A Justiça Federal deu o primeiro passo para mudar a forma como é calculada a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), após decidir que o julgamento das ações sobre o caso valerá para todos os trabalhadores que aplicam no fundo –os que têm carteira assinada.
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Em 2014 o Jornal FOLHA DE S. PAULO, publicou uma matéria com o seguinte título “Ação que pode dar revisão do FGTS para todos começa a ser julgada no RS”.
A publicação informava que “O ponto central é discutir o aumento do reajuste anual do FGTS.”
Até a época da publicação da matéria, as decisões da Justiça eram específicas apara cada caso. Ou seja, valeria apenas para quem havia ingressado com ações. As decisões favoráveis aos trabalhadores – ainda em primeira instância – já determinavam a correção por um índice de inflação, como o IPCA ou INPC, maior que a TR (Taxa Referencial), usada na composição do reajuste atual.
Os trabalhadores ajuizavam essas ações, solicitado a substituição da TR por outro índice mais benéfico. Com isto, a remuneração anual passa a ser 3%, de juros anuais mais a atualização do saldo do FGTS por um índice de preço, diferente da TR.
Uma simulação exemplifica o impacto que a mudança traria para um trabalhador com saldo R$ 10 mil no FGTS em 1999. Pela regra atual de reajuste, esse valor, hoje, seria de R$ 19.901. E, pelo INPC, de R$ 40.060.
Fonte: Folha de S. Paulo
Quando vai ser julgada a correção do FGTS?
R: 13 de maio de 2021 – A ação (ADI 5090) que discute a substituição do índice de atualização monetária dos saldos das contas do FGTS, esta na pauta de julgamento do STF de 13/05/2021.
Como anda a correção do FGTS?
R: O Ministro Roberto Barroso suspendeu todos os processos em que se discutem a mesma questão no ADI 5.090.
Qual é o índice de atualização do FGTS?
R: Atualmente o índice utilizado é a TR (taxa Referencial), que tem ficado abaixo da inflação, causando prejuízo aos trabalhadores.
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