MATERIAL DE ESTUDO

PROVA – Controladoria e Orçamento -Avaliação Online

Questão 1 : No que tange a integração orçamentária, a atividade orçamentária está relacionada com outras atividades da empresa. São atividades dessa empresa, exceto:

Acertou! A resposta correta é a opção E

A – Atividades ligadas ao planejamento.

B – Atividades de controle.

C – Relatórios financeiros.

D – Atividades orçamentárias.

E – Atividades financeiras.

Questão 2 : No que tange ao perfil do controller, indique a alternativa que não corresponde às características desse profissional:

Acertou! A resposta correta é a opção C

A – Nas empresas de menor porte, que não dispõem ainda de adequada estrutura, o controller normalmente também seria responsável por outras atividades, tais como: informática, finanças, departamento pessoal.

B – Pode, também, esse cargo receber outra denominação, como por exemplo, Gerente Administrativo-financeiro.

C – O controller deve ser um profissional de médio nível na empresa.

D – O posicionamento ideal seria em nível de diretoria.

E – O controller deve ter uma visão proativa, permanentemente dirigida para o futuro.

Questão 3 : Sabemos que o Sistema de Controle de Desempenho é formado por 05 etapas. A etapa que tem seu grau de dificuldade inversamente proporcional à qualidade dos sistemas de informação utilizados e quando são usados sistemas de informação formais projetados com adequadas tecnologias de informática, é:

Acertou! A resposta correta é a opção C

A – Mensuração do controle.

B – Mensuração do empenho.

C – Mensuração do indicador.

D – Mensuração do fluxo operacional.

E – Mensuração de risco.

Contabilidade Intermediária II – AVALIAÇÃO ONLINE

Questão 5 : (FBC/Exame Suficiência/CFC/2016/2) Uma Sociedade Empresária realizou uma venda de mercadoria à vista, no valor de R$320.000,00, com incidência de ICMS à alíquota de 18%.

O Custo da Mercadoria Vendida foi de R$192.000,00. O Lucro Bruto dessa única transação de venda realizada pela Sociedade Empresária é de:

Acertou! A resposta correta é a opção A

A – R$70.400,00

B – R$104.960,00

C – R$128.000,00

D – R$185.600,00

E – R$ 190.500,00

Questão 6 : (INSTITUTO AOCP/UFPB/ Técnico em Contabilidade/2019) Em relação às operações com mercadorias, assinale a alternativa INCORRETA (0,75 ponto).

Acertou! A resposta correta é a opção E

A – A receita formal de uma empresa, denominada receita bruta, é obtida totalizando os valores que constam nas notas fiscais de venda. Portanto existem valores que devem ser deduzidos, tais como: devoluções de vendas, cancelamentos de serviços, descontos, abatimentos e impostos e contribuições.

B – Os tributos não são valores da empresa, mas das entidades públicas, ou seja, a entidade é apenas uma recolhedora de tributos.

C – Abatimentos representam os tipos de descontos dados ao cliente após a emissão da nota fiscal.

D – Devolução é o ato pelo qual mercadorias compradas retornam do cliente ao fornecedor, por estarem em desacordo com o pedido ou por qualquer motivação de ordem comercial.

E – Desconto incondicional ou comercial é o desconto dado condicionalmente pelo fornecedor ao cliente, visto que depende das condições de pagamento, tais como prazo e tempo de entrega. Porém é concedido no ato da venda das mercadorias e não consta na nota fiscal.

Questão 7 : O Método das partidas dobradas é amplamente utilizado na Contabilidade desde o séc. XV e está diretamente associado à figura do frade franciscano Luca Pacioli, assim, qual não faz parte do método das partidas dobradas?

Acertou! A resposta correta é a opção E

A – Uma conta débito e uma conta crédito.

B – Uma conta débito e várias contas crédito.

C – Várias contas débito e uma conta crédito.

D – Várias contas débito e várias contas crédito.

E – Uma ou várias contas de débito.

Questão 8 : O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo criado pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Sua principal fonte de recurso é a contribuição efetuada pelos empregadores, correspondente a:

Acertou! A resposta correta é a opção B

A – 5% da remuneração do empregado.

B – 8% da remuneração do empregado.

C -10% da remuneração do empregado.

D – 7% da remuneração do empregado.

E – 9% da remuneração do empregado.

Questão 9 : Considerando que o patrimônio das empresas é bens, direitos e obrigações, qual dos exemplos é considerado uma obrigação?

Acertou! A resposta correta é a opção D

A – Estoque

B – Contas a Receber

C – Máquinas e equipamentos

D – Salários a Pagar

E – Automóvel

PROVA – Contabilidade de Custos II

Questão 4 :(CONSULPLAN – 2019 – CFC – Bacharel em Ciências Contábeis – 1º Exame) A Sociedade Empresária “A” produz um único produto e sua produção atual está em 80% de sua capacidade total. Toda essa produção já foi contratada para ser vendida ao preço de R$ 1,00 por unidade para a Sociedade Empresária “B”. A Sociedade Empresária “C” mostrou-se interessada em adquirir 10.000 unidades do produto da Sociedade Empresária “A”, mas se o preço de venda fosse de R$ 0,60 por unidade. Sabe-se que os custos de produção da Sociedade Empresária “A” – independentemente de aceitar ou não a proposta de “C” – são caracterizados da seguinte maneira: Custo Fixo total R$ 25.000,00 e Custo Variável R$ 0,50 por unidade. Outra informação relevante é que a capacidade total de produção da Sociedade Empresária “A” é de 100.000 unidades. Se a Sociedade Empresária “A” aceitar a proposta da Sociedade Empresária “C”, a margem de contribuição total após o incremento de 10.000 unidades na produção atual será de:

A)R$ 40.000,00

B)R$ 41.000,00

C)R$ 65.000,00

D)R$ 70.000,00

Questão 5 : Quando se fala em fatores limitantes no contexto da análise da margem de contribuição, podemos listar:

A)Dificuldades relativas à falta de sistemas de informação para a apuração dos custos.

B)Dificuldades para a aquisição de matéria-prima.

C)Dificuldades para a aquisição de mão de obra.

D)Dificuldades em relação ao tamanho da empresa para levar a cabo a produção requerida.

Questão 6 : No âmbito dos cálculos da margem de segurança que considera a quantidade de produtos que a empresa precisa vender para cobrir todos os seus custos e despesas, um resultado maior que zero significa que as vendas atuais da empresa não são suficientes para gerar lucro.

A)Certo

B)Errado

Questão 7 : Na análise dos custos da qualidade e não qualidade, podemos classificá-los da seguinte forma. Assinale a alternativa correta:

A) Custos de Produção, Custos de Prevenção e Custos de Falhas internas e externas.

B) Custos de Avaliação, Custos de Prevenção e Custos de Oportunidade.
C) Custos de Oportunidade, Custos de Prevenção e Custos de Falhas internas e externas.

D) Custos de Produção; Custos de Oportunidade, Custos de Prevenção.

E) Custos de Avaliação, Custos de Prevenção e Custos de Falhas internas e externas.

Questão 8 : A empresa Mar vermelho S.A. fabrica um único produto, cujo preço de venda unitário é R$ 3.000,00. No mês de janeiro, a empresa apresentou custos e despesas fixos totais no valor de R$ 1.500.000,00. Sabendo que a despesa variável é de 1.000, qual o valor da margem de contribuição unitária em valor R$?

A) R$ 2.100

B) R$ 3.200

C) R$ 2.300

D) R$ 2.000

PROVA – UNOPAR – Direito Civil – Contratos

Questão 10 – Os períodos de descanso são fundamentais para os trabalhadores, pois garantem dignidade no âmbito da prestação dos serviços, para que a jornada diária e semanal não se prolongue além do necessário e do razoável.

Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. As férias deverão ser comunicadas por escrito ao empregado, com antecedência mínima de 30 dias.

II. A remuneração das férias será aquela devida na data da concessão, com o
acréscimo constitucional de 1/3, no máximo.
III. A CLT prevê que o empregado poderá converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, recebendo o valor correspondente a tais dias.

IV. A conversão de férias em abono pecuniário deverá ser requerida em até 30 dias
antes do final do período aquisitivo.

V. Para o caso de férias coletivas, a conversão de férias em abono pecuniário é
possível desde que previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

É correto o que se afirma em:

A. I, III e V, apenas.

B. I, III e IV, apenas.

C. I, II, III e V apenas.

D. I, II e IV, apenas.

E. I, II, III, IV e V.

ESAB – Planejamento Contábil e Tributário

Questão 1 : O Microempreendedor individual possui as seguintes obrigações, exceto:

Acertou! A resposta correta é a opção E

A)Não ultrapassar o faturamento bruto anual de R$ 81.0000,00 (valor proporcional mensal de R$ 6.750,00);

B)declarar o valor total do faturamento bruto referente ao ano anterior, no período do primeiro dia útil de janeiro até 31 de maio de cada ano.

C) Fazer mensalmente relatório da receita bruta para controle interno, guardando as notas fiscais de compra e venda pelo prazo mínimo de 05 anos.

D) e tiver funcionário, deverá preencher um GFIP, Informação à Previdência Social e Guia do FGTS, que deverá ser entregue até o máximo o dia 7 de cada mês vigente, por meio de uma plataforma denominada Conectividade Social da Caixa Econômica Federal. Após ter preenchido e entregado o GFIP, deverá efetuar o depósito do FGTS, calculado com base de 8% sobre a remuneração do funcionário.

E) Todas as alternativas acima estão corretas

Direito Processual Penal – Recursos e Ação de Impugnação –U4 – AVALIAÇÃO VIRTUAL

Questão 4 – “As hipóteses de cabimento da Revisão Criminal relacionam-se à existência de casos excepcionais em que há evidente erro judiciário, sem que se possa admitir que sirva como novo recurso destinado a rediscutir matérias exaustivamente decididas antes do trânsito em julgado, pois entendimento contrário importaria em desrespeito ao princípio da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI, da CF).”

REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Processual Penal Esquematizado. 8ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 922.

Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. O autor da revisão criminal poderá cumular o pedido com indenização em função do erro judiciário.

II. A indenização será liquidada no juízo cível, respondendo a pessoa jurídica de direito público de acordo com a esfera jurisdicional (União, Estados ou Distrito Federal).

III. A indenização será devida mesmo se o erro provier do próprio impetrante.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:

a.I, II, III.

b.I, apenas.

c.II e III, apenas.

d.I e II, apenas.

e.I e III, apenas.

Direito Civil – Coisas – U4 – Avaliação da Unidade

Questão 2 – Fábio celebrou promessa de compra e venda de um lote com Jacira, que constituiu uma hipoteca sobre uma loja de seu marido, Damião, como garantia de pagamento a Fábio. Ao final do prazo ajustado, Jacira não promoveu o pagamento a tempo e modo, pelo que Fábio recorreu aos seus advogados para perguntar de quais providências ele deveria se valer para quitação de seu crédito.

Assinale a alternativa que preveja a correta orientação jurídica que deve ser apresentada a Fábio.

Escolha uma:

a. Fábio pode anunciar a loja à venda, assinar a escritura de compra e venda do bem e ficar com o valor integral que obtiver com a transação.b. Fábio deve notificar Damião e confirmar se este o autoriza a ser imitido na posse da loja até que Jacira quite a dívida.

c. Fábio pode tomar posse da loja, independente da autorização de Damião, até que Jacira quite a dívida.

d. Fábio pode anunciar a loja à venda, assinar a escritura de compra e venda do bem e ficar somente com o valor correspondente ao seu crédito.

e. Fábio deve propor ação de execução para que a loja objeto da garantia hipotecária seja levada a hasta pública e ele receba o valor do seu crédito.

Questão 3 – Nada impede que os imóveis hipotecados sejam alienados a terceiros, mas considerando que o registro faz presumir que todos tem ciência acerca do ato registrado, o adquirente não pode alegar que desconhecia esta informação caso o bem que adquirir seja executado pelo credor hipotecário, ou seja, a alienação do imóvel não extingue o gravame sob este constituído.

Considerando esta premissa, analise as afirmativas a seguir:

I-  A cláusula que impede a alienação do imóvel hipotecado é considerada nula.

II- É vedada a inserção de cláusula contratual que preveja o vencimento antecipado da dívida garantida caso o imóvel hipotecado seja alienado.

III- A alienação de bem hipotecado por parte do devedor é considerada ineficaz em relação ao credor hipotecário não intimado a esse .     

Assinale a alternativa a seguir que apresente somente a(s) afirmativa(s) correta(s):

Escolha uma:

a. I e II apenas

b. I, II e III

c. I e III apenas

d. II e III apenas

e. I apenas

Questão 4 – João vendeu seu ônibus a Marcos, que se comprometeu a pagar o veículo em 36 parcelas mensais. Entretanto, Marcos somente pagou as quatro parcelas iniciais, pelo que João requereu a excussão do ônibus, que constou do negócio como garantia real. Após ser levado a hasta pública, o valor alcançado não foi suficiente para quitar a dívida de Marcos para com João.

Tendo em vista a história ora apresentada envolvendo João e Marcos, pode-se afirmar que:

Escolha uma:

a. Marcos pode fazer jus ao recebimento do valor da venda do ônibus em hasta pública e exigir que João complemente o pagamento do valor restante.

b. Marcos não pode fazer jus ao recebimento do valor da venda do ônibus em hasta pública, pois isto iria de encontro à característica da excussão.

c. Marcos pode requerer que João pague integralmente do débito, em espécie, desde que se abdique de receber o valor da venda do ônibus em hasta pública.

d. Marcos deve contentar-se com o valor oriundo da venda do ônibus em hasta pública.

e. Marcos só pode fazer jus ao recebimento do valor da venda do ônibus em hasta pública quando Marcos completar o pagamento do valor restante.

Questão 5 – O penhor é um tipo de garantia real estudado sob a égide do Direito Civil Brasileiro. A lei estabelece sua forma de constituição, manutenção e extinção. Acerca do penhor rural, observe os acontecimentos dispostos, aleatoriamente, a seguir:
1- Registro do cancelamento do penhor no Cartório de Registro de Imóveis.
2- Renúncia do penhor por parte do credor
3- Registro do penhor no Cartório de Registro de Imóveis.
4- Penhor extinto.

Assinale a alternativa a seguir que apresenta a correta sequência de acontecimentos para extinção do penhor:

Escolha uma:

a. 1 – 3 – 4 -2

b. 3 – 4 – 1- 2

c. 1- 2 -3 – 4

d. 2 – 4- 1- 3

Direito Civil – Coisas – U4S3 – Atividade de Aprendizagem

Questão 2 – A hipoteca convencional, segundo interpretação doutrinária, tem características próprias, que a diferem dos demais tipos de garantia. Assim sendo, dentre estas características, está aquela segundo a qual pode-se afirmar que enquanto a obrigação principal não for integralmente cumprida, a garantia hipotecária a esta acessória prevalece sobre todo o bem hipotecado.

Diante do texto apresentado, pode-se afirmar que a característica da hipoteca a qual este se refere é:

Escolha uma:

a. a que a considera indivisível

b. a que a considera como acessória

c. a que a considera com efeitos erga omnes

d. a que a considera preferencial

e. a que a considera como temporária

Questão 3 – Inácio é um homem muito rico e sempre teve uma equipe para cuidar de seus negócios, escolhendo seus investimentos e garantias que deveria oferecer e exigir. Entretanto, Inácio soube recentemente que sua equipe de negociadores não era confiável e resolveu assumir os negócios. Para tanto, contou com a ajuda de Venâncio, advogado e seu amigo pessoal, que lhe prestou alguns esclarecimentos de ordem jurídica. Diante de tantas informações que lhe foram repassadas pelo amigo, Inácio foi participar de uma reunião para venda de uma fazenda, e considerando que o comprador pretendia efetuar o pagamento parceladamente, Venâncio sugeriu que Inácio exigisse uma garantia real da qual este último não conseguia se lembrar o nome. Lembrava-se apenas que era uma garantia que, em regra, recaia sobre bens móveis e tinha sua posse transferida a ele, credor. Foi então que Inácio ligou para Venâncio para perguntar o nome da garantia

Escolha a alternativa a seguir que preveja de forma correta o nome da garantia que Venâncio sugeriu a Inácio:

Escolha uma:

a. Penhor, pois este recai, em regra, sobre móveis cuja posse é transmitida ao credor.

b. Hipoteca, pois não há outra garantia que recaia sobre móveis.

c. Penhor, pois não há outra garantia que recaia sobre móveis.

d. Hipoteca, pois esta é a única garantia em que a posse do bem é transmitida ao credor.

e. Hipoteca, pois este recai, em regra, sobre móveis cuja posse é transmitida ao credor.

Direito Civil – Coisas – U4S3 – Atividade Diagnóstica

Questão 2 – A lei confere ao adquirente do imóvel hipotecado, durante o prazo de 30 (trinta) dias após o registro do título aquisitivo, o direito de propor aos credores hipotecários valor não inferior ao preço pelo qual adquiriu o bem, inclusive antes do vencimento de seus créditos, visando suprimir os ônus hipotecários que recaem sobre o imóvel.

Considerando o texto ora exposto, escolha a alternativa a seguir que preveja corretamente qual direito da hipoteca este caracteriza:

Escolha uma:

a. direito de perempção

b. direito da especialidade

c. direito de remissão

d. direito erga omnes

e. direito de preferência

Questão 3 – Ari celebrou uma negociação com Antônio em que concedeu a este último uma garantia hipotecária. As partes celebraram uma escritura pública de constituição de hipoteca e ajustaram que Ari seria o responsável por promover o registro. Na escritura, Ari, que sempre foi um homem muito honesto, exigiu que constasse que havia gravado o mesmo imóvel com outra hipoteca a favor de Amilcar, para que Antônio tivesse ciência do referido ônus.
Diante disto, ao levar a escritura celebrada com Antônio ao cartório para requerer seu registro, Ari foi informado que a hipoteca a favor de Amilcar não estava registrada. Assim sendo, pode-se afirmar que:

Direito Civil – Coisas – U4S2 – Atividade de Aprendizagem

Questão 1 – O penhor é constituído pela transferência do devedor pignoratício ao credor pignoratício de uma coisa móvel, suscetível de alienação, como garantia da obrigação firmada entre as partes. Considerando esta premissa, avalie as afirmativas a seguir dispostas acerca do penhor comum:

I- O devedor pignoratício pode empenhar bem de terceiro.
II- O credor pignoratício não está autorizado a indicar um representante para ser imitido na posse do bem.
III- O que se transfere ao credor pignoratício é somente a propriedade do bem enquanto perdurar a garantia

Assinale a alternativa a seguir que indique somente as afirmativas corretas:

Escolha uma:

a. II somente

b. I somente

c. I e II somente

d. II e III somente

e. III somente

Questão 2 – A cláusula comissória é vedada no penhor, assim como disposto no artigo 1428, CC, que se encontra nas disposições gerais aplicáveis também à hipoteca e à anticrese. 

Assim sendo, pode-se dizer que, não ocorrendo o pagamento da obrigação, o bem ______ será _________ e o valor auferido com o ______ será, preferencialmente, destinado ao credor pignoratício.

Assinale a alternativa a seguir que preveja as palavras que completem corretamente as lacunas da frase apresentada:

Escolha uma:

a. onerado – alugado – aluguel

b. penhorado – leiloado – leilão

c. penhorado – vendido – venda

d. empenhado – leiloado – leilão

e. garantido – alugado – aluguel

Direito Civil – Coisas – U4S2 – Atividade Diagnóstica –

Embora pese sobre o devedor pignoratício o ônus do penhor comum, o legislador determinou certas obrigações a serem observadas pelo credor, bem como os direitos a este conferidos mas que podem, todavia, serem alterados ou suprimidos no instrumento constitutivo do penhor.

Considerando o disposto, observe as colunas a seguir:

I- Direitos do credor pignoratício a- ovo restituir a coisa com os respectivos frutos e acessões, uma vez paga a dívida
II- Deveres do credor pignoratício b- ovo ser imitido na posse da coisa empenhada
c- ovo apropriar-se dos frutos da coisa empenhada
d- ovo ser ressarcido do prejuízo que houver sofrido por vício da coisa empenhada

Assinale a alternativa a seguir que relacione de forma correta as colunas apresentadas nesta questão:

Escolha uma:
a. a- I b- I c- I d- II
b. a- II b- I c- I d- I
c. a- I b- I c- II d- I
d. a- II b- II c- I d- I
e. a- I b- I c- II d- II

Direito Civil – Coisas – U4S1 – Atividade Diagnóstica

Questão 2 – A lei estabelece alguns requisitos subjetivos, objetivos e formais para constituição de garantias reais. No que se refere aos requisitos subjetivos, estes dizem respeito à capacidade dos agentes que constam como garantidores do negócio.

Considerando o texto acima, preencha as lacunas a seguir acerca do requisito subjetivo das garantias reais:

Aquele que oferece a garantia deve dispor de capacidade para tanto, ou seja, ter ______________ e ter __________, podendo livremente dispor dos seus bens. Sendo o bem de propriedade de pessoa jurídica, para que se possa constituí-lo em garantia, deve-se observar a quem o contrato ou __________ atribuiu a responsabilidade para autorizar a referida constituição.

Escolha a alternativa a seguir que preveja corretamente as palavras que preenchem as lacunas:

Escolha uma:

a. consciência – diploma – ajuste verbal

b. consciência – título – ajuste verbal

c. capacidade de direito – graduação – ajuste verbal

d. graduação – diploma – estatuto social

e. capacidade de direito – capacidade negocial – estatuto social

Questão 3 – Gilson pretende comprar um apartamento e o vendedor exigiu a constituição de uma garantia real para venda do imóvel. Gilson não dispõe de nenhum bem de sua propriedade, mas Patrícia, sua irmã, é proprietária de uma pequena loja. Gilson pretende oferecer a loja da irmã em garantia.

Diante do caso narrado, assinale uma dentre as afirmativas a seguir que seja correta:

Escolha uma:

a. Gilson pode oferecer a loja em garantia, desde que com autorização de Patrícia.

b. Patrícia deve substituir a garantia em caso de desvalorização desta.

c. Gilson pode apresentar a loja em garantia sem autorização de Patrícia.

d. Gilson deve necessariamente apresentar uma caução para compor a garantia.

e. Gilson não está autorizado por lei a oferecer em garantia bem de terceiro.

Análise das Demonstrações Contábeis – ESAB – Avaliação Online

Questão 1 : (CS-UFG/UFG/Contador/2017) O gestor da empresa tem diversos interesses nas informações contábeis emanadas da análise de balanços que auxiliam na tomada de decisão. A rentabilidade do capital próprio é um índice que tem importância, visto que evidencia o ganho com o capital aplicado pelos sócios. De que forma é realizado o cálculo desse índice?

A)Lucro Líquido/Saldo médio do Patrimônio Líquido. CORRETAB)Lucro Bruto/Saldo médio do Patrimônio Líquido.C)Lucro Antes do Imposto de Renda/Saldo do Patrimônio Líquido.D)Lucro Antes do Imposto de Renda/Saldo do Patrimônio Líquido Ajustado a Valor Presente.E)Lucro Bruto/ Ativo TotalAcertou! A resposta correta é a opção A

Questão 2 : Um aumento em fornecedores a pagar, em uma análise horizontal, poderia estar relacionado com:

A)Pagamentos antecipados aos fornecedores.B)Aumento dos prazos de pagamentos aos fornecedores.C)Menor volume de compras de matérias-primas.D)Acréscimo nos prazos de concessão de créditos aos clientes.E)Aumento das vendas de produtos.Acertou! A resposta correta é a opção B

Direito Civil – Família – U4 – AVALIAÇÃO DA UNIDADE

Questão 1 – “A Lei n. 11.804, de 5 de novembro de 2008, que regulou os alimentos gravídicos, veio resolver esse problema, conferindo legitimidade ativa à própria gestante para a propositura da ação de alimentos. O objetivo da referida lei, em última análise, é proporcionar um nascimento com dignidade ao ser concebido.”. (Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 6: direito de família. 15. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018).

Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Para a concessão dos alimentos gravídicos basta a comprovação dos requisitos das cautelares (meros indícios), fixados em benefício da mulher grávida.

PORQUE

II. Uma vez fixados alimentos gravídicos pelo juiz, não havendo impugnação, os alimentos serão convertidos automaticamente em definitivos.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

Escolha uma:

a.As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

b.A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

c.As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.

d.A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

e.As asserções I e II são proposições falsas.

Questão 2 – “Adoção é o ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ela estranha. Malgrado a diversidade de conceitos do aludido instituto, todos os autores lhe reconhecem o caráter de uma fictio iuris. Para Pontes de Miranda, “adoção é o ato solene pelo qual se cria entre o adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação”. Caio Mário da Silva Pereira, por seu turno, a conceitua como “o ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre elas qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim”. (Fonte: Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 6: direito de família. 15. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018).

Em relação à adoção, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

a.O adotante deve ser pelo menos dezesseis anos mais velho que o adotando.

b.Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

Direito do Trabalho – U4 – Avaliação Virtual

Questão 1 – Os intervalos são vistos como certos períodos que visam a um descanso do empregado, o que contribui para a preservação da saúde física e mental, evitando o aparecimento de doenças ocupacionais e a ocorrência de acidentes de trabalho. Os intervalos, por exemplo, constituem um lapso que separa duas jornadas (interjornada) ou então duas partes de uma mesma jornada (intrajornada).

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de descanso entre duas jornadas.

Escolha uma:

a.Deverá ser de no mínimo, 10 (dez) horas consecutivas.

b.Deverá ser de no mínimo, 11 (onze) horas consecutivas.

c.Deverá ser de no mínimo, 8 (oito) horas consecutivas.

d.Deverá ser de no mínimo, 6 (seis) horas consecutivas.

e.Deverá ser de no mínimo, 12 (doze) horas consecutivas.

Questão 2 – A jornada de trabalho diz respeito, substancialmente, à duração do trabalho, isto é, a um lapso de tempo, contratualmente previsto, de acordo com as limitações constitucionais e legais, no qual o empregado se encontra à disposição do empregador para a execução das tarefas que lhe foram assinaladas pelas necessidades do negócio e da avença. Todo trabalho que exceda esse patamar será considerado como hora-extra.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o acréscimo mínimo sobre o salário-hora normal.

Escolha uma:

a.Acréscimo de 20%.

b.Acréscimo de 30%.

c.Acréscimo de 60%.

d.Acréscimo de 50%.

e.Acréscimo de 40%.

Questão 3 – No que se refere ao controle da jornada, o artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho indica que: “A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”.

Tomando como referência o controle de jornada, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.

(   ) As variações de horário no registro de ponto, quando não excedentes a cinco minutos, no máximo de dez diários, não serão descontadas, nem computadas como jornada extraordinária.

(   ) O horário de trabalho será anotado em registro de empregados, sendo que tal registro é obrigatório em estabelecimentos com mais de cinquenta trabalhadores.

(   ) Na hipótese de o trabalho for executado fora do estabelecimento, o horário dos empregados constará de registro manual, mecânico ou eletrônico em seu poder.

(   ) É permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Escolha uma:

a.V – F – V – F.

b.V – V – V – F.

c.F – F – V – V.

d.V – V – F – F.

e.V – F – V – V.

Direito Civil – Coisas – U3 – AVALIAÇÃO DA UNIDADE

Questão 1

Rômulo adquiriu uma sala no nono andar de um edifício comercial. Ao final das obras que promoveu na unidade, recebeu uma notificação, assinada pelo síndico, informando que, por ter alterado a cor da fachada do prédio na altura de sua unidade, deverá pagar, a título de multa condominial, o valor correspondente a vinte contribuições de condomínio. Analisando a Convenção de Condomínio, Rômulo percebeu que, de fato, a alteração da cor da fachada era vedada, mas não havia qualquer disposição acerca do valor da multa a ser cobrada.

Assinale qual, dentre as alternativas a seguir, representa a mais correta orientação jurídica a Rômulo:

Escolha uma:

a. Rômulo deve exigir a realização de assembleia geral que aprove a cobrança de multa, mas esta será no máximo de cinco vezes sua contribuição mensal.

 b. Como as obras na unidade de Rômulo já foram concluídas, o condomínio não pode questionar a alteração da cor da fachada.

c. Rômulo deve pagar a multa apresentada na notificação que foi devidamente assinada pelo síndico, que tem legitimidade para estabelecer o valor da multa.

d. Rômulo está dispensado do pagamento de multa pela alteração da cor da fachada, tendo em vista que não há previsão de multa na convenção.

e. Rômulo deverá pagar a multa, mas esta deverá ser calculada com base em uma contribuição condominial acrescida de juros de 1% a.m. e multa de até 2%.

Questão 2

O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:
I – pela renúncia ou morte do usufrutuário;
II – pelo termo de sua duração;
III – pelo não uso, ou não fruição, da coisa em que o usufruto recai.

Assinale a alternativa a seguir que preveja somente a(s) afirmativa(s) correta(s) dentre as listadas no texto em destaque:

Escolha uma:

a. II – III somente

b. I somente

c. I – II somente

d. I – III somente

e. I – II – III 

Questão 3

O direito de habitação é previsto no Código Civil dentre os direitos reais. Há quem entenda que o direito de habitação é uma espécie de direito de uso, entretanto é mais restrito do que este último, considerando as limitações que a lei e a interpretação doutrinária lhe impõem.

No que se refere ao direito real de habitação, assinale a alternativa correta:      

Escolha uma:

a. O direito de habitação somente pode ser conferido a uma pessoa por vez.        

b. O direito real de habitação permite somente a percepção de frutos naturais.        

c. O direito real de habitação pode ser extinto pelo não uso.      

 d. O direito de habitação pode ensejar cobrança de pagamento ao habitante.

e. O direito de habitação permite que seu titular empreste o bem a terceiro.        

Questão 4

Maíra, dentista renomada e mergulhadora profissional, foi chamada para filmar um programa de mergulho na Tailândia para o canal OFF, e resolveu conceder o direito de uso de seus materiais odontológicos, pelo período de três meses, a Bárbara, dentista recém-formada que trabalha em seu consultório.

Para constituição do direito de uso dos materiais odontológicos de Maíra a favor de Bárbara será necessário:

Escolha uma:

a. Aguardar a viagem de Maíra para a Tailândia.

b. Promover a tradição dos materiais odontológicos a Bárbara

 c. Celebrar contrato particular de constituição de direito de uso

d. Aguardar o decurso de prazo de três meses contados da viagem de Maíra

e. Registrar o termo de constituição de uso

Direito Civil – Coisas – U3S3 – Atividade de Aprendizagem

Questão 1

Gilson celebrou contrato de promessa de compra e venda de bem ______ com Cláudia e pactuou o pagamento a esta em três parcelas mensais. Cláudia comprometeu-se a entregar o bem após a quitação do preço, ficando responsável por conservá-lo em boas condições até referida data. Para que Gilson possa opor o contrato em face de terceiros, é necessário ________.

Escolha a alternativa a seguir que apresente as palavras que completem, respectivamente e de forma correta, o texto acima.

Escolha uma:

a. imóvel – comunica-los por carta

b. móvel – registrá-loc. imóvel- apresentar o original

 d. móvel – emitir duas vias

e. imóvel – registrá-lo

Questão 2

Cleuza, melhor costureira da Malhas e Tecidos Ltda, sofreu um grave acidente e resolveu que irá trabalhar em casa a partir de agora e por conta própria. Tereza, presidente da Malhas e Tecidos Ltda, como gostava muito de Cleuza, se comprometeu a transferir a ela o direito de uso de uma máquina de costura pelo período de cinco meses para ajuda-la nesta nova fase.

Escolha a alternativa que indica qual a forma correta para constituição do direito de uso a favor de Cleuza:

Escolha uma:

a. Celebração de contrato de direito de uso

b. Escritura Pública de direito de uso

c. Tradição da máquina de costura para Cleuza

 d. Compromisso verbal de Tereza com Cleuza

e. Registro do direito de uso no cartório

Questão 3

I- O direito de uso e o direito de habitação constituem formas de direitos reais sobre coisas alheias.
II- O direito de uso permite ao usuário o direito de alugar o bem a terceiro, e receber o valor da locação.
III- O direito de habitação permite ao habitador que este ocupe uma loja para ali explorar atividades comerciais.

Escolha a alternativa a seguir que inclua todas as afirmativas acima que estão corretas:

Escolha uma:

a. somente I

 b. I e II

c. somente II

d. I, II e III

e. somente III

Direito Civil – Coisas – U3S3 – Atividade Diagnóstica

Questão 1

A promessa de compra e venda de bem imóvel é um contrato em que o promitente comprador promete pagar, em determinado prazo, o preço do bem adquirido, pactuando as condições do negócio celebrado, como qualificação das partes, descrição do objeto, preço, forma de pagamento, penalidades por descumprimento, transferência da propriedade e posse do bem e foro.

Escolha a alternativa a seguir que preveja a correta afirmação acerca do contrato de promessa de compra e venda não registrado em cartório:

Escolha uma:

a. Permite ao promitente comprador a adjudicação do bem

 b. Permite ao promitente comprador transferir a propriedade do bem a terceiro

c. Transfere a propriedade do bem ao comprador

d. Detém natureza de direito real

e. Não tem validade nem mesmo entre as partes

Questão 2

Firmino está exercendo, desde o último mês, o direito de habitação sobre um imóvel situado na capital paulista, de propriedade de Venâncio, seu tio. Na vizinhança, ouviu muitos comentários sobre seus direitos na qualidade de habitador do imóvel, mas não está certo sobre quais destes tem fundamento legal e quais são percepções equivocadas dos vizinhos.

Ajude Firmino a identificar qual dentre as afirmações dos vizinhos, a seguir dispostas, está correta:

Escolha uma:

a. O direito de habitação pode ser concedido a mais de uma pessoa, ou seja, Venâncio pode autorizar que outra pessoa habite o mesmo imóvel que Firmino.

 b. Firmino tem direito a todos os frutos decorrentes do imóvel, podendo consumir as verduras da horta, alugar o bem a terceiro, dentre outras possibilidades.

c. Se Venâncio colocar outra pessoa para habitar o imóvel, Firmino pode deixar o local e exigir que esta lhe pague o aluguel da sua quota-parte.

d. A habitação pode ser gratuita ou onerosa, pelo que Venâncio pode cobrar um valor pela ocupação de Firmino.

e. O direito de habitação é perpétuo, pelo que Firmino pode permanecer no imóvel até o seu falecimento e este direito transfere-se aos seus herdeiros.

Questão 3

A lei civil determina que o usuário pode usar da coisa e terá direito a perceber os seus frutos na medida em que o exigirem as necessidades suas e de sua família. No que se refere à percepção dos frutos, a doutrina já se manifestou estabelecendo a quais frutos o legislador se referiu neste contexto.

Escolha a alternativa a seguir que indique um exemplo de frutos que podem ser percebidos pelo usuário:

Escolha uma:

a. valor do arrendamento do imóvel

b. produtos industrializadosc. aluguel do bem

d. produtos manufaturados

e. verduras da horta situada no imóvel

Direito Civil – Coisas – U3S2 – Atividade de Aprendizagem

Questão 1
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
A servidão é um direito real e a doutrina reservou diversas classificações para este instituto. Observe as colunas abaixo dispostas:

(I) servidão positiva a) passagem de energia elétrica por imóvel serviente
(II) servidão contínua b) trânsito em imóvel serviente
(III) servidão aparente c) passagem de aqueduto em imóvel serviente, visível a terceiro observador

Escolha a alternativa a seguir que relacione corretamente as colunas acima dispostas:

Escolha uma:
a. I- b II- a III- c Correto
b. I- c II- a III- b
c. I- a II- b III- c
d. I- a II- c III- b
e. I- b II- c III- a
Questão 2
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
O legislador previu as formas de extinção dos direitos reais de fruição, estabelecendo as condições a serem observadas em cada um dos casos, o que é importante para evitar dúvidas acerca da vigência do referido direito, qualquer que seja sua espécie. No direito de servidão, foram estabelecidas estas forma de extinção entre os artigos 1387 e 1389, CC.

Escolha a alternativa a seguir que representa uma das formas de extinção do direito de servidão:

Escolha uma:
a. pelo não uso durante um ano contínuo.
b. pela reunião dos dois prédios, ainda que o domínio pertença a pessoas diferentes.
c. quando o dono do prédio serviente resgatar a servidão. Correto
d. pelo abandono do prédio dominante.
e. quando ampliada.
Questão 3
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
Marta é proprietária de um terreno e concedeu à Abigail o direito de construir neste uma pequena loja, podendo utilizar o imóvel construído pelo prazo de 10 (dez) anos. Marta receberia, em contrapartida, um valor ajustado entre as partes que seria pago anualmente, ao longo da vigência deste direito. Até o momento, a loja já foi construída e Abigail pretende iniciar as atividades comerciais no próximo mês.

Escolha dentre as alternativas a seguir a que classifica de forma correta a natureza do direito constituído a favor de Abigail.

Escolha uma:
a. Direito contratual
b. Direito real de aquisição
c. Direito obrigacional
d. Direito real de fruição Correto
e. Direito real de garantia

Direito Civil – Coisas – U3S2 – Atividade Diagnóstica

Questão 1
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
O usufruto é um direito real sobre coisa alheia constituído a favor de um usufrutuário em que, simultaneamente, são resguardados os direitos do nu-proprietário. Analise as afirmativas a seguir:

I- o usufrutuário pode usar a coisa para o fim ao qual esta se destina mas não tem o direito de colher seus frutos;
II- o usufruto é constituído mediante simples acordo entre as partes, o qual inclusive pode se dar verbalmente;
III- o usufruto estende-se aos acessórios da coisa e seus acrescidos, salvo disposição em contrário ajustada entre as partes.

Escolha a alternativa a seguir que prevê somente a(s) afirmativa(s) correta(s):

Escolha uma:
a. I somente
b. I, II e III
c. I e II somente
d. I e III somente
e. III somente Correto
Questão 2
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
Os direitos reais sobre coisas alheias dividem-se em direitos reais de fruição, direitos reais de aquisição e direitos reais de garantia.
Dentre os direitos reais de fruição, pode-se citar a(o) _____________, que proporciona utilidade para o prédio dominante, grava o ________ que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por _________, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Escolha a alternativa que preencha de forma correta a lacuna da frase acima:

Escolha uma:
a. enfiteuse – fruto – escritura
b. superfície – prédio – testamento
c. fideicomisso – subsolo – escritura
d. usufruto – subsolo – testamento
e. servidão – prédio – testamento Correto
Questão 3
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
Sílvia é proprietária de um imóvel situado em Caldas Novas-GO, onde reside há vinte anos e resolveu doá-lo a Inácio, reservando para si o usufruto do bem por dez anos. Todo o terreno, a construção e móveis foram doados a Inácio, mas Sílvia permanecerá no local enquanto perdurar o usufruto.

Escolha a alternativa a seguir que classifique de forma correta o usufruto instituído a favor de Sílvia:

Escolha uma:
a. Usufruto vitalício
b. Usufruto misto
c. Usufruto restrito
d. Usufruto verbal
e. Usufruto convencional Correto

Direito Civil – Coisas – U3S1 – Atividade de Aprendizagem

Gonçalo comprou duas lojas e dez vagas no Edifício Boaventura. Entretanto, como só precisará usar seis vagas, tem o interesse em alugar as demais a terceiros. Diante disto, entrou em contato com Dra. Patrícia, sua advogada, especialista em direito imobiliário, para que esta possa orientá-lo a esse respeito, indicando se este deve tomar alguma providência para alugar referidas vagas.

Considerando que Patrícia é excelente advogada, pelo que somente daria uma orientação em estrita observância à lei, indique a seguir qual foi a orientação que esta formulou a Gonçalo:

Escolha uma:

a. Que ele deve necessariamente vender as vagas para que estas possam ser usadas por terceiros;

b. Que ele deve ter autorização da assembleia geral do condomínio para alugar as vagas a condôminos ou estranhos ao condomínio, caso a convenção de condomínio não o autorize expressamente a fazê-lo;

c. Que ele pode alugar as vagas como lhe convier, por se tratar de um bem do qual é proprietário e portanto pode livremente deste dispor.

d. Que ele deve verificar se a convenção de condomínio autoriza o aluguel das vagas a terceiro, pois caso contrário só será possível aluga-las a condôminos;

 e. Que ele somente pode conceder o uso das vagas a terceiros em conjunto com o uso de ao menos uma das lojas;

Questão 2

Dolores tem três irmãs, Maria, Joana e Carmem. Quando pequenas, seus pais sempre pregaram que estas deveriam aprender a dividir os brinquedos, e na adolescência as roupas e os enfeites de cabelo, pelo que se tornaram muito unidas. Hoje, são mais velhas e mesmo assim não se separam, moram todas no mesmo bairro! Dolores e Maria moram no mesmo prédio, em apartamentos diferentes; Joana e Carmem são donas de um mesmo carro; Maria e Joana dividem as mesmas roupas; Carmem e Dolores dividem os livros sobre astronomia e todas elas são donas de Princesa, uma cachorrinha de pelúcia que ganharam na infância e fica uma semana com cada uma das irmãs.

Observando o caso em análise, indique qual dos condomínios a seguir dispostos representa um condomínio horizontal:

Escolha uma:

a. Aquele formado por Maria e Joana que dividem as mesmas roupas;

b. Aquele formado por Joana e Carmem que são donas de um mesmo carro;

c. Aquele formado por todas as irmãs que são donas de Princesa, uma cachorrinha de pelúcia.

d. Aquele formado por Dolores e Maria que moram no mesmo prédio;

 e. Aquele formado por Carmem e Dolores que dividem os livros sobre astronomia;

Direito Civil – Coisas – U3S1 – ATIVIDADE DIAGNÓSTICA

Questão 3 – O Edifício Aurora Boreal estava com sua estrutura comprometida e os moradores foram obrigados a deixar o local. Dias após a desocupação, o edifício desabou e os proprietários dos apartamentos a seguir listados irão se reunir em assembleia para definir o destino do recurso advindo do seguro, seja para promover a reconstrução, seja para dividir o valor entre os condôminos. 

ApartamentoFração IdealValor do Apartamento no mercado1010,18000R$ 300.000,001020,18000R$ 320.000,001030,18000R$ 350.000,001040,18000R$ 400.000,001050,28000R$ 500.000,00

Escolha a alternativa a seguir que preveja o quórum necessário para definir qual o destino do recurso oriundo do seguro do Edifício Residencial Aurora Boreal:

Escolha uma:

a. 2/3 dos condôminos que estiverem presentes na assembleia

b. Maioria mais um das frações ideais dos condôminos de todo o prédio

 c. 2/3 dos condôminos de todo o prédio

d. Maioria dos proprietários calculada proporcionalmente ao valor dos apartamentos

e. 3/4 dos condôminos que estiverem presentes na assembleia

Direito Civil – Contratos – U4 – Avaliação Virtual

Questão 4 – A forma é o meio pelo qual a declaração se exterioriza – é o tipo de manifestação através da qual a vontade chega ao mundo exterior (forma escrita, oral, silêncio, sinais etc.).

Considerando este contexto, analise as seguintes afirmativas:

I. A intenção mental interessa ao Direito.

II. A forma enquanto manifestação de vontade é elemento de validade.

III. A forma prescrita em lei equivale à forma como requisito de validade.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:

a.I e II, apenas.

b.I, II e III.

c.I e III, apenas.

d.III, apenas.

Direito Ambiental-U4 – Avaliação da Unidade

Questão 5 – A Lei n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O Artigo 3º desta lei determina que: “As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por _______ de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade”.

Marque a alternativa que preencha corretamente a lacuna do texto legal transcrito acima:

Escolha uma:

a. omissão.

b. dolo.

c. decisão.

d. interesse.

e. culpa.

Direito Ambiental-U4S3 – Atividade de Aprendizagem

Questão 3 – Aquele que der causa ao dano ambiental poderá ser responsabilizado nas esferas: administrativa, civil e penal.

No que tange à responsabilidade penal, mais precisamente sobre a Lei n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), marque a afirmativa correta:

Escolha uma:

a. Não há previsão dos crimes contra o Patrimônio Cultural na Lei n. 9.605/98.

b. Do rol trazido na Lei n. 9.605/98, não há casos de norma penal em branco.

c. Os crimes tipificados na Lei n. 9.605/98 representam rol taxativo.

d. As normas prevista nessa Lei prevalecem sobre o Código Penal e o Código de Processo Penal.

e. Dentre os crimes previstos na Lei n. 9.605/98, não há aqueles chamados crimes de perigo abstrato.

Direito Ambiental-U4S3 – Atividade Diagnóstica

Questão 3 – Aquele que der causa ao dano ambiental será responsabilizado nas esferas: administrativa, civil e penal.

Sobre a responsabilidade criminal, em materia ambiental, é correto afirmar que:

Escolha uma:

a. A responsabilidade é regida pela culpabilidade.

b. Trata-se de responsabilidade objetiva.

c. Prevalece o Código Penal em detrimento da Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

d. Não poderá haver condenação penal pela prática de crimes ambientais tanto de pessoas físicas como jurídicas.

e. Os crimes tipificados na Lei n. 9.605/98 representam rol taxativo.

Direito Ambiental- U4S2 – Atividade de Aprendizagem

Questão 3 – A Lei n. 6.938/81 (Art. 14, §1º) determina que: “[…] é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade”. (BRASIL. 1981. Art. 14)

Conforme se depreende do texto da Lei n. 6.938/81, a responsabilidade civil por dano ambiental é informada pelo seguinte princípio.

Escolha uma:

a. Princípio Poluidor-pagador.

b. Princípio da culpabilidade.

c. Princípio da informação.

d. Princípio da reparação integral.

e. Princípio Usuário-pagador.

Direito Ambiental-U4S2 – Atividade Diagnóstica

Questão 3 – A Lei n. 6.938/81 (Art. 14, §1º) determina que: “[…] é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade”. (BRASIL. 1981. Art. 14).

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil em matéria ambiental.

Escolha uma:

a. A responsabilidade objetiva exclui a necessidade de verificação da existência de conduta.

b. A responsabilidade objetiva exclui a necessidade de verificação do nexo causal.

c. A responsabilidade objetiva exclui a necessidade de verificação apenas do dolo.

d. A responsabilidade objetiva exclui a necessidade de verificação da culpabilidade.

e. A responsabilidade objetiva exclui a necessidade de verificação apenas da culpa stricto sensu.

Direito Ambiental – U4S1 – Atividade de Aprendizagem

Questão 3 – O Decreto n. 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

Nos termos do Decreto n. 6.514/20018, assinale a opção correta sobre o processo administrativo federal para a apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Escolha uma:

a. A defesa será formulada por escrito e poderá conter os fatos e fundamentos jurídicos que contrariem o disposto no auto de infração.

b. O autuado poderá, no prazo de 20 dias, contados da data da ciência da autuação, oferecer defesa contra o auto de infração.

c. Da decisão proferida pela autoridade julgadora não caberá recurso.

d. O auto de infração que apresentar vício sanável não poderá ser convalidado.

e. O autuado somente será intimado da lavratura do auto de infração pessoalmente.

Direito Ambiental-U4S1 – Atividade Diagnóstica

Questão 3 – “Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.” (BRASIL. 1998. Art. 70).

Marque a opção que indica uma sanção aplicada à infração administrativa ambiental, nos termos do Art. 72 da Lei n. 9.605/1998.

Escolha uma:

a. Multa diária.

b. Auto de infração.

c. Termo de Ajustamento de Conduta.

d. Auto de inspeção.

e. Auto de fiscalização.

Direito Ambiental – U3 – Avaliação da Unidade

Questão 5 – A Política Nacional de Recursos Hídricos (instituída pela Lei n. 9.433/1997) tem como um dos seus instrumentos: a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. Está sujeita à outorga pelo Poder Público: a captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

Uma empresa de construção civil pesada necessita captar água de um rio, cuja nascente se encontra no Estado de Minas Gerais e a foz no Estado de São Paulo. Considerando esta situação, qual(is) órgão(aos) ambiental(is) é(são) o competente(s) para conceder a outorga?

Escolha uma:

a. Órgão ambiental federal (Agência Nacional de Águas).

b. Órgãos ambientais dos Estados de Minas Gerais, de São Paulo e órgão ambiental federal (Agência Nacional de Águas).

c. Órgão ambiental do Estado de Minas Gerais.

d. Órgão ambiental do Estado de São Paulo.

e. Órgãos ambientais dos Estados de Minas Gerais e também de São Paulo.

Direito Ambiental – U3S3 – Atividade de Aprendizagem

Questão 2 – A Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos (incluídos os perigosos), às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

Marque a opção que elenca alguns dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

Escolha uma:

a. Planos de resíduos sólidos, coleta seletiva e educação ambiental.

b. Coleta seletiva, educação ambiental e cobrança pelo uso de recursos hídricos.

c. Inventários, sistema declaratório anual de resíduos sólidos e outorga.

d. Coleta seletiva, sistemas de logística reversa e compensação a município.

e. Educação Ambiental, outorga e compensação a municípios.

Direito Ambiental – U3S3 – Atividade Diagnóstica

Questão 3 – Nos termos da Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos sólidos são classificados de acordo com a sua origem e periculosidade.

De acordo com Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), assinale a alternativa que traz a definição correta do resíduo sólido quanto a sua origem.

Escolha uma:

a. Resíduos de mineração: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção.

b. Resíduos de serviços de saúde: os originários de atividades domésticas em residências urbanas.

c. Resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais.

d. Resíduos da construção civil: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios.

e. Resíduos domiciliares: os originários da varrição e limpeza de logradouros.

Direito Ambiental – U3S2 – Atividade Diagnóstica

Questão 3 – São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: os Planos de Recursos Hídricos; o enquadramento dos corpos de água em classes; a outorga, que atribuirá o direito de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso; e, por fim, o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos (BRASIL. 1997. Art.5º).

Nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:

Escolha uma:

a. Garantir o desenvolvimento sustentável.

b. Incentivar uso irracional da água.

c. Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas de saúde da União.

d. Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

e. Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas de educação da União.

Direito Ambiental – U3S1 – Atividade de Aprendizagem

Questão 1 – A Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Trata-se de importante dispositivo legal na tutela de espaços territoriais especialmente protegidos.

Indique a alternativa que aponta o objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável, nos termos da Lei n. 9.985/00.

Escolha uma:

a. Compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

b. Fomentar a pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água.

c. Recuperar a vegetação nativa, promovendo o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis.

d. Reafirmar a importância do papel das florestas e demais formas de vegetação nativa na sustentabilidade e na melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

e. Assegurar a preservação do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem estar das gerações presentes e futuras.

Direito Ambiental – U3S1 – Atividade Diagnóstica

Questão 3 – A Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Trata-se de importante dispositivo legal na tutela de espaços territoriais especialmente protegidos.

Unidade de conservação pode ser definida como:

Escolha uma:

a. Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

b. Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade.

c. Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

d. Área de manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades das gerações futuras.

e. Espaço com variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro e entre espécies.

Direito Ambiental – Atividade Discursiva

A Constituição Federal de 1988 estabelece o domínio das águas entre a União e Estados, nos termos dos artigos 20 e 26. (BRASIL. 1988). Estes dispositivos devem ser previamente consultados ao requerimento do pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos. O Laticínio Formosura, responsável por grande parte da produção de requeijão e queijo no Estado de Minas Gerais, tem sofrido com a escassez de água, essencial ao seu processo produtivo. A referida empresa, apesar de muito procurar, não encontrou rios ou lagoas com capacidade hídrica para suportar as suas necessidades. Assim, Laticínio Formosura não teve alternativa senão requerer outorga para captação de água subterrânea.

Diante de tal situação, qual é o ente competente para conceder esta outorga para captação de água subterrânea? Justifique.

Direito do Trabalho – Atividade Discursiva

DIREITO DO TRABALHO

Juarez, 30 anos de idade, ensino médio completo, filho único de uma família de humildes agricultores, reside no interior do município Alfa. Certo dia, recebe uma carta solicitando que compareça ao cartório da cidade, para tratar de assunto de seu interesse. Chegando lá, é informado que um tio seu, que acabara de falecer, deixou um testamento designando a Juarez metade de sua herança. De posse do dinheiro, Juarez compra um posto de gasolina e convida seu vizinho Roque para trabalhar de frentista. Na admissão, Juarez informa a Roque que esse terá de assinar contrato com cláusula autorizativa de descontos, no caso de prejuízos financeiros oriundos de ato culposo do empregado. Na mesma cláusula, há destaque para pagamentos em cheques, que só devem ser aceitos após digitação no sistema da empresa da placa do veículo, RG, CPF, endereço e telefone do cliente.

Durante três meses seguidos, o irmão de Roque foi abastecer seu veículo no posto de Juarez e fez pagamentos com cheques. Ocorre que, em nenhum deles, houve a inclusão dos dados no sistema, por parte de Roque. Alguns dias depois, Juarez foi fazer a contabilidade e constatou que, além da não inclusão dos dados no sistema, os cheques foram devolvidos por insuficiência de fundos. Muito abalado, Juarez saiu para almoçar. Antes de chegar ao restaurante, Juarez teve um infarto fulminante e veio a falecer dentro do seu veículo.

A partir da situação descrita, responda de forma fundamentada as seguintes questões:

Direito Civil – Contratos – Atividade Discursiva

CONTRATOS

“O princípio da boa-fé objetiva é tão importante, que precisamos realizar um desdobramento no seu estudo, de maneira a compreender melhor suas funções e importância na disciplina contratual. Num primeiro momento, a boa-fé traz consigo a função interpretativa, também chamada de colmatação, de verdadeiro preenchimento de lacunas e obscuridades. Trata-se, assim, de um referencial hermenêutico, para que possa extrair da norma, objeto de sua investigação, o sentido moralmente mais recomendável e socialmente mais útil”.

(GAGLIANO, Pablo Stolze. FILHO, Rodolfo Pamplona. Manual de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2020, p. 449).

Considerando o contexto apresentado, explique o perfil legal do princípio da boa-fé objetiva no campo contratual. Justifique sua resposta.

Direito do Trabalho – U3 – AVALIAÇÃO VIRTUAL

Questão 4 – O aviso-prévio consiste em uma comunicação que uma parte faz à outra, de que pretende extinguir o pacto laboral. Noutras palavras, é a comunicação de uma parte a outra da intenção de estabelecer um termo final ao contrato de trabalho.

Assinale a alternativa que apresente corretamente as características do aviso-prévio.

Escolha uma:

a.O aviso prévio não exige forma específica, porém, recomenda-se que seja por via escrita para fins de demonstração cabal.

b.Possui natureza jurídica de direito e de dever e tem cabimento no âmbito dos contratos de trabalho por prazo indeterminado e determinado.

c.Sem justo motivo, a parte que desejar encerrar o contrato, deve avisar a outra com antecedência mínima de 10 dias, sem importar qualquer requisito.

d.A Constituição da República menciona que é direito dos empregados urbanos e rurais o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.

e.O aviso prévio é a comunicação do empregado ao empregador acerca do término do contrato de trabalho.

Direito Processual do Trabalho – U3 – Avaliação da Unidade

Questão 3 – Os sujeitos processuais desempenham suas funções de acordo com o modelo de estruturação dado ao processo, em resultado das disposições normativas. Nestas atividades, o atuar cooperativo enaltece a responsabilidade de todos os sujeitos processuais pela justa solução da lide, objetivo final do processo. Assim, o órgão jurisdicional deve ter papel ativo, porém sem feição autoritária, enquanto às partes deverão ser imputados deveres de colaboração, interligados à boa fé, para influenciar no provimento jurisdicional. Esta boa-fé, por sinal, foi erigida como norma fundamental do CPC (art. 5º), assim como o dever de colaboração (art. 6º ).

A RESPEITO DO ESTUDO DOS ATOS E TERMOS PROCESSUAIS IDENTIFIQUE A QUESTÃO QUE APRESENTE ARGUMENTOS COMPATÍVEIS E CORRETOS COM O CONTEÚDO ESTUDADO:

Escolha uma:

a.O ATO PELO QUAL O JUIZ DETERMINA QUE O RÉU TOME CIÊNCIA DE QUE CONTRA ELE CORRE UMA AÇÃO TRABALHISTA, BEM COMO, SEJA CONVIDADO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA AGENDADA E, SE PRETENDER, APRESENTE DEFESA, NO PROCESSO DO TRABALHO RECEBE O NOME DE CITAÇÃO.

b.O TERMO CITAÇÃO NA CLT APARECE NO ARTIGO 880 DA CLT, QUANDO O RÉ É ENTÃO CITADO A PAGAR O CRÉDITO DO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, OU, GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA.

c.O TERMO CITAÇÃO INEXISTE DENTRO DA CLT.

d.NO PROCESSO DO TRABALHO, DEVIDO AO PRINCÍPIO DA CITAÇÃO PESSOAL, AS NOTIFICAÇÕES DO RECLAMADO EM REGRA SÃO FEITAS ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA.

e.INEXISTE A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE CITAÇÃO POR HORA CERTA DENTRO DO PROCESSO DO TRABALHO.

Questão 4 – O exercício da jurisdição constitui função do Estado, realizada através do Poder judiciário de forma típica. Mas, por via atípica poderá ser exercida, excepcionalmente, por outros poderes do Estado. Como nos casos: do Senado Federal nos crimes de responsabilidade em que pode processar e julgar (art. 52, inc. I e II da CF/88); casos de imunidade de jurisdição reconhecida, em razão do princípio da soberania, aos Estados estrangeiros e a seus representantes diplomáticos; nos casos de compromisso arbitral.

ANALISE AS PROPOSTAS ABAIXO E IDENTIFIQUE A TRAGA INFORMAÇÕES JURIDICAMENTE CORRETAS SOBRE O ESTUDO DO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA.

Escolha uma:

a. No Processo do Trabalho é possível a figura do Jus Postulandi, que se refere à possibilidade do Reclamante, bem como do Reclamado, de estarem em juízo trabalhista sem a necessidade de acompanhamento por advogado. No entanto, tal possibilidade não se estende aos recursos impetrados no Tribunal Superior do Trabalho.        

b. Seria correto afirmar que a pessoa que possui capacidade para ser parte no processo, possui anteriormente capacidade processual.

c. A CLT menciona que a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seu representante legal. A expressão “representante legal” contida no artigo pode ser corretamente substituída por “seu advogado”.

d. O Reclamado é notificado por edital e, posteriormente, comparece de forma espontânea à audiência, apresentando tempestivamente a defesa. Nesta, poderá alegar nulidade em função da ausência de notificação via postal (regra processual trabalhista), ainda que a nulidade apontada não lhe causou qualquer prejuízo. 

e. Inexiste previsão legal quanto à aplicabilidade no processo do trabalho do princípio da utilidade, que se relaciona ao proveito máximo dos atos processuais que se seguiram após a presença de uma nulidade no processo.

Direito Civil – Contratos – U3 – Avaliação Virtual

Questão 3 – Diversas teorias existem para fundamentar juridicamente a disciplina dos vícios redibitórios. A mais aceita é a do inadimplemento contratual, segundo a qual o fundamento da responsabilidade pelos vícios redibitórios reside no princípio da garantia, junto ao modo que todo “todo alienante deve assegurar, ao adquirente a título oneroso, o uso da coisa por ele adquirida e para os fins a que é destinada.”

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil 1 Esquematizado. Parte Geral, Obrigações e Contratos (Parte Geral). 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 840.

Sobre os vícios redibitórios, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

a.Não pode o adquirente reclamar abatimento no preço sem acarretar a redibição do contrato.

b.Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de qualquer tipo de contrato.

c.Qualquer defeito ou falha, em móvel ou imóvel, enseja a responsabilização por vício redibitório.

d.O defeito aparente que pode ser percebido de plano, não ensejará a responsabilização pelos vícios redibitórios, porque a presunção é a de que o adquirente já os conhecia.

e.Se o alienante conhecia o defeito, poderá restituir o que recebeu, sem pleitear perdas e danos.

Questão 4 – Troca ou permuta são expressões equivalentes. Trata-se de negócio jurídico em que as partes se obrigam a entregar reciprocamente coisas, que não sejam dinheiro. É um contrato muito próximo com a compra e venda, motivo pelo qual o art. 533 do Código Civil determina que se aplicam às trocas as disposições referentes à compra e venda, com alguns detalhes apenas. Deste modo, salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará pela metade as despesas com o instrumento da troca.

Sobre o ato em que a troca de valores for desigual entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

a.O ato é nulo.

b.O ato é irregular.

c.O ato é inexistente.

d.O ato é anulável.

e.O ato é inválido.

Direito Processual Penal – Recursos e Ação de Impugnação – U3 – AVALIAÇÃO VIRTUAL

Questão 4 – Entende-se por especial e por extraordinário os recursos que, além dos requisitos gerais, possuem alguns específicos, sujeitando a sua admissibilidade a um exame mais aprofundado, além de se dirigir ao Superior Tribunal de Justiça, o primeiro, e ao Supremo Tribunal Federal, o segundo. Portanto, desejando o réu recorrer de uma sentença condenatória de primeiro grau, basta que apresente seu inconformismo no prazo legal e o juiz determinará a subida do feito para reavaliação. Entretanto, caso o tribunal, em 2.º grau, negue provimento ao recurso, somente poder-se-á interpor recurso especial – quando dirigido ao Superior Tribunal de Justiça – ou extraordinário – quando voltado ao Supremo Tribunal Federal. Nessas situações excepcionais, serão analisados requisitos específicos, constitucionalmente apontados (arts. 102, III, e 105, III, CF).

Nesse contexto, sobre Recurso Extraordinário (RE) e Recurso Especial (Resp), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(   ) Quando cabíveis Recurso Extraordinário e Recurso Especial ao mesmo tempo, devem ser interpostos na mesma petição.

(   ) Caso sejam interpostos simultaneamente os recursos especial e extraordinário, incumbirá ao Superior Tribunal de Justiça julgar o mérito do recurso especial e, em seguida, remeter os autos ao Supremo Tribunal Federal para julgamento do recurso extraordinário, caso este não esteja prejudicado.

(   ) O Recurso Extraordinário é julgado em primeiro lugar, salvo se o Recurso Especial for prejudicial.

(   ) Das decisões do Juizado Especial Criminal cabe recurso extraordinário para o STF.

(   ) Quando se tratar de habeas corpus, o Recurso Especial deve ser impetrado no Pretório Excelso e não no STF, uma vez que este somente decide habeas corpus de tribunal estadual ou regional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:

a.F – V – F – V – F.

b.V – F – F – F– V.

c.V – V – V – F– V.

d.V – F – V – F– V.

e.V – F – F – V– V.

AVA – Direito Civil – Coisas – U2 – Avaliação da Unidade

Questão 5 – Leia as afirmativas a seguir:
I- alienação é a transmissão da propriedade por um ato inter vivos, podendo ocorrer de forma gratuita.
II- renúncia ocorre nos casos em que o proprietário manifesta sua intenção em se desfazer do bem.
III- desapropriação ocorre desde que por necessidade, utilidade pública ou interesse social, fazendo jus o proprietário ao recebimento de indenização.

Escolha uma dentre as alternativas a seguir que preveja o gênero no qual estes institutos de enquadram:

Escolha uma:

a. Aquisição da propriedade móvel

b. Perda da propriedade

c. Aquisição da propriedade imóvel

d. Perda da posse

e. Usucapião

AVA – Direito Civil – Coisas – U2S3 – Atividade Diagnóstica

Questão 3 – O condomínio se dá quando observada a existência de mais de um proprietário de um mesmo bem. Assim sendo, o legislador, antevendo os possíveis conflitos oriundos deste instituto, estabeleceu as regras que devem ser observadas, indicando quais direitos podem ser exercidos sem autorização de todos os condôminos e quais condutas dependem do consenso entre estes.

Escolha a alternativa a seguir que prevê uma conduta que não pode ser praticada por um dos condôminos sem a autorização dos demais:

Escolha uma:a. reivindicar a coisa de terceiro;

b. gravar sua respectiva parte ideal.

c. permitir que terceiro use a coisa;

d. defender a posse da coisa;

e. usar a coisa conforme sua destinação;

Curso Livre Transformação Digital para Micro e Pequenas Empresas/MEIS – 2022.2 (Conteúdo dos módulos 7, 8 e 9)

Questão 5 – Sobre o processo de venda e execução de um serviço, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) Deve-se sempre entregar serviços com a qualidade prometida ou mesmo superior à prometida.

( ) Entregar serviços com qualidade um pouco abaixo da prometida é aceitável.

( ) Deve-se cobrar o valor acertado, evitando levar surpresas desagradáveis ao cliente.

( ) Cobrar um pouco a mais, mesmo sem uma justificativa, é aceitável, no ambiente atual de negócios.

A alternativa que contém a resposta correta, observando a sequência de cima para baixo é:

Escolha uma opção:

a. F-V-V-F.

b. V-F-V-F.

c. V-V-F-F.

d. V-F-F-F.

Curso Livre Transformação Digital para Micro e Pequenas Empresas/MEIS – 2022.2 – Módulos 4,5 e 6

Questão 2 – Analise a veracidade das afirmações abaixo:

I. Os consumidores estão cada vez mais exigentes e priorizando produtos ambientalmente viáveis.

II. Os administradores das organizações devem adotar políticas ambientais como ações operacionais para a empresa.

III. O propósito do ESG é tornar as organizações mais competitivas, agregando menos valor aos seus produtos.

IV. Objetivo de conseguir uma melhor preservação ambiental e uma melhor qualidade de vida.

Escolha uma opção:

AVA – Direito Ambiental – U2 – Avaliação da Unidade

Questão 4 – A Resolução CONAMA n. 237/97, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece, em consonância com o Decreto n. 99.274/90 (que regulamenta a Lei n. 6.938/81), três etapas ou fases, definidas conforme a emissão das seguintes licenças: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Sobre as três etapas ou fases do processo de licenciamento ambiental é correto afirmar:

Escolha uma:

a. A licença de operação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, e, como última fase, dispensa a realização das medidas de controle ambiental pelo empreendedor.

b. Na Licença Prévia, o empreendedor deve apresentar o estudo ambiental para avaliação dos impactos da atividade/empreendimento, haja vista que, nesta fase, o órgão ambiental competente autoriza sua instalação.

c. Na Licença Prévia, superada a análise de viabilidade e localização e, sendo verificado pelo órgão ambiental o cumprimento de condicionantes, o requerente busca autorização para a instalação de seu empreendimento.

d. Na Licença Prévia, o empreendedor deve apresentar o estudo ambiental para avaliação dos impactos da atividade/empreendimento, pelo órgão ambiental competente.

e. A Licença de Instalação destina-se a aprovar a localização e concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases.

AVA – Direito Ambiental – U2S3 – Atividade de Aprendizagem

Questão 3 – O Código Florestal trouxe, nos artigos 44 e seguintes, a chamada Cota de Reserva Ambiental – CRA.

Sobre a Cota de Reserva Ambiental (CRA), é correto afirmar:

Escolha uma:

a. O vínculo de área à CRA não será averbado na matrícula do respectivo imóvel no registro de imóveis competente.

b. A emissão de CRA será feita mediante requerimento do órgão ambiental, após inclusão do imóvel no CAR.

c. O órgão ambiental interessado na emissão da CRA deve apresentar ao proprietário do imóvel uma proposta.

d. É um título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação.

e. O CRA não é um título transferível, gratuita ou onerosamente.

Direito Ambiental- U2S3 – Atividade Diagnóstica

Questão 1 – A Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012 “estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos” (BRASIL. 2012. Art.1º-A).

Assinale a afirmativa verdadeira sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR):

Escolha uma:

a. A Lei n. 12.651/12 não autoriza o registro da Reserva Legal apenas no CAR.

b. É obrigatório para imóveis rurais.

c. É uma inovação implantada pela Lei n. 4.771/65.d. É registro público eletrônico de âmbito estadual.

e. As informações prestadas não tem natureza declaratória.

Questão 2 – A Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012 “estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos” (BRASIL. 2012. Art.1º-A).

Sobre a Lei n. 12.651/2012, é correto afirmar:

Escolha uma:

a. Objetiva defender apenas os interesses dos ambientalistas.

b. Estabelece conceitos importantes como: Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva legal.

c. Tem como objetivo único estabelecer as sanções administrativas para os casos de desmatamento.

d. É uma Lei Complementar à Lei n. 4.771, de 15/09/1965.

e. É conhecida como Política Nacional de Meio Ambiente.

Questão 3 – A Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012 “estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos” (BRASIL. 2012. Art.1º-A).

Sobre Área de Preservação Permanente (APP), assinale a alternativa correta:

Escolha uma:

a. Trata-se de área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de, por exemplo, preservar: recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica e a biodiversidade.

b. Trata-se de área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural.

c. Trata-se de ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas.

d. Trata-se de depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha.

e. Trata-se de afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.

AVA – Direito Ambiental – U2S2 – Atividade de Aprendizagem

Questão 3 – A Lei Complementar n. 140/11 – que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora – estabelece nos Artigos 7º, 8º e 9º as competências do entes federativos para promover o licenciamento ambiental.

Sobre a competência dos entes federativos para conceder licenças ambientais, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

a. Compete à União promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em países limítrofes.

b. Compete aos Estados promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local.

c. Compete à União promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em um único Estado.

d. Compete aos Municípios promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local.

e. Compete aos Estados promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pela União, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

AVA – Direito Ambiental – U2S2 – Atividade Diagnóstica

Questão 1 – A Resolução CONAMA nº 237, de 19/12/1997 dispõe sobre o Licenciamento Ambiental.

Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/97, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças ambientais:

Escolha uma:

a. Licença Inicial, Licença de Instalação e Licença de Operação.

b. Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

c. Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Renovação.

d. Licença Inicial, Licença de Instalação e Licença de Renovação.

e. Licença Prévia, Licença Inicial e Licença de Operação.

AVA – Direito Ambiental – U2S1 – Atividade de Aprendizagem

Questão 1 – A Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).

Assinale a opção correta, que indica alguns dos princípios que a PNMA objetiva atender:

Escolha uma:

a. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de todas as áreas; planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; recuperação de áreas degradadas.

b. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; desincentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.

c. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; controle e zoneamento de todas as atividades do empreendedor.

d. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; recuperação de áreas degradadas; desincentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.

e. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; recuperação de áreas degradadas.

Questão 2 – A Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).

A PNMA, nos termos da Lei 6938/81, objetiva:

Escolha uma:

a. Preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

b. Regular os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

c. Estabelecer as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

d. Disciplinar a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

e. Impor ao poluidor, ao predador e ao usuário a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e ao usuário dos recursos ambientais, a contribuição pela recuperação e/ou indenização dos danos causados.

Questão 3 – A Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).

Compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), os seguintes órgãos:

Escolha uma:

a. Conselho de Governo, CONAMA, Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, ICMBio, órgãos seccionais e locais.

b. Conselho de Governo, CONAMA, Ministério de Minas e Energia, IBAMA, ICMBio, órgãos seccionais e locais.

c. Conselho de Governo, CONAMA, Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, Receita Federal, órgãos seccionais e locais.

d. Conselho de Governo, CONAMA, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, IBAMA, ICMBio, órgãos seccionais e locais.

e. Conselho de Governo, CONAMA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, IBAMA, ICMBio, órgãos seccionais e locais.

AVA – Direito Ambiental – U2S1 – Atividade Diagnóstica

Questão 1 – A Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo conceitos pertinentes, objetivos, metas e instrumentos.

Sobre os conceitos, trazidos pela norma, é correto afirmar:

Escolha uma:

a. Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida dos brasileiros.

b. Poluidor é a pessoa física ou jurídica, apenas de direito privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividades causadoras de degradação ambiental.

c. Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem jurídica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

d. Poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, apenas se responsável diretamente, por atividades causadoras de degradação ambiental.

e. Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

Questão 2 – A Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo conceitos pertinentes, objetivos, metas e instrumentos.

Dentre os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente está:

Escolha uma:

a. o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidora, a servidão ambiental.

b. o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidora, a servidão ambiental e a hipoteca.

c. o zoneamento ambiental, a Reserva legal, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidora, a servidão ambiental e as compensações ambientais.

d. o zoneamento ambiental, a Reserva Legal, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidora, a servidão ambiental.

e. o zoneamento ambiental, a Reserva Legal e o dever de manutenção das áreas de preservação permanente, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidora.

Questão 3 – A Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).

Sobre a Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, é correto afirmar:

Escolha uma:

a. Não representou um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais, mas a Lei n. 6.938/81 representa um marco na história política brasileira, ao instituir a Política Nacional do Meio Ambiente, com objetivos definidos e metas de efetividade.

b. Representou um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais, mas a Lei n. 6.938/81 não se mostra relevante na história política brasileira, pois a Política Nacional do Meio Ambiente, com objetivos definidos e metas de efetividade, seguiu a tendência do legislador brasileiro, à época.

c. Não representou um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais e não se mostrou relevante na história política brasileira, pois a Política Nacional do Meio Ambiente, com objetivos definidos e metas de efetividade, seguiu a tendência do legislador brasileiro, à época.

d. Não representou um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais, uma vez que pretendeu instituir a Política Nacional do Meio Ambiente mas não traçou objetivos definidos e metas de efetividade, seguindo a tendência do legislador brasileiro, à época.

e. Além de representar um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais, a Lei n. 6.938/81 representa um marco na história política brasileira, ao instituir a Política Nacional do Meio Ambiente, com objetivos definidos e metas de efetividade.

AVALIAÇÃO FINAL – NEGÓCIOS ELETRÔNICOS – PÓS GRADUAÇÃO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS

Questão 3 – A internet provavelmente possui maior potencial de lidar com consumidores em uma base one-to-one. Cabe ao executivo de marketing avaliar o que funciona melhor com seus clientes. Kalakota e Robinson 19991999 acrescentam que, para aumentar a retenção de clientes, as empresas estão desenvolvendo e gerenciando o relacionamento com eles por meio de melhor integração entre vendas/serviços e novas tecnologias. TOLEDO, Geraldo Luciano; NAKAGAWAO, Marcelo Hiroshi; YAMASH

ITA, Sandra Sayuri. Composto de marketing no contexto estratégico da internet. Revista de Administração Mackenzie o Ano 3, n.1, p. 33-78. Disponível em: http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/RAM/article/view/18/18. Acesso em 23/12/2016. Tendo como base o contexto acima, escolha a alternativa correta.

I. Os portais corporativos são ambientes web especificamente interorganizacionais que disponibilizam acesso à informação e processos.

II. A grande maioria das empresas estão utilizando os portais corporativos para aumentar as receitas empresariais.

III. Os portais corporativos representam a integração do e-business com aplicativos previamente existentes na organização.Estão corretas

a.Apenas I e II.

b.Apenas I.

c.Apenas I e III.

d.Apenas II.

e.Apenas III.

Questão 4 – O advento da web 2.0 e das redes sociais virtuais ouon−lineouon−line muda radicalmente a relação dos novos consumidores brasileiros com as marcas e a comunicação das marcas com os novos consumidores brasileiros a partir do início do Século XX

I. A comunicação publicitária evolui dos modelos”um a um” e “um a muitos” para o modelo de “muitos a muitos”, tendo que incorporar um elemento ao qual está pouco acostumada até agora: a comunicação “entre” consumidores, tendo a marca como suporte, e não apenas a comunicação “com” os consumidores, tendo a marca como um veículo de interação entre a empresa e seus mercados.

VALHO, João Henrique Dourado de. A publicidade nas redes sociais e a geração y: a emergência de novas formas de comunicação publicitária. Revista Negócios em Projeção. v. 2. n. 2. p. 91-105.jul. 2011. Disponível em: http://revista.faculdadeprojecao.edu.br/index.php/Projecao1/article/view/101/87. Acesso em: 28/12/2016.Tendo como base o contexto, analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta.

I. As redes sociais suprem as lacunas democráticas da sociedade e criam um espaço de livre diálogo.

II. As redes sociais podem ser entendidas como ágoras virtuais ao estilo grego.

III. As redes sociais são direcionadas a públicos menos privilegiados da sociedade.Estão corretas:

a.Apenas II

b.Apenas I

c.Apenas I e III

d.Apenas I e II

e.Apenas III

Questão 5 – O ambiente web somando a capacidade de interação e integração permite a criação de ambientes virtuais em que podem ser operacionalizados processos organizacionais. Na prática podemos pegar qualquer processo que seja realizado de forma não automatizada ou semiautomatizada e automatizá-lo integralmente. Com base nesse cenário, faça as correlações entre as duas colunas e identifique a alternativa que traz a sequência correta.

a.D, A, B, C

b.D, C, B, A

c.B, D, C, A

d.A, B, C, D

e.A, B, C, D

Questão 6 – As mudanças nos conceitos dos negócios e as inovações no campo da tecnologia da informação \(T.

I.\) têm causado uma reviravolta na forma de atuar das empresas, que devem se preparar e se ajustar à realidade emergente, sob a pena de perder terreno em termos de competitividade TAPSCOTTeCASTON,1995TAPSCOTTeCASTON,1995. SOARES, Rodrigo Oliveira e HOPPEN, Norberto. Aspectos do Uso daInternet nos Negócios pelas Grandes Empresas no Brasil: Um Estudo Exploratório Baseado em Sites Web. 27 a 30 de setembro de 1998. Foz do

Iguaçu/ PR Disponível em: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/enanpad1998-ai-06.pdf. Acesso em23/12/2016 Faça as correlações entre as duas colunas e identifique a alternativa que traz a sequência correta 

a.B, C, A, D

b.D, C, B, A

c.B, D ,C, A

d.A, B, C, D

e.A, B, C, D

Questão 7 – Quando um cliente entra num site e visualiza uma informação sobre um produto numa página e em outra página uma informação diferente sobre o mesmo produto, esse site está com qual dos problemas técnicos abaixo? Escolha a alternativa correta:

a.Integridade.

b.Exclusividade.

c.Redundância

d.Confiabilidade.

e.Disponibilidade.

Questão 8 – O comércio eletrônico pode ser definido como sendo “a compra e a venda de informações, produtos e serviços através de redes de computadores” KalakotaeWhinston,apudAlbertin,1998,p.57KalakotaeWhinston,apudAlbertin,1998,p.57. A www, segundo Hoffman et al 19971997, enquanto plataforma para o comércio eletrônico, oferece importantes vantagens para as empresas e para os consumidores, sendo que as empresas podem atuar como vendedores ou consumidores de produtos e serviços SOARES, Rodrigo Oliveira e HOPPEN, Norberto. Aspectos do Uso da Internet nos Negócios pelas Grandes Empresas no Brasil: Um Estudo Exploratório Baseado em Sites Web. 27 a 30 de setembro de 1998. Foz do

Iguaçu/ PR Disponível em: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/enanpad1998-ai-06.pdf. Acesso em 23/12/2016. Baseado no cenário exposto, quando nos referimos a negócio eletrônico algumas considerações são pertinentes. Escolha a alternativa correta quanto ao negócio eletrônico.

a.Os negócios eletrônicos determinam as novas regras comerciais dentro da organização.

b.Os negócios eletrônicos se concretizam quando as organizações estabelecem transações financeiras online.

c.Os negócios eletrônicos de caracterizam quando os processos eletrônicos extrapolam os horizontes organizacionais eletronicamente utilizando a tecnologia web. ERRADA

d.O termo negócios eletrônicos se refere a qualquer tipo de uso de tecnologia para fins organizacionais.

e.Negócios eletrônicos só ocorrem quando as organizações utilizam tecnologias EDI.

AVALIAÇÃO FINAL – MARKETING DE SERVIÇOS – PÓS GRADUAÇÃO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS

Questão 1 – Segundo Kotler e Armstrong (2017, p. 42), mix de marketing é “o conjunto de ferramentas de marketing táticas e controláveis que a empresa combina para produzir a resposta que deseja no mercado-alvo”. Quais são os componentes do mix de marketing?

a.Produto, praça, prêmios e programação.

b.Produto, serviço, prazo e promoção.

c.Produto, preço, praça e promoção.

d.Serviço, promoção, planejamento e pessoas.

e.Produto, preço, promoção e pessoas.

Questão 2 – Assinale a alternativa que completa corretamente o trecho a seguir. Clientes que adquirem serviços em grande escala e são representados pela figura de um comprador, que realiza o levantamento de informações e as análises das melhores opções, podem ser definidos como:

a.clientes que contratam serviços familiares.

b.clientes locais.

c.clientes residenciais.

d.clientes particulares.

e.clientes profissionais.

Questão 3 – As empresas criam serviços para o cliente, organizam o ambiente de prestação deles, padronizam os serviços e os oferecem ao consumidor, que constrói as suas percepções e expectativas sobre eles. O que é possível afirmar sobre as percepções dos clientes em relação aos serviços?

a.Para as empresas, o primeiro encontro é a única oportunidade de reforçar as suas vantagens e corresponder às expectativas dos clientes.

b.Na construção de percepções e expectativas, os clientes tendem a avaliar as experiências anteriores como um todo.

c.Serviços que têm uma má percepção de expectativas atendidas são mais bem avaliados do que os outros, mas não conseguem demonstrar isso ao cliente.

d.Para o cliente, a percepção do serviço é feita na experiência, sem levar em conta as expectativas com o serviço recebido.

e.O encontro de serviços é o momento anterior ao da chegada do cliente e sua interação com a prestadora.

Questão 4 – Observe com atenção a imagem. A seguir, assinale a alternativa correta a respeito da elasticidade da demanda.

a.Considera-se que a demanda é elástica quando, após uma alteração nos preços de serviços, não se verifica nenhuma alteração nos números de serviços prestados.

b.Diz-se que uma demanda é elástica quando, após uma alteração nos preços de serviços, verifica-se uma alteração insignificante nos números de serviços prestados.

c.A demanda é inelástica quando, após uma manutenção dos preços de serviços, confirma-se uma alteração relevante nos números de serviços prestados.

d.A demanda é inelástica quando, depois de alteração nos preços de serviços, encontramos uma alteração relevante nos números de serviços prestados.

e.Diz-se que a demanda de um mercado é elástica quando, após uma alteração nos preços de serviços, verifica-se uma alteração relevante nos números de serviços prestados.

Questão 5- Na descrição dos componentes do marketing mix de serviços, dentre todos os elementos que compõem o marketing mix, o _______ é o único que gera receita. Todos os outros componentes geram despesas. Leia a frase acima e selecione, das alternativas a seguir, aquela que a complementa corretamente.

a.ponto de venda

b.preço errada

c.valor

d.produto

e.processo

Curso Livre Transformação Digital para Micro e Pequenas Empresas/MEIS – 2022.2 – Avaliação on-line 01 (Conteúdo dos módulos 1, 2 e 3)

Questão 4 – O que é Inteligência Artificial?

Escolha uma opção:

a. Representa a capacidade de um sistema computacional em simular o cérebro humano para atingir objetivos e tarefas específicas por meio de adaptação flexível.

b. Representa a capacidade de um sistema computacional em copiar as ações humanas para atingir objetivos e tarefas específicas por meio de adaptação flexível.

c. Representa a capacidade de um sistema computacional em interpretar corretamente dados externos e executar regras pré-programadas para atingir objetivos e tarefas específicas por meio de adaptação flexível.

d. Representa a capacidade de um sistema computacional em interpretar corretamente dados externos, aprender a partir desses dados e utilizar essas aprendizagens para atingir objetivos e tarefas específicas por meio de adaptação flexível.

Questão 5 – Analise as sentenças abaixo, as quais se referem aos riscos do uso de tecnologias IoT nos negócios:

( ) Necessidade de equipe superespecializada

( ) Custos de manutenção excessivamente altos

( ) Ataques usando ransomware

( ) Ataques baseados em IA

( ) Detecção e visibilidade do dispositivo IoT

Assinalando V para verdadeiro e F para falso para as sentenças acima, a opção que preenche corretamente os parênteses acima é:

Escolha uma opção:

a. V – F – V – V – V.

b. F – F – V – V – V.

c. V – V – V – V – V.

d. V – F – V – F – F.

AVA – Direito Ambiental – UNIDADE I-U1 – Avaliação da Unidade

Questão 5 – A Constituição da República de 1988 distribuiu entre os entes federativos, União, Estados e Municípios, a gestão/administração do meio ambiente, nos arrolamentos dos artigos 20 e 26.

Na gestão atribuída à União, estão os seguintes bens:

Escolha uma:

a. Os potenciais de energia.

b. Os recursos minerais, exceto os do subsolo

c. O mar, apenas

d. Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

e. As cavidades naturais e artificiais subterrâneas.

AVA – Direito Ambiental – UNIDADE I – U1S3 – Atividade de Aprendizagem

Questão 3 – O art. 23, parágrafo único da Constituição Federal de 1988 estabelece que: “Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

Sobre a Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, é correto afirmar:

Escolha uma:

a. fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.

b. institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

c. dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

d. dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.e. institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

AVA – Direito Ambiental – UNIDADE I -U1S3 – Atividade Diagnóstica

Questão 3 – Segundo a Constituição de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Segundo o §1º do art. 225 da Constituição de 1988, para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

Escolha uma:

a. incentivar a preservação a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

b. incentivar a preservação dos processos ecológicos essenciais e o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

c. incentivar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

d. proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

e. incentivar, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, a realização de estudo ambiental, para arquivo interno e obrigatório do empreendedor.

AVA – Direito Ambiental – UNIDADE I – U1S2 – Atividade de Aprendizagem

Questão 3 – O Direito Ambiental possui princípios norteadores, que servem de base ao conhecimento jurídico.

São Princípios do Direito Ambiental:

Escolha uma:

a. Princípios da prevenção, precaução, e poluidor pagador.

b. Princípio da precaução, prevenção e retrocesso da lei mais benéfica ao empreendedor.

c. Princípio da sustentabilidade, auditoria ambiental e poluidor pagador.

d. Princípio da auditoria ambiental, prevenção e sustentabilidade.

e. Princípio do poluidor pagador, retrocesso da lei mais benéfica ao empreendedor e prevenção.

AVA – Direito Ambiental – UNIDADE I – U1S2 – Atividade Diagnóstica

Questão 2 – O Direito Ambiental é ramo autônomo do Direito, possuindo regras e princípios próprios, essenciais ao alcance de seu objeto: a tutela do meio ambiente.

Sobre os Princípios do Direito Ambiental, é correto afirmar:

Escolha uma:

a. O Princípio poluidor pagador se refere ao pagamento pelo uso dos recursos naturais.

b. O Princípio do usuário pagador diz respeito ao dever do poluidor de reparar o dano ambiental causado.

c. O Princípio ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não está disposto no art. 225 da Constituição da República de 1988.

d. O Princípio da precaução informa que diante da certeza científica quanto aos seus impactos ambientais, torna-se imperativo determinar a não realização de possíveis ações danosas.

e. O Princípio da função social da propriedade, do ponto de vista ambiental, informa a necessidade do uso e gozo do direito à propriedade privada ter obediência às necessidades de tutela do meio ambiente.

AVA – Direito Ambiental – UNIDADE I – U1S1 – Atividade de Aprendizagem

Questão 3 – Descobertas científicas, discussões internacionais sobre efeitos adversos ao meio ambiente, movimentos populares de defesa do meio ambiente, dentre outros, contribuem para a formação da fonte material do Direito Ambiental.

Sobre a Conferência de Estocolmo (1972), é correto afirmar:

Escolha uma:

a. Apesar da tentativa de atribuir relevância às questões atinentes ao meio ambiente e a urgência de serem tomadas medidas pelos países para o uso racional dos recursos naturais, a Conferência de Estocolmo não representou um debate global, nem tão pouco produziu documento de significativa importância.

b. A Conferência de Estocolmo é apontada pela doutrina como uma das primeiras tentativas de regulamentação internacional, no âmbito ambiental

c. Apesar de não representar um debate global, a Conferência de Estocolmo resultou na realização da Declaração sobre o Meio Ambiente.

d. A Conferência de Estocolmo resultou na confecção do documento chamado Agenda 21.

e. A Conferência de Estocolmo é apontada pela doutrina como uma das primeiras tentativas de regulamentação internacional, no âmbito ambiental, entretanto, para o ordenamento jurídico brasileiro não gerou importante reflexo.

FONTE = UNOPAR

AVA – Direito Ambiental – UNIDADE I – U1S1 – Atividade Diagnóstica

Questão 2 – A fonte material do Direito Ambiental é o fundamento da existência das normas, ou seja, fatos e eventos ocorridos no mundo que informam quanto ao dever e à necessidade de tutela do meio ambiente.

Sobre a fonte material do direito ambiental, é correto afirmar:

Escolha uma:

a. As descobertas científicas não influenciam na formação do conteúdo das normas de Direito Ambiental.

b. Os documentos e textos, de cunho ambiental, gerados a partir de convenções realizada pela Organização das Nações Unidas, não são relevantes para o Direito Ambiental, ainda que de uso hermenêutico.

c. O Relatório Brundtland foi uma das primeiras tentativas de regulamentação internacional do Direito Ambiental

AVA – Direito Civil – Coisas – U2S2 – Atividade Diagnóstica UN2

Questão 3 – Maria Rita morou por muitos anos em uma fazenda, em uma terra muito grande, e bem distante dos vizinhos mais próximos. Neste ano ela se mudou para um apartamento na cidade de Curitiba- SC para estudar em uma faculdade da capital, e logo sentiu a diferença! Sua vizinha do apartamento da frente, logo que pode, alertou Maria Rita: “Não ouça o som tão alto, menina! Você está incomodando muita gente no prédio! Já ouvi algumas pessoas dizendo que vão reclamar!”

Sobre o uso anormal da propriedade, escolha a alternativa correta dentre as que estão a seguir expostas, que se relacione com o caso de Maria Rita:

Escolha uma:

a. Os vizinhos não tem direito de reclamar acerca do som alto. Este direito somente é reservado se interferir na segurança dos vizinhos.

b. Os vizinhos tem direito de fazer cessar o som alto e qualquer outra conduta que interfira no sossego, segurança e saúde dos vizinhos.

c. Os vizinhos não tem direito de reclamar acerca do som alto. Este direito somente é reservado se interferir na saúde dos vizinhos.

d. Os vizinhos não tem direito de reclamar acerca do som alto, uma vez que Maria Rita o estava ouvindo dentro do seu apartamento.

e. Os vizinhos tem direito somente de reclamar acerca do som alto e qualquer outra conduta que interfira no sossego dos vizinhos.

AVA – Direito Civil – Coisas -U1 – Avaliação da Unidade

Questão 2 – As ações possessórias estão previstas no Código de Processo Civil de 2015. Em cada um dos casos, a lei prevê qual a ação cabível, não obstante o legislador tenha previsto expressamente a possibilidade de que o juiz conheça do pedido caso o nome conferido à ação possessória não seja o correto.

Indique qual alternativa prevê a relação correta entre causa e ação judicial cabível:

Escolha uma:

a. I- turbação/ interdito proibitório
II- esbulho/ ação de manutenção de posse
III- ameaça a turbação ou esbulho/ ação de reintegração de posse

b. I- turbação/ ação de manutenção de posse
II- esbulho/ ação de reintegração de posse
III- ameaça a turbação ou esbulho/ interdito proibitório

c. I- turbação/ ação de manutenção de posse
II- esbulho/ ação de reintegração de posse
III- ameaça a turbação ou esbulho/ ação de dano infecto

d. I- turbação/ ação de manutenção de posse
II- esbulho/ nunciação de obra nova
III- ameaça a turbação ou esbulho/ interdito proibitório

e. I- turbação/ ação de manutenção de posse
II- esbulho/ interdito proibitório
III- ameaça a turbação ou esbulho/ ação de reintegração de posse

Questão 3 – Aos direitos reais são atribuídas algumas características específicas, dentre as quais pode-se citar a taxatividade (ou tipicidade), o absolutismo (ou direito erga omnes), a sequela, o direito de preferência e o direito de publicidade. O estudo destas características permite um conhecimento mais profundo sobre o tema.

Indique a alternativa que traduz o sentido do direito de sequela atribuído aos direitos reais.

Escolha uma:

a. O titular do direito real tem o direito de perseguir a coisa, onde quer que esta esteja.

b. O credor que detém a garantia real terá direito ao crédito dela decorrente antes do pagamento dos demais credores.

c. A configuração de um direito como real depende de lei expressa neste sentido.

d. Os direitos reais são oponíveis contra todos.

e. A oponibilidade do direito real em face de terceiro dependerá da satisfação da forma exigida para se permitir a ciência de terceiros acerca deste direito.

Questão 4 – Marilton recebeu um imóvel rural emprestado para sua residência. Contudo, ao longo do tempo, ele percebeu que a terra era fértil para plantação de pimentão e decidiu investir para revender na feira da cidade, sobre o que o dono do imóvel, Sr. José Maria, tinha conhecimento. Este, por sua vez, vendo o sucesso da venda, decidiu questionar o lucro desta advindo, alegando que a ele seria devido.

Sobre os frutos gerados pelo bem, pode-se afirmar que:

Escolha uma:

a. O possuidor de boa-fé só tem direito ao ressarcimento pelos gastos para percepção dos frutos.

b. O possuidor de má-fé tem direito aos frutos percebidos desde que ao deixar o local existam frutos suficientes para o sustento do possuidor originário.

c. Somente o possuidor de b

AVA – Direito Civil – Coisas – U1S3 – Atividade Diagnóstica – UN 1

Questão 2 – A posse é resguardada pelo ordenamento jurídico brasileiro que previu formas de tutelar este direito. Como se sabe, a posse é o exercício de um dos direitos da propriedade, sendo que o possuidor pode ou não ser o dono da coisa. Em qualquer dos casos, aquele que possui o bem ou tem o direito de possuí-lo tem seu direito protegido por lei.

Sobre a ótica da tutela da posse, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

a. Comprovada a propriedade por parte do autor, a ação possessória, cujo ganho de causa não se deu ao proprietário, necessariamente seria superada por ação petitória posterior.

b. O jus possidendi é o direito à posse conferido àquele que não só possui mas também é proprietário da coisa.

c. O jus possessionis determina a proteção daquele que exerce o direito de posse sobre a coisa, e desfruta da sua propriedade.

d. A ação possessória pode ter por objeto discussão acerca da propriedade.

e. Enquanto estiver pendente ação possessória, sendo proposta ação petitória, o juiz não poderá deixar de julgar seu mérito.

AVA – Direito Civil – Coisas – U1S2 – Atividade Diagnóstica – UN 1

Questão 1 – O Direito foi influenciado por algumas teorias que explicam a natureza jurídica da posse, determinando o que compõe este instituto e os elementos caracterizadores de sua constituição. Dentre estas teorias, a teoria objetiva, a teoria subjetiva e teoria da função social da posse ganharam atenção no Direito Brasileiro.

Indique a alternativa que melhor relata a(s) teoria(s) da posse adotada(s) pelo Direito Civil Brasileiro.

Escolha uma:

a. O Direito Civil Brasileiro adota a Teoria Objetiva de Ihering, complementada pela Teoria da Função Social da posse, havendo alguns artigos no Código Civil de 2002 que fazem menção à Teoria Subjetiva de Savigny.

b. O Direito Civil Brasileiro adota a Teoria Subjetiva de Savigny, complementada pela Teoria da Função Social da posse, havendo alguns artigos no Código Civil de 2002 que fazem menção à Teoria Objetiva de Ihering.

c. O Direito Civil Brasileiro adota a Teoria da Função Social da posse pura e simples, sem qualquer influência das demais.d. O Direito Civil Brasileiro adota a Teoria Objetiva de Ihering pura e simples, sem qualquer influência das demais.

e. O Direito Civil Brasileiro adota a Teoria Subjetiva de Savigny pura e simples, sem qualquer influência das demais.

Questão 2 – A posse tem distintas classificações recepcionadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, como a de posse plena, direta ou indireta, justa ou injusta, exclusiva ou composse, de boa-fé ou má-fé, nova ou velha.

A posse exercida por um proprietário de um bem que aluga este mesmo bem a terceiro pode ser classificada como:

Escolha uma:

a. Posse plena pelo locador.

b. Posse direta pelo proprietário.

c. Posse indireta por parte do proprietário.

d. Posse de má-fé pelo proprietário.

e. Posse injusta por parte do locador.

AVA – Direito Civil – Coisas – U1S1 – Atividade Diagnóstica – UN 1

Questão 1 – A doutrina diverge quanto ao conceito de Direito das Coisas e sua comparação com o conceito de Direitos Reais. Por vezes, indica serem sinônimos, mas a maior parte dos doutrinadores considera serem conceitos diversos, dada a inserção da Posse no Livro que trata de Direito das Coisas no Código Civil.

Indique única alternativa correta que prevê o conceito de Direitos Reais adotado de forma majoritária pela doutrina.

Escolha uma:

a. é o conjunto de normas que rege a relação da pessoa com a coisa, e a possibilidade de se requerer esse direito somente se estiver com a coisa em seu poder.

b. é o conjunto de normas que rege a relação de pessoa com pessoa, e a possibilidade de se requerer este direito contra terceiro.

c. é o conjunto de normas que rege a relação da pessoa com a coisa, e a impossibilidade de se requerer este direito contra terceiro.

d. é o conjunto de normas que rege a relação da pessoa com a pessoa, e a

Avaliação Final – Estratégia de Marketing em Negócios Imobiliários

Questão 5 – É comum existir no ambiente empresarial um sentimento de que todos, em algum momento, serão avaliados, mas geralmente as pessoas não se sentem confortáveis sabendo que estão sendo observadas. Sobre a avaliação de desempenho, é correto afirmar que:

a.Não engloba os procedimentos relativos aos clientes.

b.Não serve para a redução de custos.

c.Não auxilia a empresa na busca de soluções, quem faz isso são os clientes da empresa.

d.É aplicada apenas nas atividades internas da empresa.

e.Permite verificar o que, de fato, se passa na organização, identificar as falhas, analisá-las e eliminá-las.

Avaliação Final – Avaliação de Imóveis

10-A vistoria para a realização de um PTAM (Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica) não necessita de muito detalhamento técnico, para não levar o profissional a cometer erros ao descrever o imóvel da mesma forma que faria um engenheiro civil, por exemplo. Por esse motivo, pode usar ferramentas complementares de muita importância. Assinale a alternativa que aponta uma dessas ferramentas.

a.Matrícula

b.Contrato

c.Fotografias

d.Escritura

e.Mapa

AVA – Direito Processual do Trabalho

Questão 2 – “Em seu artigo 6º, caput, a Constituição dispõe sobre a previdência social como um direito social de todo cidadão brasileiro e, além de mencionar o benefício da aposentadoria como um direito dos trabalhadores urbanos e rurais (art, 7º, inc. XXIV), estabelece que a previdência social atenderá, nos termos da lei, (a) a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; (b) a proteção à maternidade, especialmente à gestante; (c) a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; (d) salário família e auxílio reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; (e) pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, em valor nunca inferior ao salário mínimo”.

No que diz respeito à cobrança de contribuições previdenciárias, dentro do processo do trabalho, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa que traga argumentos jurídicos verdadeiros:

Escolha uma:

a.Inexiste previsão legal obrigando a Justiça do Trabalho a cobrar crédito previdenciário, posto que sua competência se atem aos créditos de natureza trabalhista.

b.Não é da competência do Juiz do trabalho a cobrança de créditos previdenciários, cabendo ao magistrado apenas determinar a expedição de ofício à instituto nacional da previdência social, para que este órgão tome as providencias necessárias para receber o seu crédito.  

c.No processo do trabalho poderão ser cobrados créditos previdenciários não adimplidos durante o contrato de trabalho, independente se estão diretamente ligados com os créditos oriundos da sentença trabalhista.

d.O Juiz do trabalho poderá, de ofício, dar início aos atos executórios para garantir ao Estado o recebimento das contribuições previdenciárias, que surgiram nos autos decorrentes dos créditos trabalhistas sentenciados e liquidados no mesmo processo.

e.Cabe à parte interessada, através de cumprimento de sentença, exercer o seu direito quanto ao recolhimento previdenciário devido, ingressando com ação de execução de título judicial, com fundamento na sentença trabalhista, sendo competente para o ajuizamento da ação a Justiça Federal.

METODOS DE PESQUISA -QUESTIONARIO UNIDADE II

10: É uma modalidade de pesquisa na qual o pesquisador interage com
os entrevistados, buscando identificar a realidade em que vivem, seus
valores, seus cotidianos, suas práticas culturais. Assim, identificam-se
traços e aspectos difíceis de serem captados por meio de abordagens
diretas.
A resposta que se relaciona à definição expressa acima é a(o):