CORRIGIDO PELO AVA

Questão 1

Sobre inventário e partilha extrajudicial (Lei 11.441/07), leia as assertivas a seguir:

I. Faculta-se à via extrajudicial, quando todos os herdeiros forem capazes, concordes e inexistir testamento do autor da herança.

II. O inventário extrajudicial dispensa a intervenção de advogado na escritura pública.

III. A via extrajudicial é vedada às sucessões abertas antes da vigência da Lei 11.441/07 ou quando o inventário judicial já estiver em curso.

IV. A escritura pública de inventário e partilha extrajudicial deverá ser levada ao Judiciário para a devida homologação.

Avaliando a veracidade das assertivas apresentadas, é correto afirmar que:

Escolha uma:

a. Somente a assertiva I está correta.

b. Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

c. Estão corretas apenas as assertivas I e III.

d. Estão corretas apenas as assertivas II e III.

e. Somente a assertiva II está correta.

Questão 2

Podemos dizer que as modalidades de inventário são definidas em razão da presença ou não de herdeiros incapazes, do consenso entre eles e de testamento. A depender da constatação de cada um destes fatores, ter-se-á um procedimento adequado, que poderá ser facultativo ou obrigatório.
Sobre esse assunto, leia as seguintes assertivas:
I-  O legislador determina que o inventário judicial deverá ser aberto no prazo de dois meses e finalizado nos doze meses subsequentes.
II-  Independentemente do valor da herança, existindo consenso entre as partes e os herdeiros sendo capazes, será adequado o arrolamento sumário.
III- As escrituras de inventário e partilha extrajudiciais dependem de homologação judicial para que se constituam em títulos hábeis a registro e transmissão dos bens aos herdeiros.

Julgue as assertivas I, II e III como (V) verdadeiras ou (F) falsas, e indique a sequência correta:

Escolha uma:

a. (F) – (F) – (F)

b. (V) – (V) – (F)

c. (V) – (V) – (V)

d. (F) – (V) – (F)

e. (V) – (F) – (F)

Questão 3

O inventário é o procedimento em que é feita a arrecadação dos bens, direitos e obrigações da pessoa falecida, a fim de que seja identificado o acervo hereditário a ser partilhado entre os herdeiros. Assim, em geral, podemos dizer que as modalidades de inventário são definidas em razão da presença ou não de herdeiros incapazes, do consenso entre eles e de testamento. Desta forma, a depender da constatação de cada um destes fatores, ter-se-á um procedimento adequado, que poderá ser facultativo ou obrigatório. 

Considerando as modalidades de inventário admitidas pelo legislador, é correto afirmar que:

Escolha uma:

a. Havendo testamento, o inventário deverá ser judicial, mas, havendo consenso entre os herdeiros, admite-se sua realização pela via extrajudicial.

b. O inventário conjunto serve, especialmente, para dar publicidade e certeza jurídica de que alguém, ao falecer, não deixou bens a inventariar, eximindo os herdeiros de suas dívidas.

c. Independentemente do valor da herança, existindo consenso entre as partes e os herdeiros sendo capazes, será adequado o arrolamento sumário.

d. O inventário negativo ocorre quando (apesar do patrimônio, e, por conseguinte, o acervo hereditário, ser individual) se admite o processamento do inventário de mais de uma pessoa ao mesmo tempo, por mera economia processual.

e. Havendo incapazes, o inventário poderá ser extrajudicial, desde que haja consenso entre as partes e o Ministério Público, que devem acordar sobre a partilha.

FONTE- ANHANGUERA/UNOPAR

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