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Trabalhadores têm R$ 23,5 bi esquecidos para sacar no PIS_PASEP

Por VALTER DOS SANTOS em 12 de fevereiro de 2022 • ( 6 )

PASEP

A Medida Provisória nº 946, de 07 de abril de 2020, extinguiu o Fundo PIS/PASEP e transferiu o saldo das contas individuais que possuíam cotas remanescentes para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Para atender à determinação, em 29 de maio de 2020, o Banco do Brasil transferiu as cotas do PASEP para o FGTS. Assim, a partir de junho de 2020, os saques das cotas do PASEP devem ser solicitados junto ao FGTS na Caixa Econômica Federal.

O Banco do Brasil, como agente pagador exclusivo do PASEP, continua realizando os pagamentos do Abono Salarial aos trabalhadores vinculados ao Programa.

São inscritos no PASEP os servidores públicos federais, estaduais e municipais e os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente do regime jurídico ao qual se subordina a relação de trabalho (regime jurídico único, CLT ou regidos por legislação própria).

O abono é um benefício concedido para os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há 5 anos ou mais, que tenham sido declarados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, recebido a média de até 2 salários mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado no mínimo 30 dias no ano.

COMO CONSULTAR?

Para realizar a consulta através do site da CAIXA- https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01&produto=FGTS, mediante digitação do NIS (PIS/PASEP) e cadastramento da senha internet (caso não tenha a senha do cartão do cidadão, escolher a opção “Esqueci a senha”. Para mais informações, favor ligar no 0800 726 0207, ou procure a agência da CAIXA mais próxima.

Informamos que a CAIXA mantém os seguintes canais para atendimento ao cliente: http://fale-conosco.caixa.gov.br (para registros pela internet); SAC pelo DDG 0800 726 0101 (para informações, reclamações, cancelamentos, sugestões, serviços e elogios; com atendimento 24 horas, por dia 07 dias por semana); e canal de Ouvidoria pelo DDG 0800 725 7474 (para reclamações não solucionadas no SAC; com atendimento todos os dias úteis das 9h às 18 horas).

Para o registro de denúncia com indícios de crimes, infrações à legislação vigente, lavagem de dinheiro, assim como outros ilícitos que possam estar relacionados às suas atividades, a CAIXA mantém os seguintes canais: http://www.caixa.gov.br/atendimento/canal-denuncia/Paginas/default.aspx (para registros pela internet); e o DDG 0800 512 6677 (com atendimento 24 horas por dia, 07 dias por semana).

A CAIXA coloca-se à disposição através de seus canais de atendimento.