulgam calendário do saque extraordinário do FGTS
Saque Extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O evento contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, do presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, e demais autoridades.
Seguro prestamista – condição imposta pela instituição – ilegalidade da contratação.
Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada
13º dos aposentados do INSS será pago em duas parcelas a partir de abril
MP que amplia a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%.
ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO, LIBERAÇÃO DO FGTS E AUMENTO DA MARGEM DE 5% PARA APOSENTADOS
MP (medida provisória) que amplia a margem para aposentados e pensionistas do INSS contratarem crédito consignado tendo o benefício como garantia.
Confirmada a concessão de aposentadoria por invalidez a trabalhadora rural volante – safrista – pelo INSS
(INSS) da sentença que concedeu o benefício de aposentadoria por invalidez a uma trabalhadora rural volante – safrista – que, segundo laudo médico
IRPF: Declaração Pré-Preenchida
Saiba como fazer uma declaração de imposto de renda pré-preenchida. Fazendo a sua declaração pela opção pré-preenchida você inicia com diversos campos já preenchidos. As informações de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais são importadas da declaração do ano anterior,… Leia mais ›
ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO PARA APOSENTADOS DO INSS, CONFIRMADA!
Ministro Onyx Lorenzoni confirma que aposentados terão 13º antecipado
FIQUE LIVRE DE SEU CARTÃO CONSIGNADO (RMC)
Você sabia que o cartão consignado (RMC) é uma modalidade de empréstimo sem data fim? Podendo descontar de seu benefício durante anos e ainda não acabar.
REVISÃO DA VIDA TODA | PARA FAZER OS CÁLCULOS | CTPS | CARNÊS | PROCESSO DE CONCESSÃO
QUEM TEM DIREITO: Segurados cujo benefício tenha sido concedido a menos de 10 anos. Após esse período opera-se a decadência do direito para revisão de benefício, conforme prevê o artigo 103 da lei nº 8.213/91.
13º Salário a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC
O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O JULGAMENTO HISTÓRICO E A IMPORTÂNCIA DA REVISÃO DA VIDA TODA PARA OS APOSENTADOS
Há casos de segurados que já conseguiram o direito e vão receber mais de R$ 100 mil em atrasados do INSS. Dependendo do CASO, o pagamento dos valores retroativos pode passar de R$ 200 mil. VEJA OS DETALHES
INSS deve retomar pagamento de benefício assistencial para homem com síndrome de Down
JUSTIÇA determinou que o INSS suspenda qualquer tentativa de cobrança dos valores do BPC que já foram pagos à parte autora e que a autarquia alega que seriam indevidos.
SAIU! PRIMEIRA SENTENÇA DA REVISÃO DA VIDA TODA
Nas ações, há casos de segurados que já conseguiram o direito e vão receber mais de R$ 100 mil em atrasados do INSS. Advogado explica que, dependendo do perfil profissional do segurado, o pagamento dos valores retroativos pode passar de R$ 200 mil.
QUEM DEVE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA EM 2022?
Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022 · 1º lote – 31 de maio de 2022
APOSENTADOS PODEM RECEBER MAIS DE R$ 100 MIL REAIS EM 2022
revisão de seu benefício de aposentadoria, a fim de que seja computada no cálculo da sua renda mensal inicial a média dos salários de contribuição referentes a todo o período contributivo, conforme a nova redação do art. 29 da Lei 8.213/1991, e não somente aqueles vertidos após julho de 1994, como determina a regra de transição do art. 3º da Lei 9.876/1999
AUMENTO DE 40% PARA EMPRÉSTIMOS NO INSS
Aumento da margem de 40% para crédito consignado
TRF3 nega cobrança de IRPF sobre pensão alimentícia recebida por menor de idade
Em decisão monocrática, o magistrado entendeu que não deve ser cobrado o imposto e frisou que os valores percebidos pelo autor não podem ser vistos como acréscimo patrimonial, já que o objetivo legal é o seu sustento e a sua subsistência.
VITÓRIA! VOTO FAVORÁVEL DA REVISÃO DA VIDA TODA
“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”.
RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1830508 – RS (2019/0139310-3)
RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1830508 – RS (2019/0139310-3)
TRF5 DETERMINA QUE INSS ANALISE PEDIDO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL NO PRAZO DE 30 DIAS
TRF5 determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve concluir, em até 30 dias úteis – sob pena de multa diária de R$ 100 –, a apreciação do requerimento de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência feito por uma cidadã, em 5 de março de 2021, no Recife/PE
Declaração do Imposto (Dirf 2022) – Perguntas e Respostas – Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF 2022)
Foi aprovado o 14º salário em favor dos aposentados e pensionistas do INSS
Confirmado pagamento do 14º salário do INSS para março?
O 14º salário foi previsto inicialmente para ser pago em março, mas é bem possível que não seja aprovado a tempo
“CONFIRMADO 14º SALÁRIO”, “URGENTE”, “GOVERNO APROVOU”
14º salário em favor dos aposentados e pensionistas do INSS. VEJA OS DETALHES: https://vsprevidenciario.com/14o-salario-em-favor-dos-aposentados-e-pensionistas-do-inss/ ***
ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO DO INSS | AUMENTO DE 5% DA MARGEM CONSIGNÁVEL | 14º SALÁRIO
14º salário em favor dos aposentados e pensionistas do INSS
VALORES ESQUECIDOS EM BANCOS PARA OS HERDEIROS (VIÚVOS, ÓRFÃOS E DEPENDENTES)
o Banco Central (BC) informou que divulgará, nos próximos dias, os procedimentos a serem seguidos por terceiros legalmente autorizados que querem pedir o saque de valores. A orientação valerá para herdeiros, procuradores, tutores, curadores, inventariantes e responsáveis por menores não emancipados.
Trabalhadores têm R$ 23,5 bi esquecidos para sacar no PIS_PASEP
A Medida Provisória nº 946, de 07 de abril de 2020, extinguiu o Fundo PIS/PASEP e transferiu o saldo das contas individuais que possuíam cotas remanescentes para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
INSS: REVISÃO DA VIDA TODA | JULGAMENTO DIA 25 NO STF | PODE GERAR ATÉ R$ 500 MIL DE RETORNO
“Na apuração do salário de benefício dos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei nº 9.876/1999 e implementaram os requisitos para aposentadoria na vigência do diploma, aplica-se a regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/1991, quando mais favorável que a norma de transição”
INSS – Aposentados: pagamento de RPV e Precatórios em 2022
Para quem ainda não possui em mãos o número do precatório, para averiguação de sua inclusão para pagamento no orçamento de 2022
NOVO SITE DO BC LOCALIZA DINHEIRO ‘ESQUECIDOS’ PARA HERDEIROS E TITULARES
A partir de 14/02/2022, você poderá consultar exclusivamente neste site (valoresareceber.bcb.gov.br) se possui valores a receber no Sistema Financeiro.
Caso tenha valores a receber, no momento da consulta, você receberá a data para conhecer esses valores e solicitar sua transferência, a partir do dia 07/03/2022.
Caixa deposita hoje retroativo do auxílio emergencial a pais solteiros
Um total de 823,4 mil pais solteiros recebem hoje (13) o pagamento retroativo de cotas adicionais das cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial, pagas entre abril e agosto de 2020, informou a Caixa Econômica Federal. O pagamento totalizará R$ 4,1 bilhões e havia sido autorizado por medida provisória (MP) editada no dia 24 de dezembro.
INSS autoriza avaliação social por videoconferência
A avaliação social de pessoas com deficiência, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá ser feita de forma remota em todo o país, por meio de videoconferência, caso seja do interesse do beneficiário.
Nova rodada do Auxílio Brasil de R$ 400 será paga a partir do dia 14
Pagamento da nova parcela do Auxílio Brasil. O ministro discute também o pagamento residual de créditos do auxílio emergencial para pessoas que tiveram problemas cadastrais, além de falar sobre os impactos econômicos do benefício que substituiu o Bolsa..
BC terá site exclusivo para consulta ao sistema de valores a receber
Com o site exclusivo, todo relacionamento do cidadão com o sistema será por meio do site valoresareceber.bcb.gov.br, não sendo possível “consultar ou solicitar valores” na página principal do BC na internet, nem dentro do sistema Registrato.
NOVO PISO DA CATEGORIA SERÁ DE R$ 3.845,63 AUMENTO DE 33,24%
O piso da categoria para 2022 será de R$ 3.845,63. Na cerimônia, no Palácio do Planalto, também foram lançados dois editais com 168 mil vagas em cursos de formação para docentes.
PARTIDO ENTRA COM AÇÃO CONTRA DEMORA DO INSS PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS
Segundo o partido a falta de estrutura operacional do INSS, e demora na análise dos requerimentos, está gerando uma enorme “fila” de mais de 2 milhões de pedidos de aposentadorias, pensões, licenças e demais benefícios.
DESAPOSENTADORIA, O QUE VOCÊ PRECISA SABER A RESPEITO DO TEMA
a desaposentação visa aproveitar as contribuições pagas após a concessão da aposentadoria para possibilitar ao aposentado o recalculo do seu benefício original.
ANTECIPAÇÃO DE FRETE PARA CAMINHONEIROS
Caixa lança linha de antecipação de frete para caminhoneiros.
Empréstimos terão taxas a partir de 1,99% ao mês
Ministra do STF, Rosa Weber, encaminha à PGR relatório final da Policia Federal sobre o caso Covaxin.
SUSPEITA DE PREVARICAÇÃO
Ministra Rosa Weber encaminha à PGR relatório final da PF sobre caso Covaxin
Veja o calendário de pagamento do abono salarial de 2022
Trabalhadores do setor privado, inscritos no PIS, receberão o abono salarial deste ano no período de 8 de fevereiro a 31 de março, pela Caixa. Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento vai de 15 de fevereiro a 24 de março, pelo Banco do Brasil.
PROVA ONLINE – ESAB – SISTEMA DE APOIO A DECISÃO
Questão 1 : O que é backup? Marque a correta. A)Cópia de Segurança. B)Versão 2.0 de um banco de dados. C)Equipamento de rede. D)Nenhuma das anteriores. Questão 2 : Marque a alternativa correta. Qual das opções abaixo representa o nível… Leia mais ›
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL | SEGURADOS FACULTATIVOS | QUAL A DIFERENÇA?
Contribuinte individual: Todos aqueles que trabalham por conta própria (de forma autônoma) ou que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, dentre outros, os sacerdotes…
Mais de R$ 261 milhões em RPVs com procedimentos especiais
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao TRF4 os limites financeiros no valor de R$ 261.191.727,65. Desse montante, R$ 224.212.799,61 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 13.526 processos, com 17.115 beneficiários.
Mais de 300 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial
Os 320.423 trabalhadores que não sacaram o abono, que já está disponível desde 2020, ainda podem fazê-lo. Eles podem solicitar o pagamento no próximo calendário vigente. Ou seja, podem sacar o valor atrasado do abono de 2019 junto com o abono de 2020, que começa a ser pago em 8 de fevereiro.
Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.063, DE 27 DE JANEIRO DE 2022, Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. VEJA OS DETALHES
APOSENTADOS DO INSS: ENTENDA A DESAPOSENTAÇÃO
O Projeto de Lei do Senado nº 172 de 2014 (PLS 172/2014), modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria.
Lei que determina afastamento de gestante de trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19 é sancionada
Lei 14.151, que garante o afastamento das gestantes do trabalho presencial enquanto durar o estado de emergência de saúde pública.
ECONOMIA – UNIP – EXERCÍCIOS MÓDULO I
Exercício 1: A economia, como ciência, estuda a relação que os homens têm entre si na produção de bens e serviços necessários à própria satisfação humana. Essas necessidades humanas são: A)infinitas e ilimitadas. B)finitas e limitadas. C)infinitas mas limitadas. D)finitas… Leia mais ›
PAGAMENTO DO 14º SALÁRIO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DO INSS, VEJA O QUE DIZ POMPEO DE MATTOS
14º salário em favor dos aposentados e pensionistas do INSS
Governo Bolsonaro reduz de 14 para dez dias afastamento de trabalhadores com Covid-19
Governo reduz de 14 para dez dias afastamento de trabalhadores com Covid-19, Licença do trabalho presencial pode ser reduzida para sete dias desde que empregados estejam sem febre há 24 horas
Cidadão pode verificar valores a receber de bancos no Registrato
BC lança serviço que acha dinheiro ‘perdido’ dos brasileiros em bancos. O novo serviço do Banco Central se chama Registrato — Valores a Receber e está disponível neste site.
Portaria altera data de início da comprovação de vida pela data de aniversário
Portaria altera data de início da comprovação de vida pela data de aniversário. O início dos bloqueios passa para o mês de julho