ORGANIZAÇÃO DO ESTADO – ORIGEM – EXERCÍCO

MÓDULO II

Exercício 1: A Constituição Federal estabelece que, em determinadas situações, projetos de lei aprovados pelo legislativo devem ser ratificados pela vontade popular.

Essas normas realizam o princípio fundamental da:

A)soberania.

B)democracia.

C)participação.

D)dignidade.

E)República.

Exercício 2: Sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil é incorreto afirmar que:

A)Podemos falar na existência de soberania popular quando a soberania reside no povo (fonte do poder) e quando o poder pertence ao povo (titularidade do poder);

B)Todos os preceitos que identificam o regime adotado como democrático são bens reveladores da ideia de Direito ou da ordem de valores acolhida na constituição, refletindo-se, contudo, apenas indiretamente nas normas atributivas de direitos e, portanto, não se impondo diretamente ao intérprete e aplicador das normas constitucionais e legais;

C)A menção à democracia realizada no caput do art. 1º da CF/88 incorpora uma regra prescritiva e não uma regra negativa ou proibitiva, na medida em que obriga a que na expressão e na organização políticas se observem as regras inerentes a uma ordem constitucional democrática;

D)A separação e a interdependência dos poderes, conforme previsto no art. 2º da CF/88, constitui-se em princípio coessencial ao Estado de Direito, não se exaurindo nos órgãos de soberania e nem sequer nos demais órgãos do Estado, abrangendo de igual forma os estados federados e os municípios;

E)Constitui-se em exemplo de dispositivo de natureza constitucional que trata diretamente da dignidade da pessoa humana o previsto no art. 79 do ADCT, que instituiu o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, com o objetivo de viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência e com recursos para serem aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida.

Exercício 3: Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca de princípios fundamentais, assinale a opção correta:

A)Não é fundamento da República Federativa do Brasil a soberania.

B)A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal (DF).

C)O pluralismo político não é fundamento da República Federativa do Brasil.

D)Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes da União, dependentes e harmônicos entre si.

E)Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, expresso no texto constitucional, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Exercício 4: Em relação à República Federativa do Brasil, considere:

I. A dignidade da pessoa humana é um dos seus fundamentos.

II. A promoção do bem de todos – sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação – constitui um de seus objetivos fundamentais.

III. O repúdio ao racismo deverá reger as suas relações internacionais.

IV. A igualdade de todos perante a lei é um dos seus princípios sociais.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A)I, III e IV.

B)I, II e IV.

C)I, II e III.

D)II, III e IV.

E)I e II.

Exercício 5: Em relação à República Federativa do Brasil, considere:

I. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

II. Constitui – se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

III. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

IV. É um Estado soberano, democrático e organizado em Estados e Municípios que devem respeitar a dignidade da pessoa humana e a cidadania.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A)I, II e III.

B)I, II e IV.

C)I, III e IV.

D)I e II.

E)II, III e IV.

Exercício 6: A República Federativa do Brasil, formada pela união indis­solúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os que estão elencados no artigo 1.º da Constituição Federal. Dentre os referidos fundamentos, é correto citar a:

A)independência nacional e a não intervenção.

B)construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.

C)igualdade entre os Estados e o repúdio ao terrorismo e ao racismo

D)autodeterminação dos povos e a solução pacífica dos conflitos

E)soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Exercício 7: A Assembleia Nacional Constituinte foi instituída em em 01.02.87. Os trabalhos desempenhados por ela foram o organizados da seguinte forma:

A)os trabalhos foram desenvolvidos por uma única comissão geral.

B)os trabalhos foram desenvolvidos apenas por comissões temáticas.

C)Os trabalhos foram desenvolvidos por subcomissões e comissões temáticas

D)os trabalhos foram desenvolvidos pelos membros da Assembleia Naional Constituinte organizados por temas.

E)todas as anteirores estão corretas.

Exercício 8: Com relação ao preâmbulo da Constituição e o ADCT, está correto afirmar que:

A)Deve-se invocar o texto do preâmbulo para conceder ou exigir direitos.

B)ADCT é não faz parte da Constituição Federal, uma vez que são disposições transitórias que foram praticadas entre um regime jurídico e outro.

C)Preâmbulo e o ADCT não têm mais aplicabilidade.

D)O Preâmbulo contém diretrizes gerais quanto à origem e informações sobre os valores que guiaram a elaboração da Constituição, portanto não tem mais aplicabilidade.

E)o artigo 34 do ADCT, determinou a continuidade da vigência das normas constitucionais anteriores relativas ao Sistema Tributário por quatro meses após a promulgação da nova constituição.

Exercício 9: A ordem constitucional considera objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

A)a erradicação da pobreza.

B)a proteção ao Estado Democrático de Direito.

C)a prevalência dos direitos humanos.

D)a defesa da soberania.

E)nenhuma das anteriores

Exercício 10: O artigo 2º da Constituição Federal consagra o princípio da separação e poderes, o qual não pode ser tocado por emenda constitucional, de acordo com o artigo 60, § 4º, inciso III:

A)A inalterabilidade da separeção dos poderes é relativa e não absoluta.

B)pode ser alterado pelo Judiciário.

C)Trata-se de cláusula pétrea.

D)Pode ser alterado para incluir outro poder.

E)nenhuma das anteriores

FONTE: Universidade Paulista-UNIP



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