O segurado que desejar cadastrar sua documentação deverá acessar o aplicativo MEU INSS pelo celular ou pelo endereço meu.inss.gov.br. Clicar em “Agendar Perícia” e, depois, em “Perícia Inicial”. Caso os documentos médicos estejam conforme as orientações e o segurado queira o atendimento à distância, deverá clicar em “Sim” e, em seguida, em “Continuar”.
INSS descarta as contribuições vertidas antes de julho de 1994. Assim, nasceu a discussão acerca da chamada “revisão da vida toda”, qual consiste na possibilidade de se incluir na base de cálculo, os salários-de-contribuição de todo o período contributivo e não somente as contribuições feitas após julho de 1994.
Se o óbito ocorrer depois de vertidas dezoito contribuições mensais e de, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável
Contribuições em atraso, para acesso ao direito adquirido e para o acesso às regras de transição. Embora tais interpretações do INSS possam ser discutidas justiça, alertamos para os riscos de recolhimentos de períodos em atraso.
“A concessão poderá ser simplificada, incluindo a análise documental, feita com base em atestados e laudos médicos. Mais detalhes serão definidos em novos normativos em breve”
Um trabalhador de 65 anos de idade, teve o pedido negado pelo INSS sob o argumento de que poderia continuar trabalhando em atividades que não exigissem esforço físico.
Revisão da vida toda: AGU afirma que governo vai reverter — Bianco também afirmou que não vislumbra acordos entre o INSS e os aposentados porque envolvem muitas revisões. “São milhões de supostas revisões …
INSS disciplina regras, procedimentos e rotinas do direito previdenciário
O INSS deve pagar multa de mais de R$ 10 mil por não cumprir determinação judicial.
TRF5 determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve concluir, em até 30 dias úteis – sob pena de multa diária de R$ 100 –, a apreciação do requerimento de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência feito por uma cidadã, em 5 de março de 2021, no Recife/PE
14º salário em favor dos aposentados e pensionistas do INSS
“Na apuração do salário de benefício dos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei nº 9.876/1999 e implementaram os requisitos para aposentadoria na vigência do diploma, aplica-se a regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/1991, quando mais favorável que a norma de transição”
A avaliação social de pessoas com deficiência, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá ser feita de forma remota em todo o país, por meio de videoconferência, caso seja do interesse do beneficiário.
Segundo o partido a falta de estrutura operacional do INSS, e demora na análise dos requerimentos, está gerando uma enorme “fila” de mais de 2 milhões de pedidos de aposentadorias, pensões, licenças e demais benefícios.
Contribuinte individual: Todos aqueles que trabalham por conta própria (de forma autônoma) ou que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, dentre outros, os sacerdotes…
Portaria altera data de início da comprovação de vida pela data de aniversário. O início dos bloqueios passa para o mês de julho
reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária
O governo federal decidiu antecipar o pagamento do abono anual (equivalente ao 13º salário) devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social neste ano. A medida consta em decreto assinado nessa terça-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na edição o Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).
A realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação – PMUT, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União.
As regras que exigem pedágio de 50% ou 100%, do tempo que faltava para ter o benefício, quando a reforma foi publicada, não sofrem alteração.
Prova de vida: INSS estende prazo para segurados
Uma nova portaria estabelece o prazo até junho de 2022 para quem não fez o procedimento entre 2020 e 2021.
O QUE É O MILAGRE DA CONTRIBUIÇÃO ÚNICA? É uma técnica para aumentar o valor da aposentadoria de um segurado que está prestes a se aposentar.
De acordo com o INSS, do total de beneficiários, 24,1 milhões ganham o salário mínimo e 12,1 milhões recebem acima do piso nacional. As datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão.
Justiça libera mais de R$ 1,33 bilhões de RPVs em ações contra o INSS
Instituto reforça que 85 mil segurados precisam agendar perícia até esta sexta-feira (19/11)
Auxílio-inclusão de R$ 550 começa a ser pago nesta semana; quem tem direito?
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O Colegiado determinou a averbação desse tempo pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o recálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do qual o autor é titular, com o pagamento das diferenças desde o requerimento administrativo.
Ofício-Circular n. 46 – DIRBEN-INSS. Trata da comprovação da atividade de Segurado Especial passou a ser pautada em uma sistemática de análise de dados governamentais conjugada, em um primeiro momento, com a autodeclaração do segurado.
Além de melhorar o valor mensal, esses segurados, quando conseguem a correção, têm direito à diferença retroativa do que não foi pago. Em alguns casos, o valor pode chegar a R$ 1 milhão.
TRF-3 garante reajuste da aposentadoria; veja se você será afetado.
Decisão afirma que segurados do INSS que se aposentaram antes de 1988 podem receber uma bolada
Pouca gente sabe, que o tempo de empregado rural pode se tornar tempo especial. Isso mesmo, inclusive com a conversão de tempo especial em comum!
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne os dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
A “REVISÃO DA VIDA TODA” é a possibilidade de se incluir na base de cálculo, os salários-de-contribuição de todo o período contributivo e não somente as contribuições feitas após a competência de julho de 1994.
Para contribuir como segurado facultativo, o trabalhador não pode estar entre aqueles elencados no artigo 9º do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999). NUNCA AUMENTE CONTRIBUIÇÕES DE FORMA VOLUNTÁRIA SEM FAZER UM PLANEJAMENTO… Leia mais ›
O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) negou uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pedia a extensão de prazo para analisar um requerimento administrativo de benefício previdenciário. A autarquia recebeu um pedido de concessão de benefício… Leia mais ›
O art. 40, § 21, da Constituição Federal, enquanto esteve em vigor, era norma de eficácia limitada e seus efeitos estavam condicionados à edição de lei complementar federal ou lei regulamentar específica dos entes federados no âmbito dos respectivos regimes próprios de previdência social
O pedreiro comprovou os requisitos legais e incapacidade para o trabalho. Condenação do INSS A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por invalidez a um pedreiro, portador de doença degenerativa nos ombros. Revisão… Leia mais ›
A justiça condenou um homem por ter recebido indevidamente o benefício do seguro-desemprego. Conheça a tese da Cobrança do Saldo do PASEP dos Servidores Públicos – Da teoria à prática De acordo com o processo o cidadão requereu ao então… Leia mais ›
Com a alta da inflação, o valor dos benefícios pago pelo INSS, pode chegar a mais de R$ 6.351 no ano que vem. Uma excelente notícia para os aposentados e pensionistas do INSS. Isto porque, com a alteração do Índice… Leia mais ›
É possível a conversão e averbação tempo de serviço especial, na função de policial militar, em tempo comum, para fins previdenciários. Tema nº 942 do STF de Repercussão Geral.
Segurado do RGPS que trabalhava sob condições especiais e passou, sob qualquer condição, para o RPPS, tem direito à expedição de certidão desse tempo identificado como especial
Justiça determina a implantação de auxílio-reclusão para um garoto de 5 anos de idade, dependente economicamente do pai, que foi preso. O INSS tem o prazo de 10 dias úteis, a partir da decisão, para implementar o benefício, sob pena… Leia mais ›
Vamos fazer um panorama completo sobre o PL que suspende, por 120 dias, os pagamentos dos empréstimos consignados, em pensões e benefícios previdenciários. Panorama completo sobre o PL Neste parágrafo, início as explicações. Logo, conforme o texto do Projeto de… Leia mais ›
Os ministros do STF reconheceram, o direito de cálculo de benefício mais vantajoso a segurado do INSS, quando preenchidas as condições para a concessão da aposentadoria.
No final do post, disponibilizo 2 vídeos, nos quais explico o Processo de Revisão da aposentadoria “REVISÃO DA VIDA TODA”, em andamento no STF, bem como a sua atualização. Revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do… Leia mais ›
Proposta dispensa prova de vida para beneficiário do INSS que usa biometria no banco. Hoje todos os segurados têm que provar que estão vivos uma vez por ano
Comprovados os requisitos legais, óbito, qualidade de segurado e demonstrada a existência de união estável até o óbito, a dependência econômica da autora é presumida
INSS é condenado a indenizar beneficiário por descontos indevidos de empréstimo consignado em aposentadoria
Contagem do tempo de contribuição: antes contava-se o tempo de data a data, ou seja, se o empregado começava a trabalhar no final de um mês e saía do emprego no início de outro mês, contavam-se apenas os dias trabalhados… Leia mais ›
É muito importante diferenciar a aposentadoria especial (espécie 46) da aposentadoria por tempo de contribuição (espécie 42), em que o segurado converte período especial em comum, aumentando, assim, o tempo de contribuição para obter a aposentadoria. Autor do artigo: *João… Leia mais ›
Entenda o que está acontecendo Essa é uma página exclusiva sobre a Revisão da Vida Toda (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A PÁGINA MENCIONADA), onde você vai encontrar e entender tudo sobre o assunto e como a mídia e o judiciário… Leia mais ›
Trata-se de ação que tem por objeto a revisão de pensão por morte, derivada de auxílio-doença, convertido em aposentadoria por invalidez, em conformidade com a regra prevista no art. 29, inciso II, da Lei nº 8.213/91. VEJA OS DETALHES EM:… Leia mais ›
O STJ publicou o acórdão do TEMA 975, ressalte-se que esse tema foi julgado no final do ano passado, o qual alterou significativamente o entendimento da matéria até então. Como sabemos, o prazo para pedido de revisão do valor do benefício… Leia mais ›
Na apresentação de hoje, trataremos do julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.832.696 – RJ, em que o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o critério de equivalência de benefícios previdenciários com o salário mínimo é aplicável apenas aos benefícios vigentes… Leia mais ›
A DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO (…) O REQUERIMENTO PODERÁ SER REAFIRMADO PARA A DATA EM QUE SATISFIZER OS REQUISITOS, QUE SERÁ FIXADA COMO INÍCIO DO BENEFÍCIO. O Decreto 10.410/2020, acrescentou o art. 176-D ao RPS (Decreto 3.048/99)…. Leia mais ›
PSOL e PT argumentam que o prazo estipulado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho violam a autonomia de estados e municípios. Acesse: PÓS-GRADUAÇÃO – ADVOCACIA TRABALHISTA PÓS-GRADUAÇÃO – DIREITO DO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)… Leia mais ›
Essa foi a tese fixada pelo STJ de que, no período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez mediante decisão judicial, o segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem direito… Leia mais ›
O órgão publicou a Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública. Leia… Leia mais ›
Ao solicitar a revisão todo o benefício será revisto. A revisão de benefícios previdenciário, permite ao cidadão solicitar ao INSS reanálise do benefício concedido ou Certidão de Tempo de Contribuição, apresentando ou não novos elementos. A revisão é destinada ao… Leia mais ›