Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas sem possibilidade de recursos) em processos da União ou de suas entidades (autarquias e fundações federais). O Conselho da Justiça Federal (CJF) libera o pagamento de… Leia mais ›
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 7047-DF 7064-DF, comunica a disponibilização dos valores para pagamento integral dos precatórios de 2022 e 2023,… Leia mais ›
Justiça federal libera pagamento dos atrasados, referentes aos anos 2022 e 2023 e antecipa parte dos valores da proposta de 2024. No total, soma mais de R$ 93 bilhões que foram liberados por meio da Medida Provisória nº 1.200/2023, em… Leia mais ›
INSS: precatórios atrasados devem estar disponíveis para saque em janeiro. INSS voltará a pagar normalmente os valores atrasados referentes a dívidas decorrentes de decisões judiciais. Os valores referentes a precatórios atrasados serão depositados no final de dezembro e a previsão… Leia mais ›
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é uma espécie de requisição de pagamento de quantia em que o ente público foi condenado por meio de processo judicial. No caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o valor da RPV… Leia mais ›
Justiça libera o pagamento de mais de R$ 399 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de fevereiro de 2023 para aposentados e pensionista dos INSS
Assim, determinou-se que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizem os ajustes necessários nas listas de pagamento de precatórios previstos para pagamento no exercício de 2022, considerando os parâmetros decididos na sessão extraordinária.
O valor soma R$1.537.009.758,94 para pagamento de matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 77.360 processos, com 99.395 beneficiários.
O valor é para pagar benefícios previdenciários e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 63.522 processos, com 81.180 beneficiários.
formas de pagamento dos valores quando o cidadão ganha a causa.
Lei de Responsabilidade Fiscal obriga governo a indicar fonte de recursos para criar nova despesa permanente. Governo não encontrou fonte e, agora, quer mudar Constituição para driblar norma.
Tem ação contra o INSS? você vai levar um calote!
Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios por 23 votos a 11, a qual visa impor um parcelamento dos precatórios, especialmente a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O consumidor que tiver valores a serem resgatados por meio da Nota Fiscal Paulista e não o fizer no prazo de 12 meses terá o crédito cancelado. A medida vale a partir do dia 17 de outubro e foi oficializada na Lei 17.293, de 16 de outubro de 2020. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Caro Cidadão, caso ainda não possua em mãos o número do precatório, para averiguação de sua inclusão para pagamento no orçamento de 2022, por favor procure o número do precatório no andamento processual de sua ação existente nos sites do Poder Judiciário ou o solicite a seu advogado ou, ainda, à vara da justiça onde tramita sua ação judicial.
SOBRE O ACERVO DE DEFESA E RECURSOS
Trata-se de um ACERVO DE DEFESA E RECURSOS já utilizados em casos reais, em que obtivemos sucesso para nossos clientes.
Ofício-Circular n. 46 – DIRBEN-INSS. Trata da comprovação da atividade de Segurado Especial passou a ser pautada em uma sistemática de análise de dados governamentais conjugada, em um primeiro momento, com a autodeclaração do segurado.
A quitação dos precatórios de 2021 de responsabilidade da Justiça Federal, com a disponibilização dos recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no mês de junho.
Registrato – Consulta gratuita a relatórios de chaves Pix, empréstimos e financiamentos, contas em banco e outros. O cadastro no Registrato pode ser feito pelo aplicativo e site do seu banco ou diretamente com o Banco Central. Aprenda a DECLARAR… Leia mais ›
Aos beneficiários do INSS, o Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,2 bilhão de em Requisições de Pequeno Valor (RPVs)
Veja os detalhes: https://bit.ly/PRECATÓRIOS_RPVs Serão pagas com essa liberação as pessoas com precatório autorizado pela Justiça entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019. LINK DO VÍDEO PARA VER OS DETALHES: https://youtu.be/tRrJ1-l1I3Y Os segurados que venceram… Leia mais ›
Tendo em vista a coincidência do calendário de pagamento dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que apenas neste mês de julho irá atender quase 45 mil beneficiários, a Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª… Leia mais ›
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir da próxima sexta-feira (3/7), R$ 112.636.224.51 em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas no mês de maio. Veja também: Acesse o Método prático para construção de… Leia mais ›
Tendo em vista a coincidência do calendário de pagamento dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que apenas neste mês de julho irá atender quase 45 mil beneficiários, a Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª… Leia mais ›