A portaria conjunta que visa bloquear benefícios com irregularidade ou tenham concedido de forma fraudulentas.

INSS inclui mais doenças em lista que paga auxílio sem carência; confira quais são. Lista passa a valer em 3 de outubro; segurados também terão aposentadoria por invalidez sem carência

𝐏𝐚𝐠𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐝𝐚𝐬 𝐑𝐏𝐕𝐬 𝐧𝐚 𝐂𝐚𝐢𝐱𝐚 𝐄𝐜𝐨𝐧𝐨̂𝐦𝐢𝐜𝐚 𝐅𝐞𝐝𝐞𝐫𝐚𝐥 𝐞 𝐁𝐚𝐧𝐜𝐨 𝐝𝐨 𝐁𝐫𝐚𝐬𝐢𝐥

Em todas as agências em que a Caixa e o Banco do Brasil estão atendendo presencialmente, será realizado o pagamento de RPVs tanto das varas federais quanto das varas estaduais no âmbito da competência delegada, estes mediante apresentação do alvará de levantamento a ser expedido pelo juízo da execução.

REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIOS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL

QUEM ESTA LIVRE DA PERÍCIA MÉDICA DO INSS? 

O aposentado por incapacidade permanente esta LIVRE do exame médico-pericial:

I – após completar 55 anos de idade e quando decorridos 15 anos da data de concessão da aposentadoria por incapacidade permanente ou do auxílio por incapacidade temporária que a tenha precedido; ou

II – após completar 60 anos de idade.

O Auxílio Brasil que é o resultado da unificação de outros programas de transferência de renda do governo federal, como é o caso do bolsa família, tem parcelas no valor de R$600,00.

Muitas pessoas que são representantes de beneficiários do BPC_LOAS, aguardam ansiosas pela liberação dessa contratação, entretanto, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ainda não implementou a operacionalização do sistema de liberação do empréstimo com desconto direto em folha.

A aposentadoria por idade ao trabalhador rural será devida àquele que completar 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, desde que esteja demonstrado o exercício de atividade agrícola, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico ao período de carência. Inteligência dos arts. 48 e 143 da Lei n. 8.213/1991.

TRFs vão pagar R$ 11 bi em precatórios previdenciários e assistenciais: veja valor por estado e quem tem direito

CJF libera R$ 25 bilhões em precatórios: Do total geral, R$ 11.151.559.641,27 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 72.213 processos, com 104.599 beneficiários.

Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277

Caso aprovado, a Lei n. 8.036/90, que trata do FGTS, seria modificada para alterar as regras atuais. Isto porque, atualmente, o trabalhador que pede demissão não pode sacar os valores que foram depositados em sua conta do Fundo de Garantia, durante a vigência do contrato de trabalho.

Sancionada norma que simplifica concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária pelo INSS

Comum (Atenção para casos em que o crédito seja decorrente de parcelas de diferentes naturezas, pois nestes casos deverão ser formados precatórios distintos, conforme art. 7º, §4º, da Res. 303/2019)

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

O Plenário da Câmara aprovou medida provisória (MP 1119/22), que reabre, até 30 de novembro, o prazo para os servidores públicos federais dos três poderes ingressarem nos fundos de previdência complementar criados em 2012.

Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), fixou em 25% do salário mínimo atual o conceito de mínimo existencial, valor estimado para que uma pessoa possa pagar suas despesas e que não poderá ser utilizado para pagamento de dívidas

“resta evidente que não houve no caso a prévia intimação do segurado acerca da necessidade de regularizar o seu Cadastro Único, mostrando-se nulo o ato de cancelamento perpetrado pela autoridade coatora (INSS)”.

Os valores serão pagos àqueles que tiveram ofícios requisitórios protocolizados no TRF3 no período de 2 de julho de 2020 até o dia 1º de julho de 2021, condicionado ao crédito orçamentário disponibilizado.

INCLUIR NA BASE DE CÁLCULOS OS SALÁRIOS DE BENEFÍCIOS REFERENTES A TODO O PERÍODO CONTRIBUTIVO E NÃO SOMENTE AS CONTRIBUIÇÕES FEITAS APÓS JULHO DE 1994.

Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 1,4 bi em atrasados; veja se o seu nome está na lista. Recursos serão destinados a contribuintes com ganho de causa em processos judiciais para concessão ou revisão de benefícios previdenciários

autorização para que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, façam empréstimo nessa modalidade, em que as parcelas são descontadas diretamente na fonte.

revisão do benefício após o INSS ter reduzido o valor da RMI com a conversão de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente

O termo inicial para pagamento de auxílio-acidente é a data da citação da autarquia previdenciária se ausente prévio requerimento administrativo ou prévia concessão de auxílio-doença.

A nova margem será de 40% ou 45%, dependendo do enquadramento, e também permite o crédito consignado para beneficiários do Auxílio-Brasil e BPC/LOAS.

Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 10128.104313/2022-77).

O benefício taxista será pago em parcelas mensais, no valor de R$ 1 mil cada e será concedido no período de 1º de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022 aos motoristas de táxi que preencham os seguintes requisitos

Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2022.