Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 21 deve acabar com as possibilidades de aposentados do INSS fazerem a chamada “revisão da vida toda”, afirmam especialistas em direito previdenciário ouvidos pelo g1. VEJA OS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO Por que surgiu a… Leia mais ›
PREVIDÊNCIA
O QUE É PRECATÓRIO ?
Precatório é um instrumento formal que garante o pagamento de uma quantia devida pela Fazenda Pública (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) a um credor, em decorrência de uma decisão judicial definitiva. Ou seja, quando a Justiça determina que o… Leia mais ›
DÍVIDA COM MAIS DE 5 ANOS NÃO PODE SER COBRADA
Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida No caso analisado, um homem ajuizou ação contra uma empresa de recuperação de crédito, buscando o reconhecimento da prescrição de uma dívida, bem como a declaração judicial de sua inexigibilidade. Após… Leia mais ›
INSS: PENTE-FINO VISANDO CORTAR R$ 10 BILHÕES NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O INSS irá realizar um pente-fino nos benefícios de auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada – BPC, visando cortar R$ 10 bilhões na Previdência Social. A reavaliação é obrigatória para beneficiários, mas existem casos em que não é necessário passar… Leia mais ›
APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA UMA ÚNICA CONTRIBUIÇÃO
Uma única contribuição feita por uma trabalhadora em 2022 como segurada facultativa deve ser considerada para fins de tempo de contribuição urbano e, portanto, ela tem direito a receber a aposentadoria por idade híbrida. Decisão da Turma Regional de Uniformização… Leia mais ›
Desconto não autorizado pode ser cancelado pelo segurado
O vídeo aborda as diferentes formas de aposentadoria no INSS, incluindo regras específicas para atividades especiais. Destaca a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, explicando requisitos e benefícios de cada uma. Recomenda o planejamento previdenciário para garantir a… Leia mais ›
APOSENTADORIA: homem pode se aposentar sem ser por idade?
No vídeo abaixo a advogada Celise Beltrão aborda as diferentes formas de aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, incluindo regras específicas para atividades especiais. A profissional destaca a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, bem… Leia mais ›
INSS: DESCONTO INDEVIDO EM APOSENTADORIA ou PENSÃO
No vídeo a seguir, falamos sobre descontos indevidos no INSS e como os aposentados e pensionistas podem solicitar a devolução desses valores. Explicamos também que é possível cancelar os descontos não autorizados, seja de crédito consignado ou mensalidades associativas, sem… Leia mais ›
VEJA QUEM PODE SE BENEFICIAR COM REQUISITOS E CRITÉRIOS DIFERENTES PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
O vídeo aborda o Projeto de Lei Complementar { PLP 42/2023 } que propõe critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a determinados segurados, como pessoas que exerce atividades exposto a agentes químicos, físicos e biológicos que prejudique sua saúde…. Leia mais ›
Como se aposentar aos 54 anos?
No vídeo abaixo, a advogada Celise Beltrão, aborda a possibilidade de aposentadoria aos 54 anos, destacando um exemplo em que a pessoa, que acumulou 30 anos de contribuição. No vídeo, a profissional discussão acerca das escolhas de contribuição ao longo… Leia mais ›
COMO SOLICITAR AUXÍLIO-DOENÇA DE FORMA REMOTA
Veja como solicitar o “AUXÍLIO-DOENÇA” Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária – Atestmed nas Agências do INSS. 📝Foi Publicado em: 20/03/2024 | a PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.197, DE 19 DE MARÇO DE 2024, que disciplina a recepção e a… Leia mais ›
Merendeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à percepção do adicional de insalubridade no grau médio a uma empregada do Município de Poços de Caldas, que trabalha na produção de merendas escolares. Ela foi admitida pelo município para exercer a… Leia mais ›
QUEM TRABALHOU EM 2 EMPREGOS, PODE TER UMA VERDADEIRA FORTUNA PARA RECEBER
*** Para você que trabalhou em 2 empregos, sabia que você pode ter uma verdadeira FORTUNA para receber e não sabe? Estamos falando da REVISÃO DAS ATIVIDADES CONCOMITANTES em que a justiça entendeu que o esse que o INSS pode… Leia mais ›
DÍVIDA COM MAIS DE 5 ANOS NÃO PODE SER COBRADA NEM NA JUSTIÇA NEM EXTRAJUDICIAL, DECIDE STJ
“Se a pretensão é o poder de exigir o cumprimento da prestação, uma vez paralisada em razão da prescrição, não será mais possível exigir o referido comportamento do devedor. Ou seja, não será mais possível cobrar a dívida.” Logo, segundo… Leia mais ›
Acréscimo de 25% para benefício de aposentadoria no STJ
Tema 982: Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por meio do Tema 982, que o acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social) não se restringe à aposentadoria por… Leia mais ›
O Acréscimo de 25% para Benefício de Aposentadoria: Protegendo os Aposentados com Necessidades Especiais
A aposentadoria é um período almejado por muitos trabalhadores, marcando o fim de uma jornada profissional e o início de uma nova fase da vida. No entanto, para alguns, a aposentadoria pode significar enfrentar desafios adicionais devido a condições de… Leia mais ›
NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 (NR-15) “ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES”
A NR 15, abreviação para Norma Regulamentadora número 15, é uma legislação brasileira estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (atualmente Ministério da Economia) que trata das atividades e operações insalubres. Seu objetivo principal é regulamentar e garantir a proteção… Leia mais ›
REVISÃO DO FGTS: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER EM 2024 / ADI 5090
A revisão do FGTS é um tema quente que impacta milhões de trabalhadores brasileiros. A ação busca corrigir as perdas inflacionárias dos seus depósitos ao longo dos anos, substituindo a TR (Taxa Referencial) por um índice mais vantajoso. Entenda os… Leia mais ›
GUIA SOBRE AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO /REVISÃO DA VIDA TODA / TEMA 1102 DO STF
Veja um guia sobre ação de revisão de benefício previdenciário. Neste artigo, você encontrará informações sobre a não aplicação da regra de transição e o direito ao melhor benefício. Esperamos que este material seja útil para você! Como posso solicitar… Leia mais ›
Reajuste das Aposentadorias em 2024: Entre Ganhos e Perdas
O ano de 2024 começou com boas e más notícias para os aposentados e pensionistas do INSS. De um lado, o reajuste anual dos benefícios, aplicado em fevereiro, trouxe aumentos de 3,71% para quem recebe acima do salário mínimo. Do… Leia mais ›
INSS: 13º SALÁRIO / DATA e VALOR EXATO DO PAGAMENTO
O 13º salário do INSS em 2024 será pago em duas parcelas, antecipadas para abril e maio, conforme o decreto 11.947, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi. A antecipação do décimo terceiro do… Leia mais ›
BANCO DO BRASIL DEVE INDENIZAR QUEM TRABALHOU ANTES DE 1988, DECIDE STJ
Trata-se de julgamento (TEMA 1150) do Superior Tribunal de Justiça envolvendo o Banco do Brasil e um caso de indenização por danos materiais e morais, que discutiu falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, sobre saques… Leia mais ›
INSS vai antecipar o pagamento do 13⁰ salário
Decreto foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Pagamento será nas folhas de abril e maio. Medida beneficiará mais de 33 milhões de segurados em todo o país. governo federal vai antecipar o pagamento do 13⁰ salário… Leia mais ›
SENTENÇA FAVORÁVEL NO CASO DA REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS
Resumo da sentença do Juizado Especial Federal da 3ª Região. No caso, o autor pleiteava a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição. No julgamento o magistrado rejeitou a preliminar de incompetência do Juizado Especial… Leia mais ›
SIM, A CARTEIRA DO IDOSO GARANTE DIVERSOS BENEFÍCIOS PARA PESSOAS COM 60 ANOS OU MAIS
Sim, a Carteira do Idoso garante diversos benefícios para pessoas com 60 anos ou mais, inclusive: Descontos em: Outros benefícios: Benefícios específicos por estado: Alguns estados oferecem benefícios adicionais para portadores da Carteira do Idoso, como: Para solicitar a Carteira… Leia mais ›
Qual será o valor do salário mínimo em 2024?
Novo salário mínimo 2024 começa a ser pago dia 1 de fevereiro. Valor subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412. O salário mínimo subiu oficialmente de R$ 1.320 para R$ 1.412 no dia 1º de janeiro. Apesar disso, a maioria dos… Leia mais ›
BPC/LOAS NÃO TEM DIREITO AO 13º SALÁRIO DO INSS
Embora o benefício seja pago pelo INSS, ele se configura como um benefício assistencial, e não previdenciário. Logo, não segue as mesmas regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que garante o 13º salário aos seus segurados. Mas há… Leia mais ›
PAGAMENTO ANTECIPADO: 13º SALÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SERÁ EM ABRIL E MAIO
GRANA EXTRA | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto antecipando o pagamento do 13º salário para segurados e dependentes a Previdência Social. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. Terão direito… Leia mais ›
DINHEIRO ESQUECIDO: Sistema Valores a Receber do Banco Central: Um guia completo para recuperar valores esquecidos
O que é o Sistema Valores a Receber? O Sistema Valores a Receber (SVR) é uma plataforma online gratuita do Banco Central do Brasil que permite a consulta e a solicitação de valores esquecidos em bancos, consórcios, instituições financeiras e… Leia mais ›
O QUE É PENTE-FINO DO INSS
INSS: CONVOCAÇÃO PARA PENTE-FINO, ENTENDA OS DETALHES, VOCÊ NÃO VAI PERDER SEU BENEFÍCIO O pente-fino do INSS é uma operação de revisão de benefícios previdenciários com o objetivo de identificar possíveis fraudes, erros e irregularidades na concessão e manutenção dos… Leia mais ›
RESTITUIÇÃO DE TARIFAS INDEVIDAS NA CONTA DE LUZ
#CONSUMIDORES PODEM RECEBER A RESTITUIÇÃO DE TARIFAS COBRADAS INDEVIDAMENTE NA CONTA DE LUZ / O julgamento será retomado em 13 de março. / Ilegalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão #Tust e da Tarifa de Uso do Sistema de… Leia mais ›
Guia para declaração de Imposto de Renda 2024
Prazo, quem precisa declarar e quais as novas regras. Confira as novidades sobre a Declaração de Imposto de Renda em 2024. Mais um ano fiscal começou e com isso chegou a hora de realizar a declaração de Imposto de Renda… Leia mais ›
VOCÊ NÃO PODE SER CONVOCADO PARA O PENTE-FINO DO INSS
INSS vai começar pente_fino por auxílio_doença e BPC / O aposentado por incapacidade permanente estará isento do exame médico_pericial: I – após completar 55 anos de idade e quando decorridos 15 anos da data de concessão da aposentadoria por incapacidade… Leia mais ›
INSS: PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO
Governo deve antecipar 13º de aposentados e pensionistas do INSS para estimular economia. Segundo matéria do jornal O GLOBO, valores serão pagos em abril e maio. Medida deve injetar em torno de R$ 66 bilhões na economia no primeiro semestre…. Leia mais ›
INSS: DESCONTO INDEVIDO NA APOSENTADORIA O QUE FAZER?
Ao identificar um desconto indevido em sua aposentadoria, siga os seguintes passos: 📌DE PAULA ADVOGADOS. ACESSE AQUI 1. Confirme a irregularidade: 2. Cancele o desconto indevido: 3. Recupere os valores descontados indevidamente: 4. Proteja-se contra futuros descontos indevidos: 5. Denuncie… Leia mais ›
REVISÃO DA VIDA TODA: O QUE É E COMO PODE BENEFICIAR VOCÊ
A Revisão da Vida Toda é uma oportunidade para aposentados e pensionistas do INSS aumentarem o valor de seus benefícios. Ela permite que todo o histórico de contribuições do segurado seja considerado no cálculo da aposentadoria, inclusive as contribuições feitas… Leia mais ›
BNDES LIBERA ATÉ R$ 20 MIL PARA MEI
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Reserva da Margem Consignável (RMC): Entenda o que é e como funciona
A Reserva da Margem Consignável (RMC) é uma modalidade de crédito que permite aos aposentados, pensionistas e servidores públicos comprometerem uma parte de seus rendimentos para a obtenção de um cartão de crédito consignado. Essa margem é definida por lei… Leia mais ›
INSS: REVISÃO DAS ATIVIDADES CONCOMITANTES
💲 SOLICITE UMA REVISÃO DA SUA APOSENTADORIA COM A PREVICALC NO WHATSAPP – ACESSE AQUI Tema Repetitivo 1070 – Situação: Trânsito em Julgado Órgão julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Ramo do direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão submetida a julgamento: Possibilidade, ou não, de sempre se somar as… Leia mais ›
INSS: O QUE É E QUEM TEM DIREITO NA REVISÃO DA VIDA TODA?
O QUE É? Possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favorável do que a regra de transição contida no artigo 3º da… Leia mais ›
BANCO É CONDENADO A INDENIZAR EM R$ 5 MIL CLIENTE POR FRAUDE NO CARTÃO DE CRÉDITO
BANCO É CONDENADO A INDENIZAR EM R$ 5 MIL CLIENTE POR FRAUDE NO CARTÃO DE CRÉDITO O juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, da 15ª Vara Cível de João Pessoa, usou os fundamentos da Súmula 479 do STJ para condenar… Leia mais ›
Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6
Além do benefício mínimo de R$ 600, há pagamento de adicionais A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (23) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor… Leia mais ›
PROPOSTA PREVÊ ADICIONAL DE 5% NAS APOSENTADORIAS E PENSÕES A CADA CINCO ANOS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM MAIS INFORMAÇÕES
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei (PL 1468/23) que cria adicional de 5% no valor das aposentadorias e pensões a cada cinco anos. O texto já foi aprovado na Comissão de Previdência, mas ainda passa por análise… Leia mais ›
REAJUSTE DAS APOSENTADORIAS: NOVO ÍNDICE DE CORREÇÃO PREVIDENCIÁRIA
REAJUSTE DAS APOSENTADORIAS: NOVO ÍNDICE DE CORREÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2 – Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa criar novo índice de correção previdenciária para aumentar o valor das aposentadorias e pensões da Previdência Social,… Leia mais ›
SENAI NÃO COBRAR CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE 0,2% SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRESAS, DECIDE STJ
STJ decidiu que ilegal a contribuição adicional de 0,2% sobre a folha de salários, para empresas com mais de 500 funcionários. Essa cobrança era destina ao SENAI. Conquiste R$ 30 mil em honorários mensais com Recuperação Tributária atendendo clientes em… Leia mais ›
BANCO É OBRIGADO A INDENIZAR APOSENTADO EM R$ 4 MIL POR DANOS MORAIS
O banco deverá restituir os valores em dobro, além de indenizar o autor em R$ 4 mil pelos danos morais. Um aposentado deve ser indenizado pelo banco que descontou valores indevidos em seu pagamento, alegando que seriam para cobrir supostos… Leia mais ›
GOVERNO ALTERA AS TABELAS DO IMPOSTO DE RENDA 2024
A DECLARAÇÃO DE 2024 ESTÁ DISPONÍVEL E COM NOVIDADES! INSTRUÇÃO NORMATIVA #RFB Nº 2.174/2024 / Altera as tabelas progressivas constantes dos Anexos II a IV e VII da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que… Leia mais ›
PL 4434 CRIA NOVO ÍNDICE PARA REAJUSTAR BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Lei 4434/08 , do senador Paulo Paim (PT-RS), que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do… Leia mais ›
APOSENTADOS: DANO MORAL POR COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARTE. ACESSE O MODELO DE PETIÇÃO AQUI: https://www.professorvalterdossantos…. . . . “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO… Leia mais ›
Idosos poderão receber pagamento mensal de até R$ 800.
Os idosos que se encaixarem nos critérios do programa, poderão receber um pagamento mensal que varia entre R$ 600 a R$ 800. ***
Desvendando o Período de Carência do INSS: Guia Completo para o Segurado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante diversos benefícios aos seus segurados, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. No entanto, para ter acesso a esses benefícios, é preciso cumprir um período de carência, que consiste em um tempo… Leia mais ›
(((PROGRAMA PÉ-DE-MEIA))) INCENTIVO FINANCEIRO PODE ATINGIR ATÉ R$ 9.200
O Programa Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais, que chegam a R$ 3 mil por estudante. Ao final do ensino médio, podem atingir até R$ 9.200. Os pagamentos aos alunos elegíveis terão início no final de março, por meio do Incentivo-Matrícula…. Leia mais ›
13º SALÁRIO DOS APOSENTADOS EM 2024
13º Salário do INSS: Um Resumo Completo O 13º salário do INSS é um benefício pago aos aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social. O valor é equivalente a um salário mensal e é pago em duas parcelas: Quem… Leia mais ›
Cálculo INSS em Atraso: Guia Completo para Regularizar sua Situação
Introdução A contribuição ao INSS é fundamental para garantir o acesso a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão. No entanto, imprevistos podem acontecer e ocasionar o atraso no pagamento das contribuições. Neste artigo, você encontrará um guia completo… Leia mais ›
Com o CPF irregular, você fica impedido de movimentar conta bancária
Com o CPF irregular, você não pode usar sua conta bancária, tirar passaporte, comprar imóveis ou conseguir empréstimos. Se você precisa resolver um problema com o seu CPF, é possível fazer isso de forma prática e fácil. Você pode regularizar… Leia mais ›
DESCONTOS EM SERVIÇOS PARA APOSENTADOS DO INSS
Banco Pan e Banco Itaú, em parceria com o INSS, começam a oferecer benefício e descontos em serviços para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. VEJA OS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO Dito isso,… Leia mais ›
SALÁRIO SOCIAL PARA IDOSOS JÁ ESTÁ VALENDO; SAIBA COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO / ATÉ R$ 800 MENSAL
O programa Salário Social passou a incluir idosos na sua lista de beneficiários e terá assistência financeira para pessoas 65+ de baixa renda. Esses idosos já podem receber um pagamento mensal que vai de R$ 600,00 até R$ 800,00. Para… Leia mais ›
AÇÃO DE 1999 PODE ATRAPALHAR REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS EM JULGAMENTO NO STF
VEJA OS DETALHES NO VÍDEO AQUI TRANSCRIÇÃO DO VÍDEO Atenção aposentados e pensionistas! Prestem atenção no título dessa reportagem. “Ação de 1999 pode criar embaraços na revisão da vida toda do INSS em julgamento no STF”. A REVISÃO DA VIDA… Leia mais ›
Revisão da Vida Toda (Tema 1102 do STF): Um guia completo para você
O que é a Revisão da Vida Toda? A Revisão da Vida Toda, também conhecida como Tema 1102 do STF, é uma decisão judicial que permite aos segurados do INSS que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes… Leia mais ›
Precisa fazer perícia médica? Confira o passo a passo do Atestmed
Os segurados podem dar entrada no pedido pelo aplicativo, no site ou entregar a documentação diretamente na agência sem precisar de agendamento ***
Desaposentação: Uma Opção para Recomeçar?
Desaposentação: Uma Opção para Recomeçar? A desaposentação, ou reaposentação, voltou a ser tema de debate no Brasil após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em 2016, que a questão cabe ao Congresso Nacional legislar.expand_more Atualmente, não há lei que… Leia mais ›
AUMENTA DAS APOSENTADORIAS EM 2024
O aumento das aposentadorias em 2024 segue diferentes critérios: 1. Reajuste pelo Salário Mínimo: 2. Reajuste pelo INPC: 3. Abono Anual: 4. Revisão da Vida Toda: Para mais informações: Observações: FONTE:
MP 1206/24 isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até R$ 2.824
A Medida Provisória (MP) 1206/24 altera a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a isenção para quem ganha até dois salários mínimos (atualmente, R$ 2.824). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da… Leia mais ›
REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS – 2024
Revisão da Vida Toda do INSS: Uma Jornada em Busca de Justiça para Aposentados A Revisão da Vida Toda do INSS emerge como um capítulo crucial na luta por justiça para aposentados e pensionistas. Essa tese jurídica, recentemente validada pelo… Leia mais ›
Revisão do Teto do INSS: Uma Questão de Justiça para Aposentados
A Revisão do Teto do INSS se configura como uma batalha judicial em curso, com o objetivo de garantir a justiça para aposentados que tiveram seus benefícios limitados por um teto artificial. Essa luta busca corrigir distorções históricas e assegurar… Leia mais ›
GOVERNO LIBERA CONSULTA AO ABONO SALARIAL PIS/PASEP – PAGAMETO COMEÇA DIA 15/02
O Ministério do Trabalho liberou nesta segunda-feira (5) a consulta de valores do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022. O pagamento será realizado a partir do dia 15 de fevereiro de forma escalonada, de acordo com o mês… Leia mais ›
NOVO TETO DE JUROS PARA FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO – LEI Nº 14.690
Novo teto de juros para faturas de cartão de crédito / OS #JUROS #ROTATIVOS DO #CARTÃO PODEM CHEGAR A 430% AO ANO. OS JUROS ACUMULADOS EM CASOS DE ATRASO NO PAGAMENTO DA FATURA NÃO PODERÃO ULTRAPASSAR 100% DO VALOR ORIGINAL… Leia mais ›
ENTENDA A “REVISÃO DA VIDA TODA” PARA QUEM TRABALHOU ANTES DE 1994 / TEMA 1102 DO STF
O Supremo Tribunal Federal – STF. decidiu que aposentados e pensionistas que fizeram contribuições para a previdência social antes de julho de 1994, podem optar pela regra que lhes seja mais vantajosa, e com isso, aumentar o valor do seu… Leia mais ›
AÇÃO PARA INDENIZAR APOSENTADO POR DESCONTO DE CARTÃO DE CRÉDITO / RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL RMC
Ação para indenizar aposentado por desconto de cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC) / Veja os embasamentos para ingressar com uma a ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável… Leia mais ›
DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO PARA QUEM TRABALHOU ENTRE OS ANOS DE 1970 ATÉ 4 DE OUTUBRO DE 1988
Quem trabalhou como servidor do município, estado, União, ou como militar da Marinha, Exército e Aeronáutica, bem como policiais militares e bombeiros militares, entre os anos de 1970 até 4 de outubro de 1988, podem pleitear a devolução de valores e… Leia mais ›
JUIZ MANDA INSS REVISAR APOSENTADORIA E PAGAR DIFERENÇA PARA APOSENTADO / ATIVIDADES CONCOMITANTES
Segundo o juiz RAFAEL MINERVINO BISPO, essa espécie de revisão já foi enfrentada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que admitiu o direito ao somatório integral dos salários de contribuição mesmo para as aposentadorias concedidas antes da vigência da… Leia mais ›
Desconto na APOSENTADORIA não autorizado
INSS: descontos de crédito consignado não autorizado pode ser cancelado pelo segurado Tanto nas situações que envolvem os descontos de crédito consignado, como em relação às mensalidades associativas, caso o titular do benefício não tenha autorizado o desconto, cabe responsabilização… Leia mais ›
ÍNDICE DE CORREÇÃO PREVIDENCIÁRIA
SENADOR QUER CRIAR ÍNDICE DE CORREÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA DEFINIR AUMENTO NAS APOSENTADORIAS. No reajuste anual dos benefícios mantidos pela Previdência Social, além do disposto no art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, deverá ser observado… Leia mais ›
VIÚVA DEVE ESCOLHER BENEFÍCIO PARA QUE NÃO HAJA TRÍPLICE ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação interposta pela União contra a sentença que julgou procedente o pedido para que a União mantenha integralmente o pagamento de pensão militar a uma viúva e… Leia mais ›
COMISSÃO DO IDOSO APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA DESAPOSENTAÇÃO NO INSS
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto de lei que permite a renúncia de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o recálculo do benefício para o segurado… Leia mais ›
Revisão da vida toda do INSS / STF retoma julgamento na quinta-feira (1º) no Plenário físico
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai abrir o Ano Judiciário 2024 em sessão marcada para a próxima quinta-feira (1º), às 14h. Após a solenidade, que deve contar com a presença de representantes dos três Poderes, da Procuradoria-Geral de República e… Leia mais ›
REVISÃO DAS APOSENTADORIAS DO INSS: OAB ENTRA NA BRIGA EM DEFESA DOS APOSENTADOS
REVISÃO DA VIDA TODA: OAB APRESENTA AO STF MEMORIAL PELA MANUTENÇÃO DE VOTO DE MINISTRO Em ocasião da retomada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a… Leia mais ›
SEU DINHEIRO SEM VALOR!
Soluções jurídicas quando sua saúde financeira não vai bem! O GRUPO COPA REVISÕES BANCÁRIASA ajuda você a encontrar as melhores soluções jurídicas quando o assunto é revisão de empréstimos com juros abusivos e questões jurídicas para aposentados, pensionistas e servidores… Leia mais ›
Mães poderão se aposentar por idade mesmo que não tenham atingido 15 anos de contribuição
#ComissãoAprova Projeto de lei que permite a aposentadoria por idade de mães seguradas da Previdência Social que não tenham atingido 15 anos de contribuição (PL 2691/21). A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados… Leia mais ›
Isenção do IR para quem recebe até 2 salários mínimos
O Presidente Lula vai alterar a correção da tabela de Imposto de renda para 2024, a fim de isentar do pagamento do imposto pessoas quem recebem até dois salários mínimos. Em entrevista com Mário Kertész no Bom Dia da Rádio… Leia mais ›
VEJA COMO SOLICITAR A REVISÃO DA SUA APOSENTADORIA
Revisão da Aposentadoria do INSS: Guia Completo (2024) Entenda o que é, quem tem direito e como solicitar a revisão de seu benefício: 1. O que é a Revisão da Aposentadoria? É um procedimento que permite ao segurado questionar o… Leia mais ›
FORTUNA PARA QUEM TRABALHOU ANTES DE 1994
O Supremo Tribunal Federal – STF. decidiu que aposentados e pensionistas que fizeram contribuições para a previdência social antes de julho de 1994, podem optar pela regra que lhes seja mais vantajosa, e com isso, aumentar o valor do seu… Leia mais ›
PROJETO APROVADO PERMITE REVISÃO DE APOSENTADORIA DE QUEM VOLTOU A TRABALHAR
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei (PL 2567/11) que permite o recálculo da aposentadoria do segurado que voltou a trabalhar. Na prática, ele terá que renunciar ao benefício e requerer novamente. Pelo texto… Leia mais ›
FORTUNA PARA QUEM TRABALHOU ANTES DE 1994
A Revisão da Vida Toda é um tema relevante no contexto previdenciário brasileiro, representando uma possibilidade para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recalcular a média salarial considerando todo o período contributivo. Neste artigo, abordaremos os principais… Leia mais ›
JUÍZA MANDA PENHORAR FGTS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA
Na decisão, a juíza Ana Cristina Viegas Lopes de Oliveira, da 10ª Unidade Jurisdicional Cível da Comarca de Belo Horizonte, determinou a penhora de 20% de eventuais valores de FGTS do devedor, até a integral satisfação do débito. Nas palavra… Leia mais ›
PAGAMENTO LIBERADO: mais de R$ 93 bilhões para pagamento de precatórios
Foram liberados ao Poder Judiciário da cerca de R$ 93 bilhões para quitação de precatórios. No início de dezembro, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional 23/2001 (“PEC dos precatórios”), que possibilitava a postergação do… Leia mais ›
INSS ACABA DE DIVULGAR: AUMENTO DO VALOR DAS APOSENTADORIAS PARA 2024
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos… Leia mais ›
APOSENTADORIAS TERÃO AUMENTO DE 3,71% EM 2024
INPC O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que serve como base para o reajuste de aposentadorias e pensões do INSS, registrou um aumento de 3,71% no ano, abaixo do registrado no ano anterior (5,93%). Com isso, aposentados e… Leia mais ›
JUSTIÇA DETERMINA PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA VIGILANTE PATRIMONIAL
6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina pagamento de adicional de periculosidade para vigilante patrimonial. A legislação considera a atividade perigosa e não exige que o vigilante tenha de usar arma e ter registro na polícia federal para… Leia mais ›
TRF6 paga os precatórios atrasados das propostas orçamentárias 2022 e 2023 e antecipa parte dos valores da proposta de 2024.
A MP 1.200/2023 abriu crédito extraordinário no valor de R$ 93.143.160.563,00 para quitação integral dos saldos dos precatórios das propostas orçamentárias de 2022 e 2023 e parte dos valores da proposta de 2024. No caso do TRF6, serão pagos todos… Leia mais ›
JUROS DE CARTÕES DE CRÉDITO / ENTRAM EM VIGOR AS NOVAS REGRAS / Desenrola Brasil – LEI Nº 14.690
ENTRAM EM VIGOR AS NOVAS REGRAS para os #JUROS DE #CARTÕES DE #CRÉDITO. Pagamentos parciais da fatura após o vencimento incidiram juros limitados a 100% da #dívida. A #lei ainda permite a #portabilidade do saldo #devedor para qualquer instituição #financeira… Leia mais ›
PROCESSO INTEIRO DA AÇÃO DO PASEP
DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO: BANCO DO BRASIL TERÁ QUE DEVOLVER DINHEIRO PARA QUEM TRABALHOU ANTES DE 1988 REVISÃO DO PASEP — STJ / TEMA REPETITIVO 1150 / TESE FIRMADA: Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Banco do… Leia mais ›
PAGAMENTO DO 14º SALÁRIO
O 14º salário do INSS é um projeto de lei que propõe o pagamento de um abono anual aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O projeto foi apresentado pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS)… Leia mais ›
Aposentadoria especial: o que é e quem tem direito?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerceu atividade profissional com exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, em caráter permanente, não ocasional nem intermitente, durante o período mínimo de contribuição exigido em… Leia mais ›
Revisão da vida toda do INSS: o que é, quem tem direito e como pedir
A revisão da vida toda do INSS é uma tese que garante aos aposentados e pensionistas do instituto o direito de recalcular o benefício da aposentadoria, considerando a média de todos os salários de contribuição da vida do segurado. Até… Leia mais ›
Novo salário mínimo de R$ 1.412 passa a valer a partir de janeiro de 2024
O novo salário mínimo do Brasil, de R$ 1.412, passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024. O valor representa um aumento de R$ 92 em relação ao salário mínimo vigente em 2023, que era de R$… Leia mais ›
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS REMANESCENTES DE 2022 E 2023, ALIMENTARES E PARTE DOS COMUNS DE 2024
Valores deverão estar disponíveis para saque na primeira semana de janeiro de 2022 Liberado o pagamento dos precatórios de 2022 e 2023, bem como da antecipação de TODOS OS ALIMENTARES e parte dos comuns do exercício de 2024. O restante… Leia mais ›
APOSENTADORIA ESPECIAL: O reconhecimento da atividade especial obedece à lei vigente à época em que a mesma foi exercidaAPOSENTADORIA ESPECIAL:
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS. RECEPCIONISTA EM HOSPITAL. CONTATO COM PACIENTES. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DO ART. 942 DO CPC. 1. O reconhecimento da especialidade obedece à disciplina legal vigente à época em que a atividade foi exercida,… Leia mais ›
LIBERADO O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DOS EXERCÍCIOS 2022/2023
PREVISÃO DE PAGAMENTO: SALDOS DOS EXERCÍCIOS 2022/2023 e ANTECIPAÇÃO DOS PRECATÓRIOS ALIMENTARES E COMUNS DE 2024 A Diretoria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região informa que, em cumprimento ao que restou decidido pelo STF, nos autos da… Leia mais ›
INSS paga mais R$ 27,2 bilhões em atrasados este mês
A Justiça Federal permitiu a liberação de R$ 27,2 bilhões para o pagamento de pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam processos de revisão de benefício ou concessão. A liberação foi feita pelo Conselho da… Leia mais ›