COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE LIBERA SAQUE DO FGTS PARA TRABALHADOR A PARTIR DOS 65 ANOS
O saque do FGTS pode ser liberado para o trabalhador que fizer 65 anos. É o que prevê proposta aprovada pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara. Atualmente, a lei que regula o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei 8036/90) permite os saques a partir dos 70 anos.
A deputada licenciada e hoje ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), apresentou projeto (PL 5312/19) para que o saque do FGTS por idade passasse a ser permitido a partir dos 60 anos, em conformidade com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Mas o relator do projeto na Comissão do Idoso, deputado Fred Costa (Patriota-MG), propôs a liberação do saque a partir dos 65 anos. Presidente da comissão, o deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) foi quem leu o relatório de Costa na reunião de apresentação do parecer.
“Em razão do equilíbrio fiscal, apresentamos substitutivo para que os saques do FGTS, por idade, possam ser realizados a partir dos 65 anos.”
A antecipação da idade de saque do FGTS de 70 para 65 anos preocupa a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Economia. Em audiência pública na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (1/7), o diretor de Fundos de Governo da Caixa, Edilson Vianna, explicou como a proposta pode repercutir nas contas do FGTS.
“Se a idade for de 65 anos, num primeiro momento a gente tem um impacto de R$ 5 bilhões na largada. Nos próximos cinco anos, o impacto projetado é de R$ 13,6 bilhões. Então no total, o fundo teria uma saída projetada de R$ 18 bilhões. Isso é um impacto bastante relevante para o fundo de garantia. Teria um impacto de cerca de 20% do seu patrimônio líquido.”
Edilson Vianna lembrou que os recursos são aplicados principalmente em habitação, infraestrutura, saneamento e saúde. A alteração nos saques, segundo ele, resultaria numa queda imediata de R$ 2 bilhões em tributos recebidos e menos 45 mil unidades habitacionais construídas. Assim como o representante da Caixa, o diretor do departamento do FGTS do Ministério da Economia, Gustavo Tillmann, elogiou a iniciativa de auxiliar financeiramente os idosos, mas se mostrou preocupado com a continuidade do fundo, já que, segundo ele, outras medidas de suporte financeiro tomadas durante a pandemia de Covid-19 já tiveram impacto nas contas do FGTS.
Por outro lado, o presidente da Comissão do Idoso, Dr. Frederico, destacou os números sobre os lucros do FGTS nos últimos anos e insistiu em que essa ajuda financeira aos mais velhos é essencial.
“Vamos olhar para o idoso como uma fonte de crescimento econômico, uma fonte de sustentabilidade da família e uma fonte de geração de emprego e renda, já que a grande maioria desses idosos vai colocar imediatamente esses recursos do FGTS pra girar a economia e, mais tarde, vem o benefício do FGTS, porque se a gente retomar a atividade econômica, diminuir o desemprego e conseguir gerar o maior número de pessoas trabalhando e contribuindo ao FGTS, tenho certeza que essa saída de quase R$ 5 bilhões do FGTS será compensada. ”
No parecer, o relator do projeto, Fred Costa, destacou que o saque do FGTS ao trabalhador a partir dos 65 anos representa uma possibilidade de essa parcela da população usufruir do patrimônio acumulado e investir em atualização e capacitação profissional. Além disso, segundo o relator, deve ser considerado que os idosos, que já enfrentam dificuldades no mercado de trabalho, são ainda a parcela mais vulnerável à pandemia de Covid-19.
Além do saque por idade, hoje existem outras formas de acesso aos recursos do FGTS por parte dos idosos, como o saque aniversário e a liberação do dinheiro após a aposentadoria do trabalhador.
A proposta que permite o saque do FGTS a partir dos 65 anos ainda será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Se aprovada, poderá seguir diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Rádio Câmara
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