Portaria altera data de início da comprovação de vida pela data de aniversário. O início dos bloqueios passa para o mês de julho
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Portaria reajusta benefícios pagos pelo INSS
reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária
13º SALÁRIO DO INSS: PAGAMENTO DO ABONO ANUAL PARA SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA É ANTECIPADO?
O governo federal decidiu antecipar o pagamento do abono anual (equivalente ao 13º salário) devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social neste ano. A medida consta em decreto assinado nessa terça-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na edição o Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).
INSS realizará perícia a distância
A realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação – PMUT, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União.
INSS: NOVAS REGRAS DA APOSENTADORIA EM 2022; veja as alterações.
As regras que exigem pedágio de 50% ou 100%, do tempo que faltava para ter o benefício, quando a reforma foi publicada, não sofrem alteração.
Servidores aposentados têm até sexta para fazer prova de vida
Prova de vida: INSS estende prazo para segurados
Uma nova portaria estabelece o prazo até junho de 2022 para quem não fez o procedimento entre 2020 e 2021.
COM UMA ÚNICA CONTRIBUIÇÃO AO INSS, VOCÊ PODE QUASE QUADRUPLICAR O VALOR DA SUA APOSENTADORIA
O QUE É O MILAGRE DA CONTRIBUIÇÃO ÚNICA? É uma técnica para aumentar o valor da aposentadoria de um segurado que está prestes a se aposentar.
INSS: começam pagamentos com reajuste em 25 de janeiro de 2022
De acordo com o INSS, do total de beneficiários, 24,1 milhões ganham o salário mínimo e 12,1 milhões recebem acima do piso nacional. As datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão.
Justiça libera o pagamento de RPVs a mais de 160 mil beneficiários
Justiça libera mais de R$ 1,33 bilhões de RPVs em ações contra o INSS
PERÍCIA MÉDICA:
Instituto reforça que 85 mil segurados precisam agendar perícia até esta sexta-feira (19/11)
Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência
Auxílio-inclusão de R$ 550 começa a ser pago nesta semana; quem tem direito?
DIREITO PREVIDENCIÁRIO e DIREITO CONSTITUCIONAL (resumo para concursos)
Direito Previdenciário em Resumo, ENCONTRE AQUI – Direito Previdenciário EM RESUMO, CONCURSOS. ADVOGADOS INICIANTES.
Aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição
O Colegiado determinou a averbação desse tempo pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o recálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do qual o autor é titular, com o pagamento das diferenças desde o requerimento administrativo.
Comprovação da atividade de segurado especial Ofício-Circular n. 46 – DIRBEN-INSS e Lei 13.846, de 2019
Ofício-Circular n. 46 – DIRBEN-INSS. Trata da comprovação da atividade de Segurado Especial passou a ser pautada em uma sistemática de análise de dados governamentais conjugada, em um primeiro momento, com a autodeclaração do segurado.
Veja quais são as revisões que mais pagam atrasados do INSS
Além de melhorar o valor mensal, esses segurados, quando conseguem a correção, têm direito à diferença retroativa do que não foi pago. Em alguns casos, o valor pode chegar a R$ 1 milhão.
TRF3 INICIA JULGAMENTO DE IRDR SOBRE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
TRF-3 garante reajuste da aposentadoria; veja se você será afetado.
Decisão afirma que segurados do INSS que se aposentaram antes de 1988 podem receber uma bolada
APOSENTADORIA ESPECIAL: RECONHECIDO COMO TEMPO ESPECIAL DO EMPREGO RURAL
Pouca gente sabe, que o tempo de empregado rural pode se tornar tempo especial. Isso mesmo, inclusive com a conversão de tempo especial em comum!
PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO): O QUE É, PARA QUE SERVE E COMO PEDIR?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne os dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
INSS: [REVISÃO DA VIDA TODA] recebe parecer favorável no STF
A “REVISÃO DA VIDA TODA” é a possibilidade de se incluir na base de cálculo, os salários-de-contribuição de todo o período contributivo e não somente as contribuições feitas após a competência de julho de 1994.
Pagar contribuição por fora para o INSS
Para contribuir como segurado facultativo, o trabalhador não pode estar entre aqueles elencados no artigo 9º do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999). NUNCA AUMENTE CONTRIBUIÇÕES DE FORMA VOLUNTÁRIA SEM FAZER UM PLANEJAMENTO… Leia mais ›
TRF4 determina que INSS deve expedir em 30 dias decisão sobre pedido administrativo de benefício
O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) negou uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pedia a extensão de prazo para analisar um requerimento administrativo de benefício previdenciário. A autarquia recebeu um pedido de concessão de benefício… Leia mais ›
Contribuição sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo regime próprio (Tema 317 – STF)
O art. 40, § 21, da Constituição Federal, enquanto esteve em vigor, era norma de eficácia limitada e seus efeitos estavam condicionados à edição de lei complementar federal ou lei regulamentar específica dos entes federados no âmbito dos respectivos regimes próprios de previdência social
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: INSS DEVE CONCEDER O BENEFÍCIO A SEGURADO COM DOENÇA DEGENERATIVA
O pedreiro comprovou os requisitos legais e incapacidade para o trabalho. Condenação do INSS A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por invalidez a um pedreiro, portador de doença degenerativa nos ombros. Revisão… Leia mais ›
Homem é condenado por receber seguro-desemprego enquanto esteve empregado sem registro na CTPS
A justiça condenou um homem por ter recebido indevidamente o benefício do seguro-desemprego. Conheça a tese da Cobrança do Saldo do PASEP dos Servidores Públicos – Da teoria à prática De acordo com o processo o cidadão requereu ao então… Leia mais ›
Confira o novo valor da aposentadoria para 2021
Com a alta da inflação, o valor dos benefícios pago pelo INSS, pode chegar a mais de R$ 6.351 no ano que vem. Uma excelente notícia para os aposentados e pensionistas do INSS. Isto porque, com a alteração do Índice… Leia mais ›
TJSP reconhece conversão do tempo de serviço especial, em tempo comum, para fins previdenciários
É possível a conversão e averbação tempo de serviço especial, na função de policial militar, em tempo comum, para fins previdenciários. Tema nº 942 do STF de Repercussão Geral.
Segurado do RGPS que trabalhava sob condições especiais e passou para o RPPS, tem direito à expedição de certidão desse tempo como especial
Segurado do RGPS que trabalhava sob condições especiais e passou, sob qualquer condição, para o RPPS, tem direito à expedição de certidão desse tempo identificado como especial
INSS tem prazo de 10 dias úteis para implantar auxílio-reclusão para menino que é dependente do pai preso
Justiça determina a implantação de auxílio-reclusão para um garoto de 5 anos de idade, dependente economicamente do pai, que foi preso. O INSS tem o prazo de 10 dias úteis, a partir da decisão, para implementar o benefício, sob pena… Leia mais ›
Suspensão do pagamento dos consignados em benefícios previdenciários | PANORAMA COMPLETO
Vamos fazer um panorama completo sobre o PL que suspende, por 120 dias, os pagamentos dos empréstimos consignados, em pensões e benefícios previdenciários. Panorama completo sobre o PL Neste parágrafo, início as explicações. Logo, conforme o texto do Projeto de… Leia mais ›
Supremo reconhece direito de benefício mais vantajoso a segurado do INSS
Os ministros do STF reconheceram, o direito de cálculo de benefício mais vantajoso a segurado do INSS, quando preenchidas as condições para a concessão da aposentadoria.
Revisão de benefício previdenciário aos segurados que ingressaram no RGPS/INSS
No final do post, disponibilizo 2 vídeos, nos quais explico o Processo de Revisão da aposentadoria “REVISÃO DA VIDA TODA”, em andamento no STF, bem como a sua atualização. Revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do… Leia mais ›
PL dispensa a prova de vida para aqueles que recebem benefícios do INSS
Proposta dispensa prova de vida para beneficiário do INSS que usa biometria no banco. Hoje todos os segurados têm que provar que estão vivos uma vez por ano
Viúva que comprovar união estável com beneficiário depois do divórcio tem direito à pensão por morte
Comprovados os requisitos legais, óbito, qualidade de segurado e demonstrada a existência de união estável até o óbito, a dependência econômica da autora é presumida
INSS é condenado a indenizar beneficiário por descontos indevidos na aposentadoria
INSS é condenado a indenizar beneficiário por descontos indevidos de empréstimo consignado em aposentadoria
Contagem de tempo de contribuição trabalhado APÓS a Reforma da Previdência, ENTENDA!
Contagem do tempo de contribuição: antes contava-se o tempo de data a data, ou seja, se o empregado começava a trabalhar no final de um mês e saía do emprego no início de outro mês, contavam-se apenas os dias trabalhados… Leia mais ›
As regras do cálculo da aposentadoria especial do INSS
É muito importante diferenciar a aposentadoria especial (espécie 46) da aposentadoria por tempo de contribuição (espécie 42), em que o segurado converte período especial em comum, aumentando, assim, o tempo de contribuição para obter a aposentadoria. Autor do artigo: *João… Leia mais ›
REVISÃO DA VIDA TODA
Entenda o que está acontecendo Essa é uma página exclusiva sobre a Revisão da Vida Toda (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A PÁGINA MENCIONADA), onde você vai encontrar e entender tudo sobre o assunto e como a mídia e o judiciário… Leia mais ›
Revisão de pensão por morte, derivada de auxílio-doença, convertido em aposentadoria por invalidez
Trata-se de ação que tem por objeto a revisão de pensão por morte, derivada de auxílio-doença, convertido em aposentadoria por invalidez, em conformidade com a regra prevista no art. 29, inciso II, da Lei nº 8.213/91. VEJA OS DETALHES EM:… Leia mais ›
Decisão do STJ = PREJUÍZO AOS SEGURADOS do INSS (TEMA 975)
O STJ publicou o acórdão do TEMA 975, ressalte-se que esse tema foi julgado no final do ano passado, o qual alterou significativamente o entendimento da matéria até então. Como sabemos, o prazo para pedido de revisão do valor do benefício… Leia mais ›
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: equivalência de benefícios com salário mínimo
Na apresentação de hoje, trataremos do julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.832.696 – RJ, em que o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o critério de equivalência de benefícios previdenciários com o salário mínimo é aplicável apenas aos benefícios vigentes… Leia mais ›
Novidades sobre a DER (Data de Entrada do Requerimento) do beneficio previdenciário
A DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO (…) O REQUERIMENTO PODERÁ SER REAFIRMADO PARA A DATA EM QUE SATISFIZER OS REQUISITOS, QUE SERÁ FIXADA COMO INÍCIO DO BENEFÍCIO. O Decreto 10.410/2020, acrescentou o art. 176-D ao RPS (Decreto 3.048/99)…. Leia mais ›
Partidos questionam prazo para entes federados comprovarem adequação de regimes de previdência
PSOL e PT argumentam que o prazo estipulado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho violam a autonomia de estados e municípios. Acesse: PÓS-GRADUAÇÃO – ADVOCACIA TRABALHISTA PÓS-GRADUAÇÃO – DIREITO DO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)… Leia mais ›
Acumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente é possível, diz STJ
Essa foi a tese fixada pelo STJ de que, no período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez mediante decisão judicial, o segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem direito… Leia mais ›
O INSS prorroga até 10 de julho atendimento a distância de segurados e beneficiários
O órgão publicou a Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública. Leia… Leia mais ›
SAIBA COMO SOLICITAR REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO NO INSS PELA INTERNET
Ao solicitar a revisão todo o benefício será revisto. A revisão de benefícios previdenciário, permite ao cidadão solicitar ao INSS reanálise do benefício concedido ou Certidão de Tempo de Contribuição, apresentando ou não novos elementos. A revisão é destinada ao… Leia mais ›