PROJETO DE LEI Nº 4.367/2020 – do Sr. Pompeo de Mattos – que “de forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei“. (Apensado: PL 5641/2020) RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.367/2020, do PL nº 5.641/2020, apensado, com emendas, e do Substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

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