Aposentadoria por tempo de contribuição

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MUDOU! NOVAS REGRAS 2024

As regras para a aposentadoria por tempo de contribuição mudaram em 2024. Existem diferentes regras de transição para quem começou a contribuir antes ou depois da reforma de 2019. Além disso, há diferentes tipos de aposentadoria por tempo de contribuição,… Leia mais ›

É INCONSTITUCIONAL CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

JUÍZA DECLARA INCONSTITUCIONAL CÁLCULO DA APOSENTADORIA E MANDA INSS REVISAR BENEFÍCIO E PAGAR ATRASADOS Na ação, a juíza federal MARTA WEIMER do TRF 4ª Região, declarou inconstitucional o § 2º do art 26 da EC 103/2019, no que se refere… Leia mais ›

PL 4769/2012 AUMENTA VALOR DO BENEFÍCIO DO INSS PODE SER APROVADO NOS PRÓXIMOS DIAS! SAIBA MAIS

PL 4769/2012 AUMENTA VALOR DO BENEFÍCIO DO INSS PODE SER APROVADO NOS PRÓXIMOS DIAS! SAIBA MAIS O Projeto de Lei PL nº 4769/2012, visa alterar o artigo 44 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar… Leia mais ›

INSS – TEMAS: APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, REGRAS APOSENTADORIA

Como funciona o Milagre da Contribuição Única?
Agora que você já sabe como funciona o cálculo da maioria das aposentadorias após a Reforma da Previdência, explicarei melhor sobre o milagre da contribuição única.

Como você viu, são considerados somente os valores de contribuição realizados após julho de 1994.

Neste sentido, mesmo que você tenha contribuído com valores baixos, médios ou altos antes desse período, não fará nenhuma diferença, pois estes salários de contribuição não entrarão na contagem.

O que entrará na contagem são os anos contribuídos antes de 07/1994 (e não os valores), que, com certeza, serão de grande utilidade no novo cálculo da aposentadoria, pois eles fazem com que seu benefício aumente (quanto mais o redutor se aproximar de 100%, melhor).

Então vamos imaginar uma situação hipotética de uma mulher, 62 anos em 2021, que tem 14 anos e 11 meses de contribuição realizados antes de julho de 1994.

Até o momento, 2021, ela não contribuiu mais.

Na Regra de Transição da Aposentadoria por Idade, a segurada necessitará somente de mais 1 mês para conseguir se aposentar, uma vez que são necessários 15 anos completos de contribuição, além de 61 anos de idade em 2021.

Agora pense aqui comigo: se ela fizer uma contribuição como facultativa em cima do valor do Teto do INSS (R$ 6.433,57 em 2021), seu único salário de contribuição após 07/1994 será exatamente este feito, correto?

Portanto, será este o valor base para o cálculo do benefício.

Observação: a contribuição como facultativo é, via de regra, 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o Teto do INSS.

No caso, como queremos um salário de contribuição em cima do Teto do INSS, em 2021 a Guia da Previdência Social (GPS) teria um valor de R$ 1.286,71 (20% sobre R$ 6.433,57).

INSS será responsável pela gestão de aposentadorias e pensões dos servidores públicos das autarquias e fundações públicas federais

Portaria da Presidência do INSS N.º 1.365, de 13 de outubro de 2021, que estabeleceu o cronograma de centralização das atividades de concessão e de manutenção das aposentadorias e pensões quanto às autarquias e fundações públicas federais.

Trabalhador rural (segurado especial)

Segurado especial é o produtor, pescador artesanal, cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade como pessoa física, residente no imóvel rural que, exerça tal atividade individualmente ou em regime de economia familiar.

Trocar de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade

No direito previdenciário, não é possível a conversão de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade quando o requisito etário somente foi atendido na vigência da Lei 8.213/91 (LBPS), por ausência de previsão legal.