ANTECIPAÇÃO DO 13º ATÉ MARÇO, O DÉCIMO TERCEIRO DE SEGURADOS DO INSS PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DA CRISE.
Governo estuda antecipar novamente o 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS para minimizar os efeitos da crise econômica do seu governo.
ABONO ANUAL
O 13º salário que tem a sua previsão na legislação previdenciária como o abono anual, é devido ao segurado e ao dependente que, durante o ano, receberam auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão[1].
A intenção é iniciar os pagamentos entre fevereiro e março. Em 2020, a medida também foi adotada, com o pagamento integral do 13º salário no primeiro semestre do ano.
O tema está relacionado com:
PL3.657 de 2020 – Paim
PL5562 de 2020 – Jayme Campos
PL3724 de 2020 – Randolfe
Em 2020, a antecipação do DÉCIMO TERCEIRO levou a um debate sobre a criação de um DÉCIMO QUARTO SALÁRIO EMERGENCIAL já que muitos aposentados programam a utilização do dinheiro extra justamente AGORA, no INÍCIO DO ANO.
O projeto de iniciativa popular foi adotado pelo senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul. Ele lembrou que, mesmo antes da pandemia, mais de 10 milhões de pessoas precisavam da renda dos idosos para sobreviver.
Nas palavras do senador “O país precisa saber que nesse centro de pandemia os aposentados estão arcando com maior parte das despesas da família. Sai do bolso dele o socorro para filhos e netos.”
O DÉCIMO QUARTO SALÁRIO EMERGENCIAL teve o apoio de 99% dos participantes de uma enquete do Instituto Data Senado. Foram ouvidas mais de 30 mil pessoas no fim do ano passado. Outras iniciativas para aliviar os efeitos da crise para os aposentados foram apresentadas no Senado.
A exemplo disso, o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, sugeriu que aposentados pelo regime geral da previdência social que trabalham na iniciativa privada também pudessem receber o auxílio emergencial.
no mesmo sentido, o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, apresentou um projeto que suspendia o pagamento de empréstimos consignados durante a pandemia.
O texto beneficiava inicialmente apenas aposentados e pensionistas do INSS, mas depois passou a incluir os trabalhadores do setor público e da iniciativa privada que estão na ativa.
O texto foi aprovado pelos senadores, mas acabou não sendo deliberado na Câmara dos Deputados.
Já o senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, defende que as chamadas “provas de vida”, realizadas anualmente para evitar fraudes no pagamento de benefícios do INSS, sejam feitas de forma virtual, via telemedicina. O procedimento, adotado em 2012, deixou de ser exigido em março de 2020 e o adiamento vem sendo prorrogado por decretos desde então.
Para maiores de sessenta anos ou pessoas com dificuldades de locomoção, o texto autoriza que a perícia seja realizada em casa. Para Jayme Campos, é preciso garantir que os beneficiários sejam atendidos de forma mais ágil.
Para (Jayme Campos) É dever cívico, ético do estado brasileiro aprimorar o funcionamento do INSS e prover atendimento descomplicado, eficiente e acima de tudo ágil para preservar a dignidade de cada trabalhador zelando pela sua saúde e pelo bem estar de sua família.
Quando a agência demorar mais de 30 dias para responder um pedido de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, a proposta autoriza, ainda, que o beneficiário apresente parecer de médicos particulares para comprovar sua incapacidade laboral. Será preciso apresentar dois atestados de médicos diferentes.
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