O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) admitiu “fatiar” a PEC do Auxílio Emergencial, para aprovar somente a liberação do retorno do pagamento do auxílio emergencial neste ano. Ficariam para depois as contrapartidas em relação ao ajuste fiscal. “Não avaliamos… Leia mais ›
Declaração do Imposto de Renda: Expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas. Desses, estima-se que 60% terão valor a restituir. O prazo de envio: de 1º de março a 30 de abril de 2021. A Receita Federal… Leia mais ›
A pensão por morte consiste em renda mensal equivalente a 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado, mais cotas de 10% por dependente. Quando houver dependente inválido ou com deficiência, o valor da pensão por morte será cem por… Leia mais ›
STF reafirma jurisprudência sobre utilização de período de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios Segundo a decisão, para que a contagem seja válida, é necessário que haja novas contribuições após o término do afastamento por auxílio-doença. O Supremo Tribunal… Leia mais ›
A Instrução Normativa nº 77, de 21 de janeiro de 2015, tem como objetivo, dentre outras coisas, agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da… Leia mais ›
Instituído em 1962, o 13º salário representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, é o mais aguardado dos salários. Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser… Leia mais ›
A justiça federal, garantiu o direito à aposentadoria especial do marceneiro autônomo para um segurado que trabalhou de 1977 a 2004 em ambiente com ruído acima dos limites toleráveis. Conforme informações do processo, foi reconhecido como especial, o período de… Leia mais ›
Melhores revisões para os aposentados Os aposentados do INSS podem recorrer à Justiça para ter direto às melhores revisões dos benefícios previdenciários. Ou seja corrigir erros nos cálculos e aumentar o valor da aposentadoria ou pensões. Das melhores revisões para… Leia mais ›
Justiça mantem adicional de 25% no benefício previdenciário que necessitava da assistência permanente de outra pessoa. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em todo Brasil as ações que visam o acréscimo de 25%, à todas as modalidades de aposentadorias do… Leia mais ›
A justiça concedeu o direito a uma mulher de 56 anos de retomar o recebimento do benefício de auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez. A decisão favorável à autora da ação foi proferida por unanimidade pelo colegiado. Benefício de auxílio-doença… Leia mais ›
“CTPS Digital” , “CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL” , “Carteira de Trabalho e Previdência Social” A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos… Leia mais ›
Desde 2002, vigora no Brasil o regime de liberdade de preços em todos os segmentos do mercado de combustíveis e derivados de petróleo: produção, distribuição e revenda. Isso significa que não há qualquer tipo de tabelamento nem fixação de valores… Leia mais ›
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou mais de 4,465 milhões de pedidos de benefícios ao longo do ano passado. Esse é o maior número de indeferimentos para um ano desde, pelo menos, 2006. Até então, o recorde havia… Leia mais ›
INSS: SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO Existem algumas situações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode suspender o pagamento do benefício previdenciário. Exame médico-pericial periodicamente Como primeiro exemplo, podemos citar aquela situação em que o beneficiário estar obrigado, a… Leia mais ›
Ato público pede urgência para renovação do auxílio emergencial “O auxílio emergencial de R$ 600 tem que voltar agora para casa das pessoas desse país, para que elas possam passar pela pandemia de forma mais digna”. Parlamentares e sociedade civil… Leia mais ›
Medida beneficia 7,5 milhões de trabalhadores nascidos de março a junho. O Governo Federal e a CAIXA antecipam o pagamento do Abono Salarial 2020/2021 para os trabalhadores nascidos em maio e junho que receberiam os valores devidos a partir do… Leia mais ›
Plenário confirma homologação de acordo sobre prazos para análise de benefícios do INSS O acordo, firmado entre o Ministério Público Federal e a autarquia, havia sido homologado em decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes. Inclusão de Auxílio Acidente e… Leia mais ›
Processo: AgInt no AREsp 1720909 / MSAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2020/0159727-2 Relator(a): Ministro RAUL ARAÚJO (1143) Órgão Julgador: T4 – QUARTA TURMA Data do Julgamento: 26/10/2020 Data da Publicação/Fonte: DJe 24/11/2020 Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO… Leia mais ›
O governo antecipou para 11 de fevereiro o saque do PIS/Pasep para os trabalhadores que ainda não receberam o abono salarial referente ao ano de 2019. Calendários de Pagamentos Calendário 2020/2021 Resolução CODEFAT nº 895, de 4 de fevereiro de… Leia mais ›
Auxílio emergencial deve mudar o foco e voltar como ‘BIP’. Novo nome do auxílio emergencial Conforme matéria publicada pela revista “isto é dinheiro”, o governo irá mudar o nome do “auxílio emergencial” que passa a se chamar Bônus de Inclusão… Leia mais ›
Entenda como funciona a aposentadoria para o microempreendedor individual (MEI). A figura do microempreendedor individual (MEI), foi criada pela lei complementar número 123, de 14 de dezembro de 2006, a qual instituiu o estatuto nacional da microempresa e da empresa… Leia mais ›
Na abertura do ano legislativo, o auxílio para os mais pobres, foi um dos temas, na sessão que contou com a presença dos chefes dos poderes da república. Prorrogação do auxílio emergencial é dada como certa por vários veículos de… Leia mais ›
Presidente da câmara dos deputados e o presidente do senado federal, firmam compromisso de enfrentamento à pandemia. Dentre as medidas, existem um documento que fala em oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial. Os novos presidentes do Senado Federal,… Leia mais ›
“Como tirar certidão de dependentes habilitados”? Conheça a tese da Revisão da Vida Toda (ou inteira ou inclusão de todos os salários de contribuição) – Da teoria à prática O documento pode ser solicitado pelo interessado, diretamente ao INSS. Para… Leia mais ›
Diante das movimentações políticas de início do ano legislativo, muitas são as discussões sobre a criação de um auxílio financeiro, ou até mesmo uma incrementação do já existente bolsa família, para socorrer a população mais vulnerável, que tiveram a sua… Leia mais ›
Em reportagem do jornal nacional, Bolsonaro foi perguntado sobre o auxílio emergencial e disse que seria bom continuar. Mas que há uma questão econômica que atrapalha a continuidade do benefício, se referindo ao teto de gastos. Segundo Bolsonaro, o governo… Leia mais ›
A intenção é pagar a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS em fevereiro e a segunda, em março. O mesmo calendário seria usado no pagamento do abono salar1ial. Guedes não descarta antecipar 13º para aposentados em… Leia mais ›
Contribuinte facultativo Podem se inscrever como contribuinte facultativo quem possui mais de 16 anos de idade e não exerce atividade remunerada. Para quem não exercem atividade remunerada (Contribuinte facultativo) Homens e mulheres que não exercem atividade remunerada, como donas de… Leia mais ›
Alíquotas variam de 5% e 20%, conforme o perfil do segurado Os segurados que recolhem para a Previdência Social por conta própria precisam prestar atenção. Com o novo salário mínimo de R$ 1,1 mil em vigor a partir do pagamento… Leia mais ›
INSS permite, até o fim de março deste ano, que aposentados e pensionistas fiquem sem realizar prova de vida, sem que aconteça o bloqueio do pagamento. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram… Leia mais ›
Conselho da Justiça Federal libera R$1,2 bi de Requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em novembro* Tribunais regionais federais (TRFs) estão autorizados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), a efetuar o pagamento de mais de R$ 1 bilhão, referente a… Leia mais ›
Auxílio emergencial consecutivo Texto do auxílio emergencial consecutivo também estende estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19 O Projeto de Lei 5514/20 institui, até 30 de junho de 2021, o chamado “auxílio emergencial consecutivo”, a ser pago… Leia mais ›
Auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental A pauta do Plenário do Congresso está trancada por 24 vetos presidenciais, prontos para serem deliberados. Entre eles, o Veto 35, de 2020, integral ao Projeto de Lei 2.508, de 2020, esse… Leia mais ›
Do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) Em recente decisão judicial, ficou estabelecido que questionamentos sobre o conteúdo do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), devem ser resolvidos entre empregado e empregador. Assim, conflitos sobre possíveis erros ou omissão em documentos laborais, emitidos para… Leia mais ›
Resumo da decisão: Servidores da Funasa não têm mais direito ao adicional de insalubridade de 40% pago à época da CLT. Os servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) não têm mais direito ao recebimento do adicional de insalubridade no… Leia mais ›
A justiça federal reconheceu que uma filha solteira maior de 21 anos, que não ocupa cargo público permanente tem direito à pensão por morte do pai. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que negou o… Leia mais ›
Atenção beneficiário do Auxílio Emergencial O governo federal vai pagar, mais de R$ 248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada no Diário Oficial da União, após análise das contestações e… Leia mais ›
O PL trata da da prorrogação do auxílio emergencial. O Benefício foi pago de abril a dezembro do ano passado e, em seguida, foi extinto. O Projeto de Lei 5.650, de 2020, prorroga o pagamento do auxílio emergencial, como medida… Leia mais ›
REAJUSTE do INSS: Veja as datas para pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, já com reajustes. De acordo com o calendário, os pagamentos continuam até o dia 5 do próximo mês. Na sequência, começam a ser pagos os benefícios… Leia mais ›
ANTECIPAÇÃO DO 13º ATÉ MARÇO, O DÉCIMO TERCEIRO DE SEGURADOS DO INSS PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DA CRISE. Governo estuda antecipar novamente o 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS para minimizar os efeitos da crise econômica do seu governo. ABONO… Leia mais ›
Aposentados e pensionistas de todo o Brasil poderão ter um abono extra, o que possibilitará mais dignidade e dinheiro no bolso se o Projeto de Lei 3.657, de 2020, for aprovado no Senado. O projeto prevê o pagamento de um… Leia mais ›
Fim da perícia médica do INSS. coloca em risco os segurados que precisam do auxílio-doença, afirmam especialistas No último sábado, dia 16, A previdência encerrou o atendimento virtual para realização de perícia médica do INSS. A partir de agora, é… Leia mais ›
Registro em vídeo das condições de vida e trabalho representa modernização da prova nos processos de aposentadoria rural. Vídeos como prova para a concessão da aposentadoria rural O magistrado passou a aceitar, como prova, que os advogados registrem e enviem… Leia mais ›
Deputado admite prorrogação do prorrogação do auxílio emergencial residual se houver Orçamento e respeito a teto de gastos Excelente notícia para os brasileiros, isto porque, o candidato à presidência da Câmara, Arthur Lira disse que é possível a prorrogação do… Leia mais ›
RESOLUÇÃO Nº 857, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 9 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2020/2021. O Presidente do Conselho Deliberativo do… Leia mais ›
Riachuelo e empresa de cartão de crédito são condenadas por cobranças indevidas e nome negativado. A vítima vai receber uma indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
para fazer jus a aposentadoria programada, o trabalhador deve cumprir o período de carência exigido, mais a idade mínima, ou seja, o segurado deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
I – sessenta e dois anos de idade, se mulher, e sessenta e cinco anos de idade, se homem; e
II – quinze anos de tempo de contribuição, se mulher, e vinte anos de tempo de contribuição, se homem. (vide art. 51, dec. 3.048/99).
Extinção da Aposentadoria por tempo de contribuição em 2021
“Habitualidade e permanência hábeis para os fins visados pela norma previdenciária – que é protetiva – devem ser analisadas à luz do serviço exercido pelo trabalhador e cujo desempenho, não descontínuo ou eventual, exponha sua saúde à prejudicialidade das condições físicas, químicas, biológicas ou associadas que degradam o ambiente laboral”, explicou.
A #EXTENSÃO_DO_AUXÍLIO_EMERGENCIAL é tema de projetos de diversos senadores, mas o governo federal ainda não deu a indicação de que vai prorrogar o benefício. Por meio de um requerimento, parlamentares ainda tentam a convocação de uma seção extraordinária ainda este… Leia mais ›
É devido abono anual ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão
REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS EM 2021: 5,45%
NOVO TETO DO INSS
Com a renegociação, arrecadação anual com contas mais antigas poderá passar de R$ 64 milhões anuais para R$ 1,025 bilhão. INSS e Febraban celebram protocolo de intenção para revisar valores de benefícios da folha de pagamento. O Instituto Nacional do… Leia mais ›
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará bilhões, no total, para milhares de segurados da Previdência, em 2021. Além dos precatórios reservados para quem ganhou o direito na Justiça, há o penúltimo lote de pagamentos da revisão de diferenças… Leia mais ›
Conforme o acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o tempo, em média, para concessão do benefício é de 45 dias corridos. Conforme o magistério de Castro e col. “O… Leia mais ›
Conforme informais disponíveis na página do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, o calendário de pagamento de benefícios de 2021 já está disponível. Assim, segurados do INSS já podem conferir a data dos depósitos dos benefícios neste ano. Conforme… Leia mais ›
Medida Provisória nº 1023, de 2020, editada por Bolsonaro, reduz de meio para apenas um quarto de salário mínimo a renda mensal por pessoa para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, editou… Leia mais ›
A crise econômica que aflige a população brasileira, em decorrência da pandemia do coronavírus, tinha previsão de durar até o final do ano de 2020. Contudo, no brasil, assim como no mundo inteiro, não foi isso que aconteceu. Incialmente, o… Leia mais ›
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/SEDS/SENARC/DEBEN/MC, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas gestões municipais para a verificação e o tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem em sua composição doadores… Leia mais ›
O auxílio emergencial é um benefício destinado às pessoas em situação de vulnerabilidade e segue como principal medida de enfretamento à crie econômica na pandemia. Em que pese haver parlamentar comemorando a inclusão da MP do auxílio emergencial na pauta,… Leia mais ›
A contestação do ato de negativa, cessação ou cancelamento de benefício previdenciário não se submete a qualquer prazo extintivo, seja em relação à revisão desses atos, seja em relação ao fundo de direito. CONFIRA NO VÍDEO ABAIXO! …
13º salário antecipado e 14º salário do INSS liberado em 2021? Entenda. É grande a expectativa de aposentados e pensionistas do INSS sobre a antecipação do 13º salário e instituição do 14º salário, agora no início do ano. Por isso,… Leia mais ›
O Tema 529, discutia a “Possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte” Iniciados os debates forma-se, após os votos dos Ministros Alexandre de Moraes (Relator disponível aqui),… Leia mais ›
Segurados do INSS já podem conferir a data do pagamento dos benefícios previdenciários para 2021. Pagamento dos benefícios previdenciários Os mais de 35 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já podem verificar a data de depósito… Leia mais ›
Quem recebe benefícios pago pelo INSS, terá um reajuste de 4,1% a partir de 2021. Logo, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), receberão um reajuste de 4,1% nos pagamentos. Assim, de acordo com informações disponibilizadas pelo… Leia mais ›
O IbiJus está realizando cursos gratuitos sobre a prática da advocacia: é o NovaAdv! Os cursos do NovaAdv abordam matéria prática, trazendo questões do cotidiano da nova advocacia. Ao fim da aula você pode tirar as dúvidas com os professores, que são… Leia mais ›
INSS | Vigilantes | Aposentadoria Especial | Tema 1031 – STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes O Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou em 09 de dezembro de 2020, o Tema 1031, o qual tinha como questão submetida a julgamento a possibilidade… Leia mais ›
A lei em vigor quando da prestação dos serviços define a configuração do tempo como especial ou comum, o qual passa a integrar o patrimônio jurídico do trabalhador, como direito adquirido. VEJA OS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO! Veja também: 50%… Leia mais ›
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou em 09 de dezembro de 2020, o Tema 1031, o qual tinha como questão submetida a julgamento a possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032, de 1995 e do Decreto 2.172,… Leia mais ›
Trata-se de um benefício emergencial e extraordinário, a ser pago no mês de dezembro, para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como medida para conter os efeitos econômicos causados pela pandemia do coronavírus. A previsão para… Leia mais ›
PORTARIA Nº 4.888, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o monitoramento dos maiores contribuintes. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno… Leia mais ›
PORTARIA Nº 555, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Portaria nº 204, de 08 de julho de 2011, que disciplina procedimentos relativos ao pagamento e aos cartões de benefícios do Programa Bolsa Família – PBF, incluindo aqueles contratados… Leia mais ›
O TRT da 2ª Região concedeu tutela de urgência à Fundação Casa/SP determinando a manutenção de 80% de seus funcionários em atividade durante a greve da categoria, que teve início nesta quarta (9). A multa diária é de R$ 100… Leia mais ›
A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta. 09/12/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Verdun S.A., empresa de transporte urbano do Rio de Janeiro (RJ), a… Leia mais ›
Revisão do recálculo da média salarial: TEMA 999 DO STJ Aplica-se a regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida… Leia mais ›
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como a equiparação de boia-fria a segurado especial previdenciário e o caráter não absoluto do direito… Leia mais ›
O Décimo quarto salário para aposentados do INSS é aprovado por 99% dos participantes de enquete realizada pelo Data Senado. O pagamento do abono emergencial, que tem como autor no Congresso Nacional, o Senador Paulo Paim, é proveniente de uma… Leia mais ›
Afinal de contas, horas extras, comissões, adicionais, entram no cálculo do benefício? Todos os trabalhadores têm direito à Gratificação Natalina? Tudo isto você confere agora no canal explicando a notícia. Confira! O 13º salário corresponde a 1/12 avos da remuneração… Leia mais ›
Com a publicação da reforma da previdência, em 13 de novembro de 2019, foram criadas novas regras de transição, as quais possibilita aos segurados do INSS, se aposentarem antes da idade mínima estabelecida pelo novo texto constitucional. As regras encontram-se… Leia mais ›
muitas são as matérias acerca do 14º salário do INSS, por isso, na publicação de hoje, você ficará sabendo exatamente em que pé anda a tramitação da criação do 14º salário, para aposentados e pensionistas do INSS. Projeto de Lei… Leia mais ›
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de novembro de 2020, a Portaria 1.009, de 27 de novembro de 2020, a qual dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) referente ao primeiro semestre de 2021.
Foi publicada no Diário Oficial da União, de 30 de novembro de 2020, a Portaria 1.186, de 24 de novembro de 2020, a qual proíbe o bloqueio dos benefícios por não comprovação de vida dos segurados do INSS. Conforme o… Leia mais ›
É possível a concessão de pensão por morte quando o instituidor, apesar de titular de benefício assistencial, tinha direito adquirido a benefício previdenciário não concedido pela Administração. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0029902-86.2012.4.01.3500/GO RELATOR: JUIZ FEDERAL ATANAIR NASSER… Leia mais ›
MUDANÇA NA APOSENTADORIA, NOVO FATOR PREVIDENCIÁRIO ENTRA EM VIGOR, VEJA O QUE MUDA. Foi publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2020, pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, (IBGE), a PORTARIA 323, DE 24 DE… Leia mais ›
Covid-19: divulgado calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 546, de 26 de novembro de 2020, a qual dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial,… Leia mais ›
No post de hoje, vamos falar sobre o pagamento do 14º salário do INSS. O pagamento do 14º salário, para aposentados e pensionistas do INSS, pode ocorrer em regime de urgência, mesmo sem a aprovação dos projetos em tramitação. Basta… Leia mais ›
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de outubro de 2020 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários… Leia mais ›
Veja Como Vai Funcionar e quem pode receber o abono em dobro, ainda este ano. Assim, o pagamento do décimo quarto salário, aos aposentados e pensionistas do INSS, pode ser feito em regime de urgência, mesmo sem a aprovação… Leia mais ›
Com a alta da inflação, o valor dos benefícios pago pelo INSS, pode chegar a mais de R$ 6.351 no ano que vem. Uma excelente notícia para os aposentados e pensionistas do INSS. Isto porque, com a alteração do Índice… Leia mais ›
Com a reforma da previdência (EC 103/19), foi alterada as regras para concessão do benefício de aposentadoria. Isto significa que contribuir com o valor máximo não é suficiente para receber o maior benefício. INSS pode chegar a R$ 6.351 Com… Leia mais ›
“(…) se caracterizado como segurado empregado, inclusive doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual que presta serviços a pessoa jurídica, a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições é do tomador de serviços, não se podendo negar o direito à pensão pela ausência… Leia mais ›
Vamos compreender a criação do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS. Cria-se a gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro de 2020, para aposentados e pensionistas do INSS, que ficarão sem benefício extra no… Leia mais ›
Sentença havia determinado um terço do benefício para cada gêmeo, após não reconhecer união estável da mãe Decisão judicial, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a aumentar do valor da pensão por morte, para os filhos menores de… Leia mais ›
É possível a conversão e averbação tempo de serviço especial, na função de policial militar, em tempo comum, para fins previdenciários. Tema nº 942 do STF de Repercussão Geral.
Segurado do RGPS que trabalhava sob condições especiais e passou, sob qualquer condição, para o RPPS, tem direito à expedição de certidão desse tempo identificado como especial
Justiça determina a implantação de auxílio-reclusão para um garoto de 5 anos de idade, dependente economicamente do pai, que foi preso. O INSS tem o prazo de 10 dias úteis, a partir da decisão, para implementar o benefício, sob pena… Leia mais ›
Vamos fazer um panorama completo sobre o PL que suspende, por 120 dias, os pagamentos dos empréstimos consignados, em pensões e benefícios previdenciários. Panorama completo sobre o PL Neste parágrafo, início as explicações. Logo, conforme o texto do Projeto de… Leia mais ›
De acordo com o relator do processo no TJ-SP, desembargador Luiz de Lorenzi, Incapacidade parcial e temporária não dá direito a benefício do INSS. Nas palavras do magistrado: “Em que pese o liame na modalidade concausal com o trabalho das… Leia mais ›
Os ministros do STF reconheceram, o direito de cálculo de benefício mais vantajoso a segurado do INSS, quando preenchidas as condições para a concessão da aposentadoria.