Você conhece o tema 14º salário para aposentados e pensionistas? INSS: PL QUE CRIA 14º SALÁRIO DOS APOSENTADOS EM DUAS PARCELAS; VEJA OS DETALHES O Projeto de Lei 4367 de 2020, tem como objetivo criar uma espécie de 14º salário… Leia mais ›
percentuais de contribuição para o INSS
INSS PAGAMENTO / ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO DO INSS
INSS PAGAMENTO / ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO DO INSS + 14º SALÁRIO, ANDAMENTO
SAIU CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL PIS_PASEP 2023
Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
REVISÃO DA VIDA TODA NA PENSÃO POR MORTE, VEJA SENTENÇA FAVORÁVEL
REVISÃO DA VIDA TODA NA PENSÃO POR MORTE, VEJA SENTENÇA FAVORÁVEL / No caso, o instituidor da pensão por morte se filiou ao RGPS em 1980, através de vínculo empregatício com (…), havendo, portanto, contribuições anteriores a julho de 1994, de modo que a revisão pretendida nesses autos de fato pode trazer benefícios.
Novo valor do salário mínimo de R$ 1.320 já está em vigor
Novo salário mínimo entra em vigor: R$ 1.320. Aumento real pela 1ª vez em 4 anos
A revisão da vida toda foi aprovada pelo STF!
‘Revisão da vida toda’ do INSS: como saber se tem direito? Como calcular? Que documentos reunir? Confira
SAIU O PAGAMENTO PARA QUEM SOLICITOU REVISÃO DE APOSENTADORIA
Justiça libera mais de um R$ 1,5 bilhão para pagar revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 78.647 processos, com 101.238 beneficiários.
TRF5 LIBERA QUASE R$ 300 MILHÕES EM RPVS / PAGAMENTO COMEÇOU DIA 1º/12
TRF5 libera, a partir do próximo dia 1º/12, um total de R$ 299.390.060,36 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante irá beneficiar 38.243 pessoas nos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
REVISÃO DA VIDA TODA / VEJAM O BRILHANTE VOTO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
STF aprova a “REVISÃO DA VIDA TODA” para permitir que aposentados usem todas as contribuições previdenciárias
Aposentados e pensionistas que fizeram contribuições para a previdência social, antes de julho de 1994, poderão receber valores atrasados, respeitada a prescrição de 5 anos, além da possibilidade de aumentar o valor do benefício
VITÓRIA DOS APOSENTADOS / REVISÃO DA VIDA TODA / JULGAMENTO FINALIZADO / RESULTADO 6 X 5 GANHAMOS!
Trata-se da maior ação de revisão de benefícios previdenciários da história do direito brasileiro. A discussão se deu no bojo do Tema 1102, proveniente do recurso extraordinário (RE 1.276.977), em tramitação no Supremo Tribunal Federal – STF.
Com a decisão seja favorável, aposentados e pensionistas que fizeram contribuições para a previdência social, antes de julho de 1994, poderão receber uma verdadeira fortuna.
STF inicia julgamento da REVISÃO DA VIDA TODA / revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa
Aplica a regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no artigo 3º da Lei 9.876/1999, aos segurados que ingressaram no RGPS até o dia anterior à publicação desta lei.
REVISÃO DA VIDA TODA / NOVA DATA DE JULGAMENTO
Caso a decisão seja favorável, aposentados e pensionistas que fizeram contribuições para a previdência social, antes de julho de 1994, poderão receber uma verdadeira fortuna.
REVISÃO DA VIDA TODA – TEMA 1102 – STF – JULGAMENTO EM 23/11/2022
STF adiou o julgamento da maior ação de revisão de benefícios previdenciários da história do direto brasileiro. Trata-se da “REVISÃO DA VIDA TODA” TEMA 1102 – STF. VEJA OS DETALHES no canal Valter dos santos no YOUTUBR. #REVISÃO_DA_VIDA_TODA
#TEMA_1102_STF
#TEMA_999_STJ
#RECURSO_EXTRAORDINÁRIO_1276977
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13º SALÁRIO DO INSS – QUEM PODE RECEBER ANTECIPAÇÃO AINDA EM 2022
ANTECIPAÇÃO – O pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, geralmente, é efetuado em duas parcelas, da seguinte forma
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS PODEM RECEBER VALORES ATRASADOS E AUMENTAR O VALOR DA RENDA MENSAL COM BASE EM DECISÃO DO STF
VOCÊ PODE RECEBER UMA FORTUNA DO INSS E NÃO SABE. STF irá julgar dia 23 de novembro a maior ação de revisão de benefícios previdenciários da história do direito brasileiro. Tema 1102 – STF – recurso extraordinário (RE 1276977)
URGENTE ! APOSENTADOS PODEM RECEBER UMA $$ BOLADA $$ CASO DECISÃO DO STF SE CONFIRME JÁ EM 23 DE NOVEMBRO
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS PODEM RECEBER UMA FORTUNA. O STF IRÁ JULGAR DIA 23 DE NOVEMBRO A MAIOR AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO. TEMA 1102 – STF – RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE 1276977)
VOCÊ TRABALHOU ANTES DE 1994? VOCÊ PODE TER DIREITOS E NÃO SABE
Direito a Revisão da Vida Toda – Revisão de Aposentadoria. Precisa De Um Advogado Previdenciário? Fale com um Especialista no Assunto. Nosso time de Direito Previdenciário atende as demandas de todos os tipos. Escritório 5 Estrelas.
INSS | PL PREVÊ DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PAGAS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS
PL vai possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria. Que é quando o segurado abre mão do benefício já concedido, e solicitar nova aposentadoria, com a inclusão de mais contribuições feita ao INSS
INSS: SEGURADO TEM DIREITO DE ESCOLHER BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO
SEGURADO TEM DIREITO DE ESCOLHER BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO concedido administrativamente, mesmo havendo ação judicial em andamento que reconheceu benefício menos vantajoso
PASSO A PASSO PARA PEDIR O AUXÍLIO-DOENÇA NO INSS
O segurado que desejar cadastrar sua documentação deverá acessar o aplicativo MEU INSS pelo celular ou pelo endereço meu.inss.gov.br. Clicar em “Agendar Perícia” e, depois, em “Perícia Inicial”. Caso os documentos médicos estejam conforme as orientações e o segurado queira o atendimento à distância, deverá clicar em “Sim” e, em seguida, em “Continuar”.
CJF decide que os pagamentos do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devem ser realizados simultaneamente
Assim, determinou-se que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizem os ajustes necessários nas listas de pagamento de precatórios previstos para pagamento no exercício de 2022, considerando os parâmetros decididos na sessão extraordinária.
AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO EM BENEFÍCIO E PENSÃO
Parecer favorável a aprovação do aumento da margem consignável para desconto em folha de pagamento, remuneração ou benefício ou pensão referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil.
QUEM NÃO SACAR A BOLADA EM 2 ANOS TERÁ OS PRECATÓRIOS E AS RPV CANCELADAS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 1.944.707, 1.944.899 e 1.961.642, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
COMO RECEBER MAIS DE R$ 7 MIL DE APOSENTADORIA DO INSS?
Tudo Sobre Complementação da Contribuição Previdenciária Recolhida a Menor
Contribuições pagas em valor inferior ao piso: entenda quais são as opções para regularizar e como calcular a complementação de contribuição do INSS.
INSS VAI PAGAR MAIS DE R$ 50 MIL A FAMÍLIA DE APOSENTADO
INSS terá que indenizar família de segurado por erro administrativo
Plenário aprova MP que permite o uso do FGTS para garantir empréstimos de até R$ 4,5 mil para microempreendedores
A CÂMARA APROVOU MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE O USO DO FGTS PARA GARANTIR EMPRÉSTIMOS DE ATÉ R$ 4,5 MIL PARA MICROEMPREENDEDORES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.
Revisão da vida toda do INSS pode ter nova reviravolta no STF
Quem está no CJ já tem na mão curso completo + modelos + calculadora rápida da revisão. É preciso agir rápido, descubra quem tem direito e garanta o direito dos seus clientes. Aproveita. curso RVT. RVT. Ação aprovada. Agora é o momento certo. Saia na frente.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: Banco BMG é condenado por descontos indevidos em aposentadoria de idosa
O desconto era a título de reserva de margem consignável (RMC).
A tese da Revisão da Vida Toda foi julgada pelo STF e resultado foi favorável ao aposentado
REGRA PERMANENTE: Média aritmética de 80% de todos os maiores salários de contribuição do segurado desde que começou a contribuir até o dia de sua aposentadoria.
As atividades de pedreiro e de servente, enquadram-se como especiais para fins de aposentadoria
As atividades de pedreiro e de servente, prestadas até 28/04/1995, exercidas em obra de construção civil, enquadram-se como especiais, pela categoria profissional, em conformidade com o Código 2.3.3 do Decreto nº 53.831/64.
APOSENTADOS PODEM RECBER MAIS DE R$ 7 MIL POR MÊS COM DECISÃO DO STF
Trata-se da “REVISÃO DA VIDA TODA” a qual consiste na inclusão na base de cálculo, dos salários-de-contribuição de todo o período contributivo e não somente as contribuições feitas após julho de 1994.
QUEM TRABALHOU ANTES DE 1994 PODE RECEBER UMA GRANDE QUANTIA DE ATRASADOS
INSS descarta as contribuições vertidas antes de julho de 1994. Assim, nasceu a discussão acerca da chamada “revisão da vida toda”, qual consiste na possibilidade de se incluir na base de cálculo, os salários-de-contribuição de todo o período contributivo e não somente as contribuições feitas após julho de 1994.
INSS PAGAMENTO: 14º SALÁRIO | MARGEM R$ 20 MIL | CONSIGNADO SUSPENSÃO DO PAGAMENTO 120 DIAS
Projeto de Lei 4732/20, obriga instituições financeiras públicas e privadas a ofertarem uma linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil a servidores públicos, aposentados, militares e pensionistas.
Mais de R$ 1 bilhão para revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios
O valor é para pagar benefícios previdenciários e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 63.522 processos, com 81.180 beneficiários.
INSS começa a pagar hoje 13º a quem recebe mais que o salário mínimo
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde o mês passado.
PENSÃO DO INSS PARA MARIDOS E MULHERES, DURAÇÃO DO BENEFÍCIO
Se o óbito ocorrer depois de vertidas dezoito contribuições mensais e de, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável
Como pagar o INSS retroativo? | INSS em ATRASO
Contribuições em atraso, para acesso ao direito adquirido e para o acesso às regras de transição. Embora tais interpretações do INSS possam ser discutidas justiça, alertamos para os riscos de recolhimentos de períodos em atraso.
Medida provisória muda análise de concessão de benefícios pelo INSS
“A concessão poderá ser simplificada, incluindo a análise documental, feita com base em atestados e laudos médicos. Mais detalhes serão definidos em novos normativos em breve”
INSS: Trabalhador com doença degenerativa deve receber benefício por incapacidade
Um trabalhador de 65 anos de idade, teve o pedido negado pelo INSS sob o argumento de que poderia continuar trabalhando em atividades que não exigissem esforço físico.
Modelo: reserva de margem consignável RMC – ação declaratória de nulidade contratual
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARTE
Revisão da vida toda: Milhares de revisões que impacta o INSS, diz AGU
Revisão da vida toda: AGU afirma que governo vai reverter — Bianco também afirmou que não vislumbra acordos entre o INSS e os aposentados porque envolvem muitas revisões. “São milhões de supostas revisões …
NOVAS REGRAS! INSS DISCIPLINA REGRAS, PROCEDIMENTOS E ROTINAS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
INSS disciplina regras, procedimentos e rotinas do direito previdenciário
INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial
O INSS deve pagar multa de mais de R$ 10 mil por não cumprir determinação judicial.
ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO, LIBERAÇÃO DO FGTS E AUMENTO DA MARGEM DE 5% PARA APOSENTADOS
MP (medida provisória) que amplia a margem para aposentados e pensionistas do INSS contratarem crédito consignado tendo o benefício como garantia.
FIQUE LIVRE DE SEU CARTÃO CONSIGNADO (RMC)
Você sabia que o cartão consignado (RMC) é uma modalidade de empréstimo sem data fim? Podendo descontar de seu benefício durante anos e ainda não acabar.
REVISÃO DA VIDA TODA | PARA FAZER OS CÁLCULOS | CTPS | CARNÊS | PROCESSO DE CONCESSÃO
QUEM TEM DIREITO: Segurados cujo benefício tenha sido concedido a menos de 10 anos. Após esse período opera-se a decadência do direito para revisão de benefício, conforme prevê o artigo 103 da lei nº 8.213/91.
13º Salário a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC
O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O JULGAMENTO HISTÓRICO E A IMPORTÂNCIA DA REVISÃO DA VIDA TODA PARA OS APOSENTADOS
Há casos de segurados que já conseguiram o direito e vão receber mais de R$ 100 mil em atrasados do INSS. Dependendo do CASO, o pagamento dos valores retroativos pode passar de R$ 200 mil. VEJA OS DETALHES
SAIU! PRIMEIRA SENTENÇA DA REVISÃO DA VIDA TODA
Nas ações, há casos de segurados que já conseguiram o direito e vão receber mais de R$ 100 mil em atrasados do INSS. Advogado explica que, dependendo do perfil profissional do segurado, o pagamento dos valores retroativos pode passar de R$ 200 mil.
QUEM DEVE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA EM 2022?
Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022 · 1º lote – 31 de maio de 2022
APOSENTADOS PODEM RECEBER MAIS DE R$ 100 MIL REAIS EM 2022
revisão de seu benefício de aposentadoria, a fim de que seja computada no cálculo da sua renda mensal inicial a média dos salários de contribuição referentes a todo o período contributivo, conforme a nova redação do art. 29 da Lei 8.213/1991, e não somente aqueles vertidos após julho de 1994, como determina a regra de transição do art. 3º da Lei 9.876/1999
VITÓRIA! VOTO FAVORÁVEL DA REVISÃO DA VIDA TODA
“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”.
TRF5 DETERMINA QUE INSS ANALISE PEDIDO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL NO PRAZO DE 30 DIAS
TRF5 determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve concluir, em até 30 dias úteis – sob pena de multa diária de R$ 100 –, a apreciação do requerimento de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência feito por uma cidadã, em 5 de março de 2021, no Recife/PE
ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO DO INSS | AUMENTO DE 5% DA MARGEM CONSIGNÁVEL | 14º SALÁRIO
14º salário em favor dos aposentados e pensionistas do INSS
INSS: REVISÃO DA VIDA TODA | JULGAMENTO DIA 25 NO STF | PODE GERAR ATÉ R$ 500 MIL DE RETORNO
“Na apuração do salário de benefício dos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei nº 9.876/1999 e implementaram os requisitos para aposentadoria na vigência do diploma, aplica-se a regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/1991, quando mais favorável que a norma de transição”
INSS autoriza avaliação social por videoconferência
A avaliação social de pessoas com deficiência, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá ser feita de forma remota em todo o país, por meio de videoconferência, caso seja do interesse do beneficiário.
PARTIDO ENTRA COM AÇÃO CONTRA DEMORA DO INSS PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS
Segundo o partido a falta de estrutura operacional do INSS, e demora na análise dos requerimentos, está gerando uma enorme “fila” de mais de 2 milhões de pedidos de aposentadorias, pensões, licenças e demais benefícios.
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL | SEGURADOS FACULTATIVOS | QUAL A DIFERENÇA?
Contribuinte individual: Todos aqueles que trabalham por conta própria (de forma autônoma) ou que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, dentre outros, os sacerdotes…
Portaria altera data de início da comprovação de vida pela data de aniversário
Portaria altera data de início da comprovação de vida pela data de aniversário. O início dos bloqueios passa para o mês de julho
Portaria reajusta benefícios pagos pelo INSS
reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária
13º SALÁRIO DO INSS: PAGAMENTO DO ABONO ANUAL PARA SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA É ANTECIPADO?
O governo federal decidiu antecipar o pagamento do abono anual (equivalente ao 13º salário) devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social neste ano. A medida consta em decreto assinado nessa terça-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na edição o Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).
INSS realizará perícia a distância
A realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação – PMUT, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União.
MEI CAMINHONEIRO: PUBLICADA LEI QUE CRIA O TRANSPORTADOR AUTÔNOMO; VEJA O QUE MUDA PARA CATEGORIA
Lei que cria MEI Caminhoneiro é sancionada; veja o que muda para categoria
A lei complementar permite ao caminhoneiro autônomo ter benefícios previdenciários.
PROVA DE VIDA: Portaria altera data de início da comprovação de vida pela data de aniversário
“Art. 6º A partir de julho de 2022, em caso de ausência de comprovação de vida no mês de aniversário do titular do benefício, os créditos mensais da segunda e da terceira competências subsequentes serão encaminhados à rede pagadora com marca de bloqueio, inclusive para aqueles com mês de aniversário de janeiro a junho de 2022.”
INSS: NOVAS REGRAS DA APOSENTADORIA EM 2022; veja as alterações.
As regras que exigem pedágio de 50% ou 100%, do tempo que faltava para ter o benefício, quando a reforma foi publicada, não sofrem alteração.
Servidores aposentados têm até sexta para fazer prova de vida
Prova de vida: INSS estende prazo para segurados
Uma nova portaria estabelece o prazo até junho de 2022 para quem não fez o procedimento entre 2020 e 2021.
Aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição
“tratando-se de documento público, que goza de presunção de veracidade e de legalidade, é admitido como prova plena do tempo de serviço nela consignado (23/06/1964 e 05/12/1967). Registre-se, ainda, que não há qualquer impugnação à validade do dito documento por parte do INSS”.
Mantido o pagamento pelo INSS de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo trabalhado em condições especiais como Mecânico
concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de aposentadoria por tempo de contribuição, para um trabalhador rural, somado ao tempo computado como especial trabalhado pelo empregado como Mecânico. O INSS entrou com apelação contra a sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício, mas teve o pedido negado pelo colegiado.
TRF4 concede benefício a agricultor com degeneração na coluna e contraria laudo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária para um agricultor de 54 anos, residente em Ituporanga (SC), que possui dor lombar baixa, discopatia degenerativa lombar e cervicalgia. Por maioria, a… Leia mais ›
Reestabelecido benefício para vítima de acidente de carro que teve a perna amputada
“a amputação do membro inferior esquerdo e a invalidez permanente parcial de membro inferior direito, caracterizadores de incapacidade para atividades laborais, a não finalização do processo de reabilitação profissional por parte do INSS, bem como a ausência de fornecimento da prótese necessária, além da natureza alimentar do benefício pleiteado”.
Tribunal mantém pagamento de pensão a menor que perdeu o pai em acidente rodoviário
A mãe dela ajuizou ação na Justiça Federal de Florianópolis, solicitando em medida de urgência o pagamento de pensão por parte das empresas, no valor de um salário mínimo e meio, para cada uma. O juízo não verificou provas suficientes de que ela era companheira da vítima, mas entendeu a necessidade do pagamento de pensão à filha e determinou a implantação do benefício de 1 salário mínimo para ela.
COM UMA ÚNICA CONTRIBUIÇÃO AO INSS, VOCÊ PODE QUASE QUADRUPLICAR O VALOR DA SUA APOSENTADORIA
O QUE É O MILAGRE DA CONTRIBUIÇÃO ÚNICA? É uma técnica para aumentar o valor da aposentadoria de um segurado que está prestes a se aposentar.
Reclamação do beneficiário: Instrução Normativa INSS/DC nº 121/05
formalizada a reclamação, a OGPS deverá remetê-la à Diretoria de Benefícios-DIRBEN, que cientificará a instituição financeira ou sociedade de arrendamento mercantil concessora do empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil do registro e teor da reclamação, solicitando o envio da comprovação das informações pertinentes e da autorização prévia e expressa da consignação/retenção/constituição de Reserva de Margem Consignável-RMC, no prazo de dez dias úteis, devendo ser observado o disposto nos §§ 3º, 6º e 7º do art. 1º;
INSS: começam pagamentos com reajuste em 25 de janeiro de 2022
De acordo com o INSS, do total de beneficiários, 24,1 milhões ganham o salário mínimo e 12,1 milhões recebem acima do piso nacional. As datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão.
URGENTE! ALERTA SOBRE O 14º SALÁRIO + NOVA PROPOSTA DE REFORMA TRABALHISTA
fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei
INSS divulga calendário de pagamentos para 2022
Os mais de 36 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios ao longo de todo o ano que está chegando.
PRÁTICA FORENSE PREVIDENCIÁRIA – Professor: André Studart Leitão
PRÁTICA FORENSE PREVIDENCIÁRIA
Justiça libera o pagamento de RPVs a mais de 160 mil beneficiários
Justiça libera mais de R$ 1,33 bilhões de RPVs em ações contra o INSS
STF decide que definição de alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho por decreto é constitucional
(STF) decidiu que a regulamentação, por meio de decreto, do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é compatível com o princípio constitucional da legalidade tributária.
STF vai decidir se servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias
é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por meio de lei) de fonte de custeio.
Cuidados maternos poderão garantir aposentadoria pela Previdência Social
A proposta altera a legislação que regulamenta a Previdência Social para garantir que mulheres com mais de 60 anos possam contar os anos de trabalho de cuidados com os filhos como tempo de serviço, combinado ou não com outras atividades.
AUXÍLIO GÁS: Sancionado Projeto de Lei que institui o Auxílio Gás para os brasileiros
Benefício é voltado a famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo e a famílias com integrantes do BPC. Texto prevê parcelas bimestrais de, no mínimo, 50% da média do preço do botijão de 13 kg
PERÍCIA MÉDICA:
Instituto reforça que 85 mil segurados precisam agendar perícia até esta sexta-feira (19/11)
EXCELENTE NOTÍCIA PARA TODOS OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Conforme divulgação, em diversos canais aqui no youtube, o governo fechou um acordo para pagamento de um abono extra, para aposentados e pensionistas, que durante a pandemia, não tiveram qualquer ajuda do governo. O benefício extra, será pago como abono… Leia mais ›
COMO AUMENTAR O VALOR DA APOSENTADORIA, EM ATÉ 4 VEZES, COM UMA ÚNICA CONTRIBUIÇÃO
Você sabia que com uma única contribuição ao INSS, você pode triplicar ou quase quadruplicar o valor da sua aposentadoria?
JUSTIÇA determina ao INSS que reconheça, para fins de concessão de pensão por morte
determinando ao INSS que reconheça, para fins de concessão de pensão por morte, a dependência do filho inválido ou do irmão inválido, quando a invalidez tenha se manifestado após a maioridade ou emancipação, mas até a data do óbito do segurado, desde que atendidos os demais requisitos da lei.
Contribuição ao INSS: Complementação dos valores abaixo do Mínimo de acordo com a EC103_2019
Empregado, Trabalhador Avulso e Contribuinte Individual Prestador de Serviço à Empresa – Remunerações abaixo do Valor Mínimo – como complementar
Carnê GPS de recolhimento do INSS não poderá mais ser usado; entenda
O carnê GPS (GUIA GPS DO INSS) e outros meios de pagamentos poderão ser utilizados até o dia 30 de junho de 2022, quando entra em vigor o o novo sistema GRU, que será obrigatório para todos.
O fato de o segurado ter sido aposentado pelo INSS por invalidez permanente não confere a ele o direito de receber indenização de seguro contratado com empresa privada
Não é ilegal ou abusiva a cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento da indenização securitária à perda da existência independente do segurado, comprovada por declaração médica.
HÁ R$ 448,5 MILHÕES EM CRÉDITOS BANCÁRIOS PARA 292 752 CONTRIBUINTES
Segundo a Receita Federal, há R$ 448,5 milhões em créditos bancários para 292.752 contribuintes. O crédito será depositado no dia 29 de outubro. “Desse total, R$ 169.234.573,08 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.593 idosos acima de 80 anos, 40.459 entre 60 e 79 anos, 3.862 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 14.520 cuja maior fonte de renda seja o magistério”, informou, em nota a Receita.
AUXÍLIO BRASIL: Presidente encaminha ao Congresso Projeto de Lei com abertura de crédito para o programa Auxílio Brasil
Bolsonaro institui Programa Auxílio Brasil e Programa Alimenta Brasil. O Decreto regulamentador da MP (medida provisória) que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil foi publicado na manhã
INSS inclui período de auxílio doença para a aposentadoria de servidor
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial da União, instrução normativa que autoriza a inclusão de períodos de recebimento de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez na CTC (Certidão de Tempo de Contribuição).
Proposta que estabelece um limite para pagamento de dívidas judiciais pelo governo é destaque no Plenário nos próximos dias
Tem ação contra o INSS? você vai levar um calote!
Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios por 23 votos a 11, a qual visa impor um parcelamento dos precatórios, especialmente a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
INSS DEVE PAGAR AUXÍLIO-ACIDENTE A SEGURADO DESDE O FIM DO AUXÍLIO-DOENÇA
(TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder auxílio-acidente a um morador de Santos André/SP desde a cessação do auxílio-doença pago em virtude de incidente de trânsito.
AUXÍLIO BRASIL DE R$ 400 JÁ A PARTIR DE NOVEMBRO NA SUA CONTA!
Auxílio Brasil, que sucede o Bolsa Família deve ser de ao menos 400 reais para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Cortes no Programa Bolsa Família na Região Nordeste
Ministro do STF, DETERMINA que governo federal suspenda os cortes no Bolsa Família enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19. Por unanimidade, a medida foi referendada pelo Plenário em agosto do ano passado.
APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PODEM TER JUROS PARA RECEBER DO INSS, E NÃO SABE
Os juros de mora devem incidir sobre a mensalidade reajustada – MR e parcela de abono anual (13º) do PAB gerado na concessão dos benefícios concluídos após os prazos definidos no termo do acordo.
STF homologa acordo que fixa prazos máximos para realização de perícias médicas do INSS
O acordo firmado abrange todos os benefícios
administrados pelo INSS (previdenciários, além do benefício de prestação continuada – BPC, da
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).
“Atividades e Operações Insalubres” – Norma Regulamentadora Nº. 15 (NR-15)
A NR-15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores.
BOA NOTÍCIA! SEGURADOS PODERÃO FICAR LIVRES DA PERÍCIA MÉDICA DO INSS
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem benefícios por incapacidade, são obrigados a passar por avaliação da perícia médica da previdência social periodicamente.